Obras estão empacadas em Confins e no Galeão

Obras estão empacadas em Confins e no Galeão

Governo anuncia a privatização de mais quatro aeroportos, mas falhas na fiscalização permitem que concessionárias atrasem projetos prioritários para a melhoria de serviços

» Pedro Rocha Franco
postado em 14/06/2015 00:00
 (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 15/4/15 )
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 15/4/15 )




Dez meses depois de a BH Airport assumir o controle do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, a concessionária ainda não iniciou a construção da primeira grande obra exigida em contrato. Um novo terminal de passageiros tem que ser entregue até abril do ano que vem. É a maior demora para o início das construções prioritárias entre os cinco grandes aeroportos concedidos à iniciativa privada. Nas demais concessões aeroportuárias, as empresas contratadas iniciaram as melhorias imediatamente depois de assumir as rédeas dos empreendimentos. Apesar dos problemas de modernização dos terminais já concedidos, o governo anunciou, na semana passada, a privatização de outros quatro aeroportos ; Fortaleza, Porto Alegre, Florianópolis e Salvador ; dentro do Plano de Investimento em Logística.

No aguardo pela liberação da licença ambiental para iniciar a construção do terminal de passageiros, a concessionária de Confins corre o risco de repetir a situação de Viracopos. Em Campinas, as obras até hoje não foram concluídas. Em dezembro do ano passado, o aeroporto que tem como uma de suas controladores, a UTC, envolvida na Operação Lava-Jato, iniciou o funcionamento do setor internacional, sete meses depois do previsto em contrato.

Por causa do atraso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autuou a Aeroportos Brasil Viracopos em julho de 2014. O processo está em andamento. A concessionária apresentou sua defesa em setembro. A documentação está em análise. A multa pode totalizar R$ 187 milhões, mais R$ 1,7 milhão por dia de atraso. ;Para acompanhar o andamento das obras, a Anac faz a gestão e fiscalização dos contratos de concessão. O controle é mensal, por meio de visitas e acompanhamento remoto;, diz, em nota, a agência reguladora.

A Aeroportos Brasil Viracopos, consórcio formado, além da UTC, pelas empresas Triunfo e Egis Airport Operation, argumenta que o projeto inicial foi modificado devido à demanda do aeroporto. Em vez de construir um terminal com capacidade anual de 14 milhões de passageiros ; volume exigido em contrato ;, a aposta foi em uma estrutura para 25 milhões de pessoas. O consórcio ressalta que, apesar do atraso, desde o início das obras, Viracopos foi escolhido em três das nove pesquisas como o melhor do Brasil na avaliação dos usuários.

Prazos

Ao elaborar os editais de concessão no setor de infraestrutura o governo exigiu prazos curtos. Assim foi com rodovias e aeroportos. Eduardo Padilha , professor de infraestrutura do Insper, concorda que os prazos foram exíguos, mas acredita que, no caso de Confins, a CCR, líder do consórcio, conseguirá cumpri-lo. Segundo ele, a empresa não tem histórico negativo nas outras concessões. ;Em um ano e meio dá para fazer. Guarulhos e Brasília foram ampliados em tempo recorde;, afirma.

A pressão política foi decisiva para definir os prazos. Na primeira etapa de concessões, a conclusão antes da Copa do Mundo era o foco. Mas, segundo o especialista, pode ter havido erro de avaliação das empresas. ;Não se pode comprometer com coisas inexequíveis;, afirma Padilha, ressaltando ser uma vantagem das concessões a definição de punições para o caso de descumprimento das regras.

Nas outras três privatizações (Guarulhos, Brasília e Galeão), os investimentos em obras prioritárias começaram imediatamente após a concessionária assumir a operação, tendo a Infraero como assistente ; Guarulhos antecipou-se, começando os empreendimentos no período que a estatal ainda estava no comando.

No caso de Confins, a comparação possível mais próxima é com o projeto desenvolvido no Galeão. As duas concessões foram assinadas em abril do ano passado. Nos primeiros meses, a Infraero permaneceu no controle, enquanto as empresas assistiam à operação. Em agosto, os papéis inverteram-se. No Rio, de imediato, o consórcio formado por Odebrecht TransPort e Changi, operadora do aeroporto de Cingapura, iniciou a construção de um píer de 100 mil metros quadrados, com 26 pontes de embarque. A previsão de entrega é abril do ano que vem, dois anos depois de firmado o contrato.


Sem céu de brigadeiro


Veja como está o andamento das concessões nos aeroportos

Confins

; Assinatura de contrato: abril de 2014
; Início da administração: agosto de 2014
; Início do primeiro grande investimento: não iniciado
; Projeto: construção de um novo terminal com pelo menos 14 pontes de embarque
; Conclusão: previsto em contrato para abril de 2016

Galeão

; Assinatura de contrato: abril de 2014
; Início da administração: agosto de 2014
; Início do primeiro grande investimento: agosto de 2014
; Projeto: construção de um píer com 100 mil metros quadrados, com 26 pontes de embarque
; Conclusão da obra: em andamento, com previsão contratual para abril de 2016

Guarulhos
; Assinatura do contrato: junho de 2012
; Início da administração: novembro de 2012
; Início do primeiro grande investimento: setembro de 2012
; Projeto: terminal de passageiros 3, com área de 192 mil metros quadrados e capacidade para 12 milhões de passageiros ao ano
; Conclusão da obra: maio de 2014

Brasília
; Assinatura do contrato: junho de 2012
; Início da administração: dezembro de 2012
; Início do primeiro grande investimento: dezembro de 2012
; Projeto: construção de dois píeres com oito e 10 fingers cada, com capacidade somada de 5 milhões de passageiros por ano
; Conclusão da obra: maio de 2014

Viracopos

; Assinatura do contrato: junho de 2012
; Início da administração: novembro de 2012
; Início do primeiro grande investimento: dezembro de 2012
; Projeto: terminal de passageiros com capacidade para 25 milhões de passageiros por ano
; Conclusão da obra: o setor internacional foi concluído em novembro de 2014;
o doméstico está em obras, com previsão de entrega até o fim do ano

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