Doações acima do teto indicam crime eleitoral

Doações acima do teto indicam crime eleitoral

Empresas e pessoas físicas que contribuíram com campanhas políticas terão que se explicar. Receita Federal aponta que são 44.465 contribuintes e 3.875 companhias em todo o país

Flávia Ayer
postado em 17/05/2015 00:00
 (foto: Jackson Romanelli/Esp. EM/D.A Press - 29/2/08)
(foto: Jackson Romanelli/Esp. EM/D.A Press - 29/2/08)


As pessoas jurídicas e os eleitores que abastecem de forma irregular o milionário mercado de campanhas estão na mira do Ministério Público. Somente nas eleições passadas, a Receita Federal identificou 44.465 contribuintes que doaram acima dos percentuais permitidos, totalizando R$ 75,4 milhões distribuídos a candidatos em todo o país. No caso de empresas, 3.875 gastaram acima do permitido, num total de R$ 321 milhões convertidos em ajuda aos políticos.

Em Minas Gerais, por exemplo, a procuradoria investiga 4.507 pessoas físicas e 362 jurídicas no estado suspeitas de terem doado valores acima do permitido na corrida eleitoral do ano passado. Juntas, elas depositaram R$ 41,8 milhões nos cofres de candidatos e partidos em todo o Brasil. Numa força-tarefa para combater a prática, promotores de Justiça da capital mineira e do interior começaram a propor, este mês, representações pedindo a quebra do sigilo fiscal nos casos em que há evidência de crime eleitoral.

A estimativa do MP é de que 80% dos suspeitos, que incluem parentes e empresas ligadas a famílias de políticos, sejam condenados pela Justiça. ;É um descumprimento que alimenta o mercado de investimento em campanhas, movimentado principalmente por pessoas jurídicas. Não há outra explicação se não o fato de querer ficar bem com a administração;, afirma o coordenador eleitoral do MP, o promotor de Justiça Edson Resende. Ele ressalta que, ao investir nesse setor, doadores não levam em conta questões ideológicas, e apostam as fichas inclusive em candidatos adversários.

A lista de doadores de campanha sob suspeita foi elaborada pela Receita Federal a partir do cruzamento da prestação de contas fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as informações de renda declaradas por contribuintes e empresas. ;Baseados nessas informações, observamos que algumas pessoas doaram em excesso;, disse o chefe da divisão de Fiscalização da Receita Federal em Minas Gerais, Warlen Pereira. O levantamento nacional foi repassado aos MPs estaduais.

As 362 empresas investigadas em Minas Gerais doaram R$ 35,7 milhões às campanhas, quase seis vezes mais do que as 4.507 pessoas físicas, que investiram R$ 6,1 milhões nas eleições. O mesmo movimento foi observado no Brasil. A lista nacional da Receita indica que 3.875 empresas deram R$ 321 milhões a candidatos e partidos, contra R$ 75,4 milhões depositados por 44.465 contribuintes apontados como doadores em excesso em todo o país.

No topo da lista de suspeitos em Minas, está uma empresa que doou, no total, R$ 12 milhões a campanhas de diversos candidatos. O dinheiro é suficiente para eleger oito deputados federais ; quem conquistou vaga na Câmara no ano passado gastou, em média, R$ 1,5 milhão. Entre as pessoas físicas investigadas, a maior doação veio de uma mulher, que desembolsou R$ 220 mil no pleito de 2014.

Empréstimo
O coordenador eleitoral explica que há duas situações que podem livrar doadores de condenações. ;Quando se trata de empréstimos de bens móveis e imóveis a campanhas, como carros e casas, por exemplo, o limite de doação é de R$ 50 mil;, afirma Edson Resende, ressaltando que isso será analisado caso a caso.

Outra possibilidade de inocência são pessoas físicas isentas de declarar o Imposto de Renda, aquelas que receberam menos de R$ 25,6 mil em rendimentos tributáveis em 2013. Se elas tiveram doado até R$ 2,5 mil ; 10% do rendimento ;, não responderão ao processo por crime eleitoral. O MP concluirá as proposições de representação em 17 de junho.

Limitação legal
A legislação eleitoral define que pessoas físicas podem doar a campanhas até 10% de seu rendimento bruto no ano anterior ao pleito. Já empresas são autorizadas a dar até 2% de seu faturamento no ano anterior à eleição. Infratores estarão sujeitos a sanções, como multas de cinco a 10 vezes a quantia em excesso, inelegibilidade, no caso de pessoas físicas, e à proibição de participar de licitações ou firmar contratos com o poder público, em condenações envolvendo empresas.

;É um descumprimento que alimenta o mercado de investimento em campanhas, movimentado principalmente por pessoas jurídicas. Não há outra explicação se não o fato de querer ficar bem com a administração;

Edson Resende, promotor de Justiça

Campanhas abastecidas

Em 2014,
44.465

contribuintes doaram acima do permitido, totalizando
R$ 75,4 milhões


No mesmo ano,
3.875

empresas doaram mais do que poderiam, numa cifra que chega a
R$ 321 milhões

Fonte: Receita Federal

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