O aposentado Manoel Costa da Silva, 63 anos, viu a Colônia Agrícola Arniqueira, em Águas Claras, se transformar nos últimos 20 anos. A atividade agrícola se perdeu e os terrenos foram parcelados e vendidos sem qualquer autorização do Estado. O lugar virou uma cidade com quase 28 mil habitantes, de acordo com a última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad), da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). O comércio se desenvolveu, mas a região ainda enfrenta graves problemas de infraestrutura. Assim como Arniqueira, outros setores cresceram à margem da legalidade e aguardam na fila para serem regularizados.
Hoje, há 302 áreas públicas e privadas passíveis de regularização no DF, conforme levantamento da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth). Dessas, 25 têm processo em andamento para a emissão da escritura. Na última semana, dois condomínios do Jardim Botânico, o Solar de Brasília e o Ville de Montagne, conseguiram aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Esse é um passo importante para os moradores, uma vez que, depois de cumprida essa etapa, o governo deve fazer um decreto para registrar em cartório os parcelamentos.
Enquanto a regularização não vem, os moradores se juntam para fazer algumas melhorias na região ou recorrem a cidades vizinhas para ter acesso a serviços públicos. Manoel se mudou com a família para a Colônia Agrícola Arniqueira em 1991. Mas os primeiros chacareiros chegaram à região na década de 1960. Anos depois, segundo ele, houve um incentivo do governo para as pessoas ocuparem a área. ;Era só cerrado. Fizemos uma vaquinha e, aos poucos, colocamos asfalto e postes de iluminação;, contou. Sem conseguir autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para plantar, também vendeu parte do terreno onde morava. ;Ninguém sabia direito o que era e o governo não se importou com o que aconteceu aqui;, recordou o aposentado.
A área da colônia agrícola foi desapropriada e, atualmente, há cerca de 7 mil casas. Queixas não faltam sobre a infraestrutura da região. O bairro carece de asfalto e algumas ruas ainda são de terra. Há somente uma escola pública e, quando um morador precisa de atendimento médico, corre para uma cidade próxima, como o Riacho Fundo. ;A promessa de regularização sempre existiu e, se saísse do papel, traria muitas melhorias para nós. O governo poderia duplicar a Avenida Central, por exemplo, que hoje tem muito trânsito, e aumentar a iluminação pública. Ficaríamos muito mais tranquilos;, avaliou Manoel.
Diferença
O levantamento da Segeth apontou as Áreas de Interesse Específico (Arine), para população de média e alta rendas, e as Áreas de Interesse Social (Aris), voltadas para as pessoas de baixa renda. Fazem parte das Arines a região de Arniqueira e o Condomínio São Francisco II, no Setor Habitacional Tororó, também na lista da secretaria. O parcelamento está em área particular e existe desde a década de 1980, mas também se desenvolveu sem autorização do Estado. Hoje, a população da região cobra asfalto na avenida principal. ;Essa é a nossa necessidade mais urgente. Nossos carros estão arrebentados, muitos têm dificuldade de passar por aqui;, comentou o servidor público Lucas Monteiro de Oliveira, 52 anos.
Ele comprou um terreno no Condomínio São Francisco II há cinco anos, mas ainda mora no Riacho Fundo. Lucas pretende levar a família para viver no parcelamento e espera a regularização. ;Ainda precisamos de um parecer sobre o impacto ambiental, que está em fase de elaboração. Mas o que emperra o processo é a burocracia. Se o governo tivesse vontade e disposição, faria;, disse.
O Solar de Brasília e o Ville de Montagne já tiveram projeto urbanístico aprovado pelo Conplan. Passada esta etapa, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) deve cumprir algumas exigências previstas no projeto. Na ocasião, foi assinado um Termo de Compromisso entre a Terracap e o GDF para a construção de ciclovias, escolas e parque de uso múltiplo, além de novas áreas comerciais nas quadras 1, 2 e 3 do Solar de Brasília, de acordo com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.
Para a presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores no DF (Unica-DF), Junia Bittencourt, a aprovação dos dois condomínios representa uma vitória para o setor, que não tinha nenhum avanço desde 2007. ;Havia uma expectativa muito grande e, agora, os moradores têm condições de negociar aqueles lotes com a Terracap, dona da área;, comentou. Ela cobra, no entanto, mais celeridade no andamento de outros processos. ;Estamos aprovando o que já existia, o que já havia passado até mesmo pelo Conplan. Queremos mais efetividade porque o morador está muito descrente da regularização;, completou.
Eles aguardam
Veja a lista dos parcelamentos que deram início ao processo de regularização
Processos distribuídos no Conplan:
; Planaltina: Arapoanga
; Jardim Botânico: Jardim dos Eucaliptos; Jardim Botânico V; Jardim Botânico V-A; Setor comercial, Área Especial 1, 2 e 3 e Lote 1; e Etapa IV do Solar de Brasília
; Sobradinho: Jardim América; Vivendas Colorado; Vivendas Colorado II; Jardim Europa II; Colorado Ville, Solar de Athenas; Jardim Europa;
; Paranoá: Setor Habitacional São Bartolomeu: Ville de Montagne e parte do Solar de Brasília
Processo iniciado, mas retirado do Conplan por pendências:
; Sobradinho: Vivendas Bela Vista e Império dos Nobres
; Lago Sul: Parque Ecológico Dom Bosco; Setor Habitacional Dom Bosco QI 30, QL 30 e QL 32 e parque de uso múltiplo
; Vicente Pires: Glebas 1, 2, 3 e 4; Vila São José
; Paranoá: Privê Residencial La Font
; São Sebastião
Palavra de especialista
Falta prevenção
;A regularização é vantajosa para a economia porque permite investimentos oficiais. Os moradores que têm escritura podem pegar empréstimos e alguns comércios só se instalam em áreas re