PM avisa: pode usar força para liberar vias

PM avisa: pode usar força para liberar vias

» ISA STACCIARINI » MARIANA LABOISSIÈRE
postado em 31/03/2015 00:00
Manifestantes serão coibidos com mais rigor ao bloquearem o trânsito no Distrito Federal. A Polícia Militar (PMDF) impedirá que grupos fechem as pistas, independentemente do dia e do horário. A medida será intensificada para manter a ordem e reforçar o direito de ir e vir de veículos e motoristas. E o Departamento Operacional da corporação não descarta o uso da força. Quem insistir em permanecer na via poderá ser conduzido à delegacia por resistência, desacato ou desobediência. Para entidades sindicais, a ação pode gerar conflitos. A Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF) defende que a liberdade de expressão não pode ser confundida com a violação de demais diretos.

O chefe do Departamento Operacional da corporação, coronel Mauro Lemos, explicou que o interesse público deve prevalecer. ;Soma-se a isso o bem comum. Quando manifestantes fecham a via impedem que a maioria transite livremente em prol da minoria. A prática não está prevista em código penal, mas, se há resistência, desobediência, desacato ou dano ao patrimônio público, prisões serão efetuadas;, afirmou.

Segundo Lemos, o efetivo policial está pronto para o diálogo e a negociação para desobstrução de vias. Não serão aceitas interdições que atrapalhem a rotina de toda a população. ;Vamos sempre conversar com os manifestantes, mas não descartamos o uso da força. Existem locais adequados para os protestos, como é o caso de qualquer gramado lateral da via, a exemplo do espaço em frente ao Congresso Nacional. Independentemente do horário e do dia, o fechamento de vias não deve ocorrer. Vamos intensificar a ação;, ressaltou. Qualquer manifestação deve ser avisada com 15 dias de antecedência à Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social para que haja autorização de todos os órgãos de estado envolvidos, segundo a Polícia Militar.

O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) e secretário-geral do Tribunal de Ética, Luiz Gustavo Muglia, explicou que a liberdade de expressão é válida até o momento em que não atrapalhe e viole demais direitos, como o de ir e vir. ;Um direito (de se manifestar) não pode atropelar o outro. Queimar pneus em via pública não é aceitável e significa uma contravenção, porque danifica um bem público. O calor danifica o solo e os responsáveis podem sofrer punições desde sanção privada, como prisão, até a restituição do patrimônio público;, ressaltou.

Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Brito, há um equívoco por parte da Polícia Militar, uma vez que, segundo ele, cabe às secretarias de Estado procurar os organizadores dos protestos para dialogar sobre aquilo que motivou a manifestação. ;Quando se coloca a possibilidade de negociação feita pela Polícia Militar, que não tem poder de solucionar o problema, percebe-se a atitude do governo em imputar para a corporação o uso do efetivo para desobstruir vias e acabar com os protestos sem a solução esperada;, disse. ;Essa prática só vai gerar conflito em vez de sentar e conversar a respeito do real motivo da manifestação;, completou.

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