Análise psiquiátrica

Análise psiquiátrica

postado em 31/03/2015 00:00

A avaliação da responsabilidade criminal, de acordo com o Código Penal Brasileiro, baseia-se em um conceito biopsicológico. Isso significa que a responsabilidade penal completa só pode ser excluída se o agressor estava, ao tempo da ação criminal, sofrendo de um distúrbio mental (de origem biológica) e, como consequência, era completamente incapaz de entender a ilegalidade de seus atos e evitá-los. Para tanto, a existência de um nexo de causalidade entre o transtorno mental e o delito deve ser estabelecida sem dúvida. A possibilidade de casos com responsabilidade limitada, resultante de uma deficiência parcial de funções cognitivas, também é contemplada pela lei brasileira.

No Brasil, a avaliação do estado mental no momento do delito é feita durante o processo judicial por um psiquiatra nomeado pelo tribunal. A avaliação é chamada de exame de imputabilidade penal. Aqueles isentos da culpa de seus atos ilícitos pagam a pena com tratamento involuntário em regime de internamento nos hospitais psiquiátricos forenses. No Distrito Federal , quando a Justiça conclui que o criminoso não tem capacidade de responder pelos atos, ele é condenado à medida de segurança. Isso é um tratamento que, em Brasília, é realizado na ala de tratamento psiquiátrico, uma área isolada dentro do presídio feminino.

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