Correio Econômico

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Parlamentares de diversos partidos se uniram para fazer populismo fiscal. Para analistas de mercado, isso já está no preço

Paulo Silva Pinto / paulosilvapinto.df@dabr.com.br %u2014 Interino
postado em 15/05/2015 00:00

Coalizão do desajuste fiscal


A aprovação do fim do fator previdenciário na votação da Medida Provisória n; 664 não chegou a ser vista por analistas de mercado como um tsunami, ou mesmo como grande surpresa. Tanto que o dólar, seguindo sobretudo fatores externos, encontrou clima para se desvalorizar 1,51%, fechando a R$ 2,99.

A expectativa, segundo Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global Partners, é que o Senado derrube a proposta. Se, como prevê o presidente da Casa, Renan Calheiros, a alteração for confirmada, caberá à presidente Dilma Rousseff vetar a medida, correndo o risco de piorar sua combalida taxa de popularidade.

Caso o fim do fator previdenciário sobreviva a essas duas barreiras, o sinal amarelo será acionado. Mesmo assim, não será um tsunami porque o maior efeito da eliminação do fator virá depois dos próximos dois anos. As pessoas não deverão mudar decisões sobre aposentadoria tão rapidamente.

Outro atenuante está no fato de que, para Velho, o mercado admite faz tempo a possibilidade de mudanças das propostas do ajuste fiscal que o governo enviou ao Congresso, reconhecendo que não será possível chegar a um superavit primário de 1,2%, meta estabelecida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. ;Isso já está no preço;, afirma. Sair de um deficit de 0,6 no ano passado para um resultado positivo em torno de 1% já será visto como um imenso esforço no ambiente recessivo em que vivemos.

Com todas essas ressalvas, a votação de quarta-feira está longe de ser algo positivo. O economista Claudio Porto, presidente da consultoria Macroplan, vê sinais de persistência de problemas profundos no Brasil. O que se viu na Câmara foi o que ele chama de coalizão do gasto público, em que parlamentares de diversos partidos, de esquerda e de direita, da base do governo e da oposição, se unem para fazer populismo fiscal. Poderia também, nestes tempos, ser chamada de coalizão do desajuste.

Para Porto, se andarmos para trás em relação à reforma da Previdência, a perda do grau de investimento dificilmente será evitada no próximo ano. Quanto ao equilíbrio fiscal, ele lembra que, além da dificuldade para aprovação das medidas propostas pelo governo, estão em curso barganhas políticas e nomeações para cargos públicos que não são conhecidas.

É bom lembrar que, ao vencer a eleição para presidente da Câmara dos Deputados em 2005, o então deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), já falecido, reivindicou nomear a diretoria da Petrobras ;que fura poço;. Dez anos depois, estamos começando a conhecer o tamanho do desfalque que os interesses políticos provocaram na Petrobras, e não só por parte do partido de Severino.

Porto, que, pela natureza de seu trabalho, mira as coisas em perspectivas longas, não consegue enxergar um processo de forte retomada do crescimento depois do amargo processo de ajuste neste ano e no próximo. ;Isso só seria possível por meio de reformas estruturais, que dificilmente serão feitas;.

É preciso, na avaliação dele, reformar o sistema tributário, um dos mais complexos que existem; reequilibrar a divisão de obrigações e de recursos entre a União, estados e municípios; mudar o marco regulatório para a exploração de petróleo, que, pelo sistema de partilha, estabelece um grande fardo sobre a Petrobras e impede que investidores estrangeiros participem de forma mais forte; e ampliar as concessões de serviços públicos para fornecedores privados, sem que isso seja subsidiado, desonerando o setor público.

Mudança cultural

Chegar às reformas é difícil, porém, antes de uma transformação cultural do país. Os brasileiros estão acostumados a depender do Estado, como se o dinheiro público não fosse de ninguém. Porto se lembra de que o tucano Mário Covas, quando se candidatou a presidente da República em 1989, disse que o Brasil precisava de um choque de capitalismo. Covas, note-se, tinha várias resistências ao receituário liberal. Mas foi pragmático e promoveu privatizações para equilibrar as contas paulistas quando foi governador do estado na segunda metade dos anos 1990.

De lá para cá, o choque de capitalismo, não só isso foi deixado de lado. Andamos no rumo contrário, sobretudo nos 16 anos de governos do PT. A chegada e permanência do partido no Planalto ajudou a intensificar o processo. Mas, além de causa, é consequência: a expectativa de que o Estado fizesse mais por elas levou Lula ao poder.

Ele, aliás, fez um primeiro mandato austero, com choque fiscal e de juros, para derrubar a inflação. Depois, a política econômica se transformou. Diante das denúncias do Mensalão, Lula ampliou gastos públicos para reverter a queda de popularidade, aproveitando o espaço fiscal criado pelo boom das commodities. E mais tarde veio a crise de 2008, uma desculpa perfeita para reforçar aumentos de gastos por meio de políticas anticíclicas.

Há dúvida se a mudança de política econômica de Lula foi ditada pela conjuntura ou pensada de antemão. Argumentos a favor da segunda hipótese recorrem ao fato de que o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, dizia que não haveria mudanças no sentido contrário ao que desejava o titular da Fazenda, Antonio Palocci. Para muitos, a interpretação disso não é que Palocci impediria mudanças, mas sim que elas faziam parte de um plano de longo prazo. Tanto Dirceu quanto Palocci acabaram fora do governo. Impossível, pois, saber o que aconteceria se tivessem permanecido.

O fato é que Dilma Rousseff herdou desequilíbrios, mas não fez nada para acabar com eles. Ao contrário, só os agravou, com mais gastos e maquiagem das contas públicas. Agora, transformou-se em defensora do ajuste por estratégia de sobrevivência. Para Porto, apesar dos riscos de deterioração do quadro institucional, há boas chances de melhora do quadro e de convalescença da economia em 2017 e 2018, mas sem taxas exuberantes de crescimento.

A longo prazo, ele vê grandes possibilidades de avanço no país, inclusive quanto à mudança da cultura de dependência do Estado. Alçadas à classe média, as pessoas tomam consciência de que pagam impostos e exigem serviços melhores, por um custo menor.

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