302 áreas na fila da regularização

302 áreas na fila da regularização

Levantamento da governo mostra que 25 setores têm processo em andamento para emissão de escritura. Na última semana, dois condomínios do Jardim Botânico conseguiram aprovação do Conplan. À espera da legalização, moradores fazem melhorias

» THAÍS PARANHOS
postado em 18/05/2015 00:00
 (foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press)
(foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press)




O aposentado Manoel Costa da Silva, 63 anos, viu a Colônia Agrícola Arniqueira, em Águas Claras, se transformar nos últimos 20 anos. A atividade agrícola se perdeu e os terrenos foram parcelados e vendidos sem qualquer autorização do Estado. O lugar virou uma cidade com quase 28 mil habitantes, de acordo com a última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad), da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). O comércio se desenvolveu, mas a região ainda enfrenta graves problemas de infraestrutura. Assim como Arniqueira, outros setores cresceram à margem da legalidade e aguardam na fila para serem regularizados.

Hoje, há 302 áreas públicas e privadas passíveis de regularização no DF, conforme levantamento da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth). Dessas, 25 têm processo em andamento para a emissão da escritura. Na última semana, dois condomínios do Jardim Botânico, o Solar de Brasília e o Ville de Montagne, conseguiram aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Esse é um passo importante para os moradores, uma vez que, depois de cumprida essa etapa, o governo deve fazer um decreto para registrar em cartório os parcelamentos.

Enquanto a regularização não vem, os moradores se juntam para fazer algumas melhorias na região ou recorrem a cidades vizinhas para ter acesso a serviços públicos. Manoel se mudou com a família para a Colônia Agrícola Arniqueira em 1991. Mas os primeiros chacareiros chegaram à região na década de 1960. Anos depois, segundo ele, houve um incentivo do governo para as pessoas ocuparem a área. ;Era só cerrado. Fizemos uma vaquinha e, aos poucos, colocamos asfalto e postes de iluminação;, contou. Sem conseguir autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para plantar, também vendeu parte do terreno onde morava. ;Ninguém sabia direito o que era e o governo não se importou com o que aconteceu aqui;, recordou o aposentado.

A área da colônia agrícola foi desapropriada e, atualmente, há cerca de 7 mil casas. Queixas não faltam sobre a infraestrutura da região. O bairro carece de asfalto e algumas ruas ainda são de terra. Há somente uma escola pública e, quando um morador precisa de atendimento médico, corre para uma cidade próxima, como o Riacho Fundo. ;A promessa de regularização sempre existiu e, se saísse do papel, traria muitas melhorias para nós. O governo poderia duplicar a Avenida Central, por exemplo, que hoje tem muito trânsito, e aumentar a iluminação pública. Ficaríamos muito mais tranquilos;, avaliou Manoel.

Diferença

O levantamento da Segeth apontou as Áreas de Interesse Específico (Arine), para população de média e alta rendas, e as Áreas de Interesse Social (Aris), voltadas para as pessoas de baixa renda. Fazem parte das Arines a região de Arniqueira e o Condomínio São Francisco II, no Setor Habitacional Tororó, também na lista da secretaria. O parcelamento está em área particular e existe desde a década de 1980, mas também se desenvolveu sem autorização do Estado. Hoje, a população da região cobra asfalto na avenida principal. ;Essa é a nossa necessidade mais urgente. Nossos carros estão arrebentados, muitos têm dificuldade de passar por aqui;, comentou o servidor público Lucas Monteiro de Oliveira, 52 anos.

Ele comprou um terreno no Condomínio São Francisco II há cinco anos, mas ainda mora no Riacho Fundo. Lucas pretende levar a família para viver no parcelamento e espera a regularização. ;Ainda precisamos de um parecer sobre o impacto ambiental, que está em fase de elaboração. Mas o que emperra o processo é a burocracia. Se o governo tivesse vontade e disposição, faria;, disse.

O Solar de Brasília e o Ville de Montagne já tiveram projeto urbanístico aprovado pelo Conplan. Passada esta etapa, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) deve cumprir algumas exigências previstas no projeto. Na ocasião, foi assinado um Termo de Compromisso entre a Terracap e o GDF para a construção de ciclovias, escolas e parque de uso múltiplo, além de novas áreas comerciais nas quadras 1, 2 e 3 do Solar de Brasília, de acordo com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

Para a presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores no DF (Unica-DF), Junia Bittencourt, a aprovação dos dois condomínios representa uma vitória para o setor, que não tinha nenhum avanço desde 2007. ;Havia uma expectativa muito grande e, agora, os moradores têm condições de negociar aqueles lotes com a Terracap, dona da área;, comentou. Ela cobra, no entanto, mais celeridade no andamento de outros processos. ;Estamos aprovando o que já existia, o que já havia passado até mesmo pelo Conplan. Queremos mais efetividade porque o morador está muito descrente da regularização;, completou.


Eles aguardam

Veja a lista dos parcelamentos que deram início ao processo de regularização

Processos distribuídos no Conplan:

; Planaltina: Arapoanga
; Jardim Botânico: Jardim dos Eucaliptos; Jardim Botânico V; Jardim Botânico V-A; Setor comercial, Área Especial 1, 2 e 3 e Lote 1; e Etapa IV do Solar de Brasília
; Sobradinho: Jardim América; Vivendas Colorado; Vivendas Colorado II; Jardim Europa II; Colorado Ville, Solar de Athenas; Jardim Europa;
; Paranoá: Setor Habitacional São Bartolomeu: Ville de Montagne e parte do Solar de Brasília


Processo iniciado, mas retirado do Conplan por pendências:

; Sobradinho: Vivendas Bela Vista e Império dos Nobres
; Lago Sul: Parque Ecológico Dom Bosco; Setor Habitacional Dom Bosco QI 30, QL 30 e QL 32 e parque de uso múltiplo
; Vicente Pires: Glebas 1, 2, 3 e 4; Vila São José
; Paranoá: Privê Residencial La Font
; São Sebastião


Palavra de especialista

Falta prevenção
;A regularização é vantajosa para a economia porque permite investimentos oficiais. Os moradores que têm escritura podem pegar empréstimos e alguns comércios só se instalam em áreas re

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