De costas para as próximas gerações

De costas para as próximas gerações

postado em 17/05/2015 00:00

Progredir é andar para a frente. Daí por que se impõe a constante mudança de regras. Normas que respondiam às exigências de determinada época se tornam obsoletas com o passar dos anos. Ignorar a realidade com confortável inércia significa retrocesso. Pior que ficar parado é caminhar para trás como o Brasil viu na quarta-feira.

A Câmara dos Deputados, ao flexibilizar o fator previdenciário, faz o país recuar no calendário. Devolve-o ao tempo anterior a novembro de 1999, quando o Congresso aprovou a nova regra de cálculo dos benefícios da Previdência. Segundo a proposta, dispensa-se o fator se a soma da idade e do tempo de contribuição for igual ou superior a 95 anos para os homens e 85 para as mulheres.

Na vigência do fator, não há impedimento para o trabalhador vestir o pijama antes dos 65 anos e a trabalhadora antes dos 60. Mas a escolha tem custo. Ainda que tenham atingido o tempo mínimo de contribuição, ganharão menos. A perspectiva de vida mais longa e velhice sujeita a apertos financeiros inibe a ida prematura para a inatividade.

São sombrias as consequências da iniciativa que entrou de contrabando na Medida Provisória n; 664, parte do ajuste fiscal. Sem o freio que inibe as aposentadorias precoces, os gastos da Previdência devem explodir. Técnicos preveem que saltarão R$ 40 bilhões nos próximos 10 anos.

Em economia não há mágicas. Como o Estado não colhe dinheiro em árvores, alguém tem de pagar a conta. A sociedade, obrigada a arcar com extorsivos impostos, terá de fazer frente às despesas que a mudança implica. Em bom português: mantida pelo Senado e sem o veto da presidente Dilma Rousseff, a alternativa ao fator previdenciário implicará aumento da carga tributária.

Pior: o sacrifício coletivo longe está de significar aperfeiçoamento do sistema. Ao contrário. Situa-se na contramão da modernidade. Com o aumento da expectativa de vida, é justo que a pessoa permaneça por mais tempo no mercado de trabalho e contribua para o equilíbrio do sistema.

Passou da hora de o Brasil encarar uma reforma previdenciária séria. Sai governo, entra governo, a modernização das regras de concessão de benefícios fica na promessa. Sem debate do arcabouço legal, fazem-se alterações aqui e ali para responder a urgências pontuais como as propostas que Joaquim Levy se esforça por aprovar no Congresso.

A discussão efetiva, apta a sintonizar a lei com a contemporaneidade, fica para um futuro que não chega. A decisão dos deputados, ao obrigar a sociedade a pagar mais para privilegiar a poucos, empurra o país para o atraso. Investe no Estado benevolente e falido em vez do Estado moderno e justo. Os parlamentares provam que olham para a próxima eleição e viram as costas para as próximas gerações.

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