Impostos maiores

Impostos maiores

» CELIA PERRONE
postado em 03/04/2015 00:00
 (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Ameaçado de não conseguir cumprir a meta de superavit fiscal deste ano, o governo decidiu reforçar o caixa e restabeleceu a cobrança de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grande e médias empresas, com exceção de bancos, 10 anos depois de essa taxação ter sido zerada. A medida, regulamentada pelo Decreto n; 8.426, publicado no Diário Oficial da União, deve render ao governo R$ 6,48 bilhões anuais. Neste ano, o ganho será de R$ 2,7 bilhões, já que a mudança produzirá efeito a partir de agosto.

Pelo decreto, as alíquotas voltam a ser de 0,65%, no caso das contribuições ao Programa de Integração Social e de Formação ao Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para 4%, quando se tratar da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Elas haviam sido reduzidas a zero em maio 2005. O aumento da tributação alcança inclusive receitas obtidas com operações de hedge (proteção contra desvalorização cambial).

As mudanças, elaboradas pela equipe comandada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, passam a valer a partir de 1; de julho e atingirão 80 mil empresas. O efeito financeiro ocorrerá a partir do mês seguinte. Em nota, o Fisco ressaltou que o restabelecimento das alíquotas é apenas parcial, uma vez que ;o teto legal permite que a elevação alcance o patamar de 9,25%, sendo 1,65% em relação ao PIS/Pasep e de 7,6% em relação à Cofins;. Isso significa que ainda há espaço para elevar essas contribuições em mais 4,25%, se houver necessidade.

Com o reajuste das alíquotas por decreto, o governo encontrou uma forma de aumentar a arrecadação sem precisar da autorização do Congresso. Para José Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB), especialista em gestão pública, as medidas são preventivas para tentar alcançar o superavit primário de R$ 66 bilhões nas contas públicas prometido para este ano.

Segundo o professor, o governo ainda deve promover novos aumentos de tributos ;para compensar os ajustes que o Congresso fará nas propostas que reduzem benefícios trabalhistas e previdenciários; e outras medidas que podem ser adotadas pelo Legislativo. Não por acaso, o montante a ser arrecadado este ano é bem próximo ao custo que o governo terá com a eventual troca do indexador da dívida de estados e municípios com a União, uma negociação que está em curso entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy e o Senado.


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