Limpa nos processos

Limpa nos processos

postado em 18/05/2015 00:00

O levantamento das áreas faz parte de um trabalho da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) para a elaboração de uma política de regularização fundiária, a ser implementada a partir do ano que vem. Em um primeiro momento, a equipe fez uma limpa nos processos com pendências e falhas, retirados da pauta de discussão do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Enquanto o trabalho não é concluído, a secretaria tem tocado os projetos que foram abertos em gestões anteriores.

A regularização é fundamental para levar cidadania às pessoas, acredita o secretário de Habitação, Thiago de Andrade. ;Em qualquer nível de renda, aquele que vive em situação de ilegalidade se afasta dos direitos e dos deveres dos cidadãos;, explicou. Apesar de os moradores pagarem o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), deixam de ficar em ordem com outras contribuições, como o Imposto de Transmissão. ;Assim, ficam à margem de um melhor serviço a ser prestado pelo governo;, completou.

O secretário informou também que há um grupo de trabalho formado por órgãos do governo e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para estudar uma reconfiguração da aprovação de Áreas de Interesse Específico e dar mais celeridade ao processo. Arniqueira é um estudo de caso desse grupo. ;Fizemos, em quatro meses, mais do que os governos anteriores fizeram em quatro anos. O Conplan ficou parado dois anos e, quando funcionava, era uma vez a cada um ou dois meses. Agora, são duas reuniões por mês e estamos tocando os parcelamentos que tinham todos os ritos cumpridos;, disse.


Aquele que vive em situação de ilegalidade se
afasta dos direitos e dos deveres dos cidadãos;


Thiago de Andrade,

secretário de Habitação

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