Avança MP que afeta benefícios

Avança MP que afeta benefícios

Medida que restringe acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial vai para sanção da presidente Dilma Rousseff. Integrantes da base aliada do governo criticaram ajuste fiscal e votaram contra as modificações

ANTONIO TEMÓTEO
postado em 27/05/2015 00:00
 (foto: Waldemir Barreto/Agencia Senado)
(foto: Waldemir Barreto/Agencia Senado)


Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou, por 39 votos contra 32, a Medida Provisória n; 665, que altera as normas para concessão de abono salarial e seguro-desemprego. O texto segue agora para a sanção presidencial. Na tarde de hoje, os senadores começarão a discutir a MP n; 664, que muda as regras para o requerimento de benefícios previdenciários.

Com 72 parlamentares no plenário, o governo amargou votos contrários da base aliada. Os senadores do PT Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA), e os do PMDB Ricardo Ferraço (ES) e Roberto Requião (PR) se manifestaram contrários ao ajuste. Do PDT, Cristovam Buarque (DF) e Reguffe (DF) não apoiaram a proposta. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aproveitou que a sessão era presidida pelo vice, Jorge Viana (PT-AC), para se posicionar contra a admissibilidade e a constitucionalidade da MP.

Com a aprovação da matéria, o trabalhador terá de comprovar que estava empregado com carteira assinada nos últimos 12 meses para requerer o seguro-desemprego pela primeira vez. O texto original enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff exigia 18 meses. Para ter acesso ao abono salarial, será preciso comprovar trabalho formal por pelo menos três meses. Entretanto, o governo se comprometeu a vetar essa obrigatoriedade para que a matéria fosse votada sem alterações e não tivesse que voltar para nova apreciação da Câmara dos Deputados. Além disso, o valor do benefício será proporcional ao número de meses de atividade laboral.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) evitou comemorar o resultado da votação. Para ele, o Executivo só terá tranquilidade quando forem aprovadas todas as propostas que compõem o ajuste fiscal. Segundo Delcídio, os senadores terão seriedade para votar hoje a MP n; 664 e, na quinta-feira, apreciar a MP n; 668, que altera as alíquotas de PIS/Cofins para importados. ;Teremos tranquilidade somente depois que tudo for apreciado;, resumiu.

Fator previdenciário

O governo adotará a estratégia de aprovar a MP n; 664 sem mexer na alternativa ao fator previdenciário aprovada na Câmara. Pelo texto, se a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado resultar em 85 anos, para mulheres, e 95, para homens, o fator não incidirá no cálculo do benefício. Conforme um interlocutor palaciano, Dilma terá tempo para vetar a medida e apresentar aos parlamentares uma alternativa à regra proposta.

O Correio apurou que o governo estuda instituir uma idade mínima móvel para o requerimento das aposentadorias, ou definir que a soma de idade e tempo de contribuição seja de 95 anos para mulheres e de 100 para homens. Técnicos da Previdência estudam formas de manter flexibilidade para permitir mudanças futuras. Pelas contas do governo, o gasto adicional com o fim do fator será de R$ 2,5 trilhões até 2050.

O Executivo criou uma comissão para apresentar uma alternativa. Fazem parte do colegiado os ministros da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa;, das Comunicações, Ricardo Berzoini; e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto. Eles apresentarão em até 60 dias uma sugestão ao fórum criado com a participação das centrais sindicais, de aposentados e de empregadores.

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