TJ libera reajustes e governo faz as contas

TJ libera reajustes e governo faz as contas

Depois de ver o aumento de 140 mil funcionários ser confirmado pela Justiça, o governador Rodrigo Rollemberg diz contar com a Câmara Legislativa para aprovar medidas de aumento de receita. Agnelo Queiroz afirma que decisão prova acertos

HELENA MADER MATHEUS TEIXEIRA Colaboraram Thiago Soares e Luiz Calcagno
postado em 27/05/2015 00:00
 (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Por unanimidade, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve ontem os reajustes salariais de 140 mil servidores públicos do DF. Mas a decisão, comemorada pelas 32 categorias, suscita uma incógnita: o Palácio do Buriti terá dinheiro para depositar os salários integralmente e em dia? O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) condiciona o pagamento dos reajustes ao aumento da receita. Mas a ampliação da arrecadação do GDF depende, principalmente, da Câmara Legislativa, que vai votar o pacote de medidas elaborado pelo governo. Como algumas propostas preveem aumento de impostos, a resistência do setor produtivo é grande e a pressão sobre os distritais será maior.


Mais de 6 mil servidores públicos acompanharam o julgamento reunidos na Praça do Buriti. Centrais sindicais montaram uma grande estrutura e, apesar do sol forte, os funcionários do GDF permaneceram mobilizados durante toda a tarde. No palanque, representantes dos trabalhadores e dezenas de deputados se revezaram ao microfone. Em todos os discursos, não faltaram críticas ao governador. Quando o presidente do TJ, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, proclamou o resultado, houve queima de fogos e comemoração.

Adin
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação direta de constitucionalidade (Adin) contra 32 leis aprovadas em 2013, durante a gestão de Agnelo Queiroz. O então governador enviou os projetos à Câmara Legislativa, que foram aprovados sem dificuldades. Mas o MP alega que não havia previsão legal para os reajustes. O impacto na folha de pagamento este ano é de R$ 600 milhões e, no ano que vem, o valor pode chegar a R$ 1,7 bilhão. Em sustentação oral, a vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, reconheceu que o aumento é um direito, mas afirmou que as leis são inconstitucionais porque não havia dotação orçamentária específica no orçamento de 2015. Esse argumento foi rechaçado por boa parte dos desembargadores. Eles lembraram que a lei orçamentária deste ano só foi elaborada em 2014 e que, portanto, não havia como incluir as previsões ainda em 2013.


Outro argumento para os integrantes do Conselho Especial rejeitarem a ação do Ministério Público foi o fato de o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, ter ingressado com uma única ação contra as 32 leis. O desembargador Cruz Macedo lembrou que as categorias têm salários diferentes, receberam reajustes distintos e, portanto, poderia haver dotação orçamentária para uma e não para outra, por exemplo. A maioria do Conselho Especial rejeitou a ação, sem nem analisar o mérito. O desembargador Romão Oliveira foi o único que aceitou o argumento, mas julgou a Adin improcedente, ou seja, considerou as leis constitucionais.


O desembargador Roberval Belinati disse que conversou com servidores antes do julgamento. Apesar de garantir que os magistrados não devem ceder a pressões, ele reconheceu que ;não são insensíveis ao que acontece na sociedade;. ;Vi a vigília que foi feita na Praça do Buriti e conversei com muitos servidores, que demonstraram a preocupação de terem que devolver salários;, comentou Belinati.

Tranquilidade
Em entrevista coletiva, o governador Rodrigo Rollemberg disse que recebeu a notícia ;com muita tranquilidade; e garantiu ter ficado satisfeito com o resultado, já que isso traz segurança aos servidores do GDF. ;Mas aumenta o nosso desafio de ampliar a arrecadação para honrarmos nosso compromisso;, destacou. ;Por isso, contamos com o apoio da sociedade e com a sensibilidade da Câmara Legislativa para aprovar as nossas propostas.; O governo, entretanto, evita antecipar o que pode acontecer caso não haja aumento de arrecadação.


O presidente do Sindicato dos Servidores do DF, André Luiz da Conceição, comemorou o resultado e afirmou que a categoria vai cobrar o pagamento integral e em dia. O representante da categoria afirma que não cabe aos servidores lutarem por aumento de receita. ;É claro que torcemos para que o Estado funcione, mas os problemas financeiros são uma questão política do governador. Ele não pode delegar a nós a responsabilidade de cobrar da Câmara a aprovação de projetos.;
Em nota, o Ministério Público explicou que o objetivo da Adin era ;assegurar que os reajustes fossem concedidos com segurança jurídica, baseados em estudos de viabilidade orçamentária e com prévia autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias;. O MPDFT informou ter encaminhado à Câmara Legislativa a recomendação para que os deputados observem ;com maior rigor a eficiência da gestão financeira do DF, antes de aprovar proposições que resultem na inviabilidade da prestação de serviços básicos e essenciais, por ausência de dotação orçamentária;.

Hospitais afetados
As paralisações de ontem afetaram os hospitais da rede pública. Ambulatórios não funcionaram, cirurgias eletivas foram desmarcadas, centros e postos de saúde fecharam as portas, caso de unidades como o Hospital Regional da Asa Norte (Hran) e o Hospital Regional de Taguatinga.


Com suspeita de dengue, Maria de Fátima Pereira foi a um Posto de Saúde, mas encontrou as portas fechadas. Na emergência do Hran, recebeu a classificação amarela ; estável, mas com necessidade de cuidados especiais. Ainda assim, ela ouviu dos funcionários que só seria atendida às 21h. ;Já tive todos os sintomas de dengue. Eles nos informaram que só um médico trabalhou pela manhã e outro pela tarde;, reclamou.


Apesar da reclamação dos pacientes no Hran, a Secretaria de Saúde informou, por nota, que a emergência da unidade funcionou normalmente. Segundo o texto, diferentemente do que foi dito aos pacientes na unidade de saúde, dois médicos atenderam os pacientes pela manhã e cinco na parte da tarde.

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