Pedaladas assumidas

Pedaladas assumidas

postado em 20/06/2015 00:00

Ficou mais difícil para o Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizar a presidente Dilma Rousseff pelas manobras usadas para melhorar artificialmente as contas públicas de 2014, conhecidas como pedaladas fiscais. Em um documentos assinado pelo então secretário do Tesouro, Arno Augustin, na véspera da saída do cargo, ele assume a responsabilidade sobre toda e qualquer autorização sobre recursos liberados do Orçamento da União.

A nota, assinada a caneta, em 30 de dezembro do ano passado, destaca que cabe ao secretário do Tesouro decidir o montante a ser liberado ;em cada item; da programação financeira. Não especifica, no entanto, a principal irregularidade apontada pelo TCU: o atraso nos repasses a bancos públicos, que adiantavam o pagamento de benefícios e de programas sociais, como o Bolsa Família. A prática foi considerada pela Corte um empréstimo das instituições financeiras ao Executivo, o que é ilegal.

No documento, Augustin cita o regimento interno, de 2012, que determina como atribuições do titular do órgão, entre outras, ;apresentar demonstrações contábeis e relatórios destinados a compor a Prestação de Contas Anual do presidente da República.; Na última quarta-feira, os ministros do TCU concederam 30 dias para que o Executivo explique 13 pontos que consideraram irregulares no balanço de 2014. Augustin, assim como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, serão ouvidos sobre as contas.

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