Os riscos de demitir a doméstica para torná-la diarista

Os riscos de demitir a doméstica para torná-la diarista

Patrões demitem empregadas e as recontratam para trabalhar duas vezes por semana, a fim de reduzir gastos. Risco de processo é alto

» VERA BATISTA
postado em 14/06/2015 00:00

Com a regulamentação da PEC das Domésticas, em 1; de junho, muitos empregadores estão tentando aliviar o impacto no orçamento, que pode chegar a 66,7% a mais ; de R$ 120 para R$ 200, se a funcionária tiver salário mensal de R$ 1 mil por mês. O prazo de adaptação é curto. São pouco mais de 100 dias, porque a Lei n; 150/2015 entra em vigor a partir de 1; de outubro. Uma das estratégias para economizar com os novos encargos tem sido a dispensa da empregada e a recontratação da mesma profissional como diarista.

A tática, mesmo que seja baseada na melhor das intenções, pode trazer transtornos a médio prazo. Em caso de uma reclamação trabalhista, a maquiagem se transformará em armadilha, com abalo ainda maior no bolso. Se o Judiciário, que protege sempre o lado mais fraco, entender que a atitude teve o objetivo de burlar a lei, reduzindo direitos conquistados, vai considerar a continuidade do vínculo, o que obrigará o empregador a manter o contrato anterior e a pagar multas e juros.

;Nunca pensei nessa hipótese. Confio nela (na doméstica);, surpreendeu-se a psicóloga Valéria Braga, 65 anos. Ela diz que tem uma excelente relação com Geni, 46, que recebe R$ 1,4 mil por mês. A doméstica não dorme no emprego, tem todos os feriados e fins de semana livres e a patroa ainda paga a parcela que ela deveria arcar com a Previdência Social. Além disso, Geni tem direito a passagem de ônibus, férias e 13; salário. ;Se eu pudesse, ficaria com ela pelo menos três vezes por semana, mas não posso. São muitos encargos. Vou pagar R$ 120 por dia, duas vezes por semana, mais a passagem. Ou seja, ela vai tirar R$ 960 limpos;, conta.

Valéria explica que a demissão combinada com a doméstica teve o cuidado de não deixar a renda mensal da trabalhadora cair. ;Não entendo como a troca de doméstica para diarista pode ser considerada ilegal. Como eu, muita gente não sabe como se comportar. Uma moradora do meu prédio já demitiu a empregada. E ela é procuradora da República;, relata.

A psicóloga tem se esforçado para preencher o tempo de Geni e recuperar o salário dela, com quem está há quatro anos. ;Já a indiquei para uma amiga que tem condições de assinar a carteira. Dei a ela um curso de doméstica, no horário do trabalho, e, agora, ela está se especializando em congelados para enfrentar a nova realidade do mercado de trabalho. Tudo por minha conta;, ressalta.

Excesso de dúvidas

Para o contador Alessando Vieira, diretor do idoméstica.com, site especializado em folha de pagamento e orientação para empregadores, é enfático ao comentar o movimento feito pelos empregadores. ;Demitir a doméstica pode resolver o problema de forma momentânea, mas recontratá-la como diarista será, certamente, um risco para o patrão;, diz. Ela conta que, desde o início do mês, o número de atendimentos da equipe de consultores de sua empresa triplicou, devido ao excesso de dúvidas sobre a Lei n; 150/2015.

Ele explica que ao trocar a trabalhadora de função, não raro, o valor pago para as mesmas tarefas acaba sendo inferior. E isso contraria as determinações da Emenda Constitucional n; 72/2013, que estabelece a irredutibilidade salarial. ;É importante ressaltar que a empregada que foi demitida terá prazo de até dois anos para entrar com a ação e pleitear até cinco anos de direitos trabalhistas;, alerta.

A lei determina que a duração normal do trabalho doméstico não pode exceder a oito horas diárias ou 44 horas semanais, reforça Eduardo Marciano, da King Contabilidade. ;Todo cuidado é pouco. Mais que a obediência à lei, o que se exige, agora, é uma mudança de cultura. Poucas pessoas terão condições de manter uma doméstica todos os dias;, frisa. Para quem paga apenas o salário mínimo, de R$ 788, o desembolso total de tributos com a empregada, antes da lei, era de 12%, ou R$ 94,56 mensais. Agora, a fatura passou para 20%, ou R$ 157,60.

As mudanças impostas pela Lei das Domésticas deverão causar uma reviravolta no mercado, destaca Mário Berti, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Uma situação que começa a surgir, mesmo com a demanda ainda aquecida por domésticas, é a contratação por salários menores. ;Houve um momento em que elas saíram das casas das famílias para a indústria ou para o comércio, em busca exatamente dos direitos agora conquistados. Com o desemprego aumentando nesses setores, tentam agora retornar. Mas já encontram uma realidade diferente. Estamos ainda na expectativa para ver como o mercado vai se acomodar;, diz.

Na avaliação de Berti, será um desafio para os empregadores calcular os tributos a serem recolhidos. ;Embora a lei seja benéfica para regulamentar o trabalho doméstico, a conta não é fácil, o que, provavelmente, exigirá a ajuda de um especialista;, afirma. Ele lembra que o empregador fica obrigado a depositar, todo mês, 3,2% do salário em um fundo destinado à multa rescisória. O montante é repassado ao empregado em caso de demissão sem justa causa. Deverão ser pagos 8% ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 8% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Dúvidas sobre o IR
Uma das perguntas mais frequentes dos patrões, agora com a Lei das Domésticas, é sobre a possibilidade de descontar no Imposto de Renda o pagamento feito às diaristas, já que há recibos comprovando os pagamentos. Conforme Alessandro Vieira, diretor do site idomestica.com, a dedução só ocorre em cima de valores recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) patronal. Como as diaristas não têm vínculo empregatício e sobre as diárias não incide contribuição à Previdência Social, as despesas com essas profissionais eventuais não podem ser deduzidas no IR. ;Somente gastos com doméstica, devidamente registrada (isso inclui aquelas com jornada parcial), poderão ser compensadas junto ao Fisco;, esclarece.

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