Era uma vez a área rural

Era uma vez a área rural

Invasões como a do Condomínio Bougainville, localizado em Área de Proteção Ambiental de Sobradinho, avançam sobre o cerrado e destroem a vegetação. São 70 construções na região que resistem às ações do governo, da polícia e do MP

» HELENA MADER » THAIS PARANHOS
postado em 14/06/2015 00:00
 (foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press - 12/3/15 )
(foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press - 12/3/15 )

Os grandes buritis, o solo encharcado e as nascentes de água mostram a fragilidade ambiental da região. A proximidade com a Torre de TV Digital, o mais recente cartão-postal de Brasília, comprova a alta valorização dos terrenos. Na área rural de Sobradinho, o Condomínio Bougainville desafia a fiscalização e cresce em ritmo acelerado. A terra é de propriedade do governo, mas os grileiros é que mandam na região. Só neste ano, o número de obras praticamente dobrou. Hoje, existem cerca de 70 construções prontas ou em andamento ; a maioria em área de preservação permanente. O parcelamento é mais um entre as invasões que agravam o caos urbano do Distrito Federal.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil público para apurar responsabilidades quanto às novas construções no Bougainville. Há decisão da Justiça determinando o ressarcimento a quem comprou terrenos no local, que faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São Bartolomeu. ;Entramos com duas ações penais contra os corretores que comercializavam os lotes e também abrimos inquéritos para apurar a responsabilidade de quem insiste em construir no local. A área é bastante valorizada e, infelizmente, as ocupações vêm crescendo vertiginosamente;, critica o promotor de Defesa da Ordem Urbanística Dênio Augusto de Oliveira Moura.


Há cerca de dois anos, quando o número de casas era tímido no parcelamento, a 4; Vara Cível de Brasília considerou nulos todos os contratos de venda dos terrenos do Bougainville. A Justiça determinou, ainda, que o responsável pelo negócio, identificado como Clinton Campos Valadares, ressarcisse os compradores de boa-fé, incluindo os gastos com benfeitorias. Segundo o Ministério Público, ele teria vendido terra pública como se fosse particular.

No mês passado, a Agefis preparou uma grande operação para demolir todas as construções em andamento. Mas, ao chegarem à área, os fiscais não conseguiram finalizar o trabalho por causa de problemas com a pá carregadeira e pela falta de apoio operacional. Somente a portaria, as grades, os muros e as cercas foram derrubados, além de duas casas em obras. A Agefis enviou ao Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo um pedido para nova operação, desta vez, para a demolição de todas os imóveis em construção. Mas não há data para a empreitada.


O Morro da Cruz, em São Sebastião, é uma das regiões do Distrito Federal mais visadas por grileiros. E o Estado não consegue acompanhar a mudança rápida na paisagem. A vegetação da área rural ganha ares de cidade em pouco tempo. Neste ano, um terreno livre de invasões foi dividido em lotes e demarcado sem qualquer incômodo da fiscalização. Pelo menos 10 casas de alvenaria apareceram no terreno pensado para abrigar produtores rurais.

Cobiça
Atualmente, há 29 inquéritos em andamento na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema) para investigar as ocupações irregulares no Morro da Cruz. No ano passado, a Subsecretaria da Ordem Pública e Social (Seops) realizou 203 operações na região. Ao todo, 447 construções foram demolidas e 88km de muros e cercas, derrubados.

O Altiplano Leste, próximo ao fim do Lago Sul, é alvo da cobiça dos criminosos pelo alto valor de mercado dos lotes fracionados irregularmente. No Privê Morada Sul Etapa C, há uma ação civil pública com decisão transitada em julgado que proíbe qualquer construção no local. No Estância Quintas da Alvorada, há sentença judicial que prevê multa de R$ 1 milhão em caso de novas construções e que obriga grileiros e moradores a restaurarem a área degradada. O condomínio recorreu, e a decisão foi mantida em segunda instância. Os ocupantes recorreram a uma ação de usucapião, mas perderam na Justiça, que reafirmou o pertencimento da área à Terracap. Nada disso impede a continuidade das obras e a venda de novos lotes.

Na última quarta-feira, a Justiça aceitou a abertura de uma ação penal contra administradores do Estância Quintas da Alvorada, entre eles a síndica do parcelamento, Leda Cavalcante. Um inquérito policial foi aberto em 2010 pela Dema para apurar os crimes de parcelamento irregular de solo. O Ministério Público entrou com uma ação penal no mesmo ano. ;Recebo a denúncia oferecida em desfavor da acusada, além de outros acusados, já que a prova da materialidade do delito e os indícios da autoria se encontram presentes;, argumentou o juiz Júlio César Lerias Ribeiro, da 2; Vara Criminal do Paranoá. O MPDFT pediu, ainda, a prisão preventiva da síndica, mas o magistrado negou a solicitação. ;Não observo nos autos elementos suficientes de que a acusada tenha a intenção de se furtar à aplicação da lei penal;, argumentou o juiz.

Governança
O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, conta que o governo vai criar um grupo de governança territorial com representantes da pasta e de órgãos como Agefis, Secretaria de Segurança Pública e Terracap. ;Será uma instância de articulação de gestão, com o objetivo de se antecipar aos problemas;, explica. Para otimizar os trabalhos de combate às invasões, o GDF estuda comprar um sistema de monitoramento do território via satélite, com atualização de imagens a cada três horas. Hoje, o geoprocessamento é realizado anualmente, por meio de um sobrevoo contratado pela Terracap.

A Secretaria de Gestão do Território não tem atribuição de coibir novas ocupações, mas atua diretamente na regularização daquelas passíveis de legalização. Thiago de Andrade conta que a meta à frente da pasta é acelerar o processo. ;O maior empecilho que encontramos ao assumir a secretaria foi a desarticulação entre os diferentes órgãos do governo;, revela. Desde que assumiu o cargo, ele ampliou o diálogo com a Terracap e com outras pastas. ;Já entregamos 1 mil escrituras e termos de concessão de uso. Até o fim do ano, serão mais de 20 mil.;

As regiões de Arniqueiras e Vicente Pires são prioridade, e os processos devem ser analisados pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan) ainda neste ano. ;Estamos em um diálogo permanente com o Ministério Público, com reuniões mensais, para debater as situações e, assim, evitar impugnações no processo de registro dos lotes em cartório;, conta o secretário.

O subsecretário da Ordem Pública e Social, coronel Alexandre José da Silva, conta q

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