BNDES limita crédito com taxa subsidiada

BNDES limita crédito com taxa subsidiada

Vencedores dos leilões de privatização terão que emitir debêntures para financiar projetos. Participação do banco estatal será de 70%, no máximo

SIMONE KAFRUNI ROSANA HESSEL
postado em 10/06/2015 00:00
 (foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
(foto: Valter Campanato/Agência Brasil)


O cenário econômico mais adverso do que em 2012, quando a primeira etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL) foi anunciada, levou o governo a mudar as condições de financiamento dos projetos de privatização. Apesar de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ter dito que não faltarão recursos para o plano, que prevê R$ 198,4 bilhões em investimentos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal financiador, mudou as regras do jogo e restringiu o crédito subsidiado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), condicionando-o à emissão de debêntures, títulos privados de dívida negociados no mercado. ;Não vai faltar dinheiro. E não adianta apostar que não dará certo. O desenho feito é para atrair projetos de longo prazo, que vão ajudar o país a crescer;, disse Levy.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, reforçou que os financiamentos estarão disponíveis, mas explicou que a política operacional do banco mudou. ;Preservamos os recursos para projetos de infraestrutura e energia em andamento, que demandam longo prazo de maturação. O BNDES continuará a ter papel relevante no financiamento da expansão de infraestrutura. O que muda é a participação dos demais bancos e do mercado de capitais, que será ampliada;, explicou. Os empréstimos pela taxa subsidiada, a TJLP, foram reduzidos. Com isso, apesar de a instituição oficial ainda financiar 70% de um projeto, metade será por juros de mercado.

Receberão maior parcela de financiamento pela TJLP os projetos que mais emitirem debêntures, sendo que a participação do banco será limitada a 70%, com exigência de 30% de capital próprio em rodovias, aeroportos e portos. Apenas nas ferrovias, projetos mais complexos, de prazos maiores de maturação, a exigência de capital próprio será de 10%.

No caso das rodovias, a emissão de pelo menos 10% em debêntures de infraestrutura eleva a participação de financiamento pela TJLP de 35% para 45%. Para portos, o mesmo percentual de debêntures aumenta a parcela subsidiada de 25% para 35%. Em aeroportos, a emissão de 15% de títulos faz crescer a participação da taxa favorecida para 30% do total. Nas obras ferroviárias, o financiamento pela TJLP é limitado a 70%, sendo que o BNDES pode financiar mais 20% com taxas de mercado, independentemente da emissão de debêntures de infraestrutura.

;O nível de alavancagem ficou em 70%, com exceção das ferrovias, em que pode chegar a 90%, mas as condições mudaram. Em aeroportos, em que as taxas de retorno são mais altas, a fatia com base em TJLP é menor. Nas ferrovias, é maior, pela complexidade dos projetos. Acreditamos que, controlada a inflação e com a redução da Selic nos próximos anos, as debêntures terão rentabilidades surpreendentes e vão ocupar espaço crescente;, ressaltou.

Para o analista de mercado e sócio da DX Investimentos Felipe Chad, a participação de debêntures ainda é pequena entre investidores brasileiros. No setor de infraestrutura, elas são isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas. ;A garantia é da própria empresa. Em condições normais, como companhias de infraestrutura são grandes, os riscos são pequenos. Mas é uma aplicação para investidores qualificados, que pretendem diversificar a carteira.;

Infraero


Enquanto as condições de financiamento foram bem esclarecidas pelo governo, a participação da Infraero nas próximas concessões de aeroportos continua uma incógnita. Atualmente, a estatal tem 49% das seis concessões feitas na primeira etapa do PIL, mas acumula prejuízo de R$ 5 bilhões desde que perdeu grande parte da receita dos cinco terminais mais rentáveis do país ; Galeão, Guarulhos, Brasília, Confins e Viracopos.

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse que o modelo ainda não foi definido, e que a participação da Infraero poderá variar dos atuais 49% até o mínimo de 15%. ;Temos duas correntes no governo, uma defende maior e outra, menor participação. Cada projeto terá um percentual. Se a obra é maior, a Infraero participa menos, para ter menor desencaixe. A presença tende a ser maior quando o desembolso for menor;, explicou. Padilha informou que o governo está trabalhando para separar a Infraero em duas empresas. A Infraero Serviços poderá operar nos aeroportos nacionais e regionais e no mercado internacional; a Infraero Participações vai gerenciar a parte acionária nos terminais concedidos à iniciativa privada.


  • Restrição
    Financiamento subsidiado pelo BNDES pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é menor e diferente para cada modal de transporte

    Rodovias

    Condições (em %) Sem debêntures Com 10% de debêntures Com 25% de debêntures
    BNDES TJLP + 1,5% a.a. + risco de crédito 35 45 45
    BNDES outras fontes + 1,5% a.a. + risco de crédito 35 15 0
    Debêntures de infraestrutura 0 10 25
    Geração de caixa 30 30 30

    Portos

    Condições Sem debêntures Com 10% de debêntures Com 25% de debêntures
    BNDES TJLP + 1,5% a.a. + risco de crédito 25 35 35
    BNDES outras fontes + 1,5% a.a. + risco de crédito 35 25 0
    Debêntures de infraestrutura 0 10 35
    Geração de caixa 30 30 30

    Aeroportos

    Condições Sem debêntures Com 10% de debêntures Com 25% de debêntures
    BNDES TJLP + 1,5% a.a. + risco de crédito 15 30 35
    BNDES outras fontes + 1,5% a.a. + risco de crédito 55 25 0
    Debêntures de infraestrutura 0 15 35
    Geração de caixa 30 30 30

    Ferrovias

    Condições Sem debêntures Com 20% de debêntures
    BNDES TJLP + 1,5% a.a. + risco de crédito 70 70
    BNDES outras fontes + 1,5%

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