O abismo salarial das carreiras públicas

O abismo salarial das carreiras públicas

Aplicativo do GDF mostra, por órgão, a que classes sociais pertencem os funcionários da administração. A Agefis concentra mais servidores que recebem de 10 a 20 salários mínimos. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional fica na outra ponta

» HELENA MADER
postado em 27/06/2015 00:00
 (foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 12/9/13)
(foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 12/9/13)


O lançamento do aplicativo Siga Brasília, com dados detalhados sobre a remuneração dos servidores do Distrito Federal, expôs as grandes diferenças salariais entre as funções públicas e desagradou a alguns sindicatos. O novo sistema trouxe uma novidade polêmica: separa os funcionários de cada órgão por classes sociais, de acordo com os patamares estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Correio realizou um levantamento que mostra o número de servidores enquadrados nas classes A e B, ou seja, aqueles que recebem mais de 10 salários mínimos (veja Elite).

O órgão com maior percentual de trabalhadores enquadrados nesse patamar é a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). Segundo o Siga Brasília, 302 servidores da autarquia fazem parte da classe A, ou seja, ganham mais de 20 salários mínimos (R$ 14,5 mil). Os da classe B, com rendimentos de 10 a 20 salários mínimos (de R$ 7.250 a R$ 14.499), totalizam 446. Somados, os funcionários que fazem parte dessas classes contabilizam 748 dos 881 funcionários da Agefis, o que representa 84% do total.

A Agefis tem servidores de duas carreiras: a de auditoria de atividades urbanas, com salários básicos que variam de R$ 9 mil a R$ 16 mil, e a de fiscalização e inspeção de atividades urbanas, com rendimentos que vão de R$ 5 mil a R$ 7,1 mil. Essa diferença gera atrito entre as categorias, pois os inspetores brigam pela equiparação.

O presidente da Associação dos Inspetores Fiscais de Atividades Urbanas, Marco Antônio Santiago, defendeu a divulgação dos salários por classe social. ;É uma medida importante porque os cidadãos que pagam impostos têm o direito de saber quanto ganha cada servidor. A gente fica meio ressabiado por causa da questão da violência, mas não tem jeito;, comenta. ;Dentro da Agefis, há discrepâncias grandes. Nós, inspetores, somos a parte pobre da agência. Temos os menores salários e lutamos pela equiparação salarial, pois desempenhamos exatamente as mesmas atribuições;, acrescenta.

O secretário-geral do Sindicato dos Auditores de Atividades Urbanas do Distrito Federal, Carlos Augusto Albuquerque, classifica a separação dos servidores por classes sociais como ;discriminatória;. ;Tudo bem o governo divulgar os salários dos servidores, mas essa divisão é equivocada;, afirma. ;Temos uma remuneração digna, apesar de ainda não ser a ideal. Os nossos salários estão aquém da nossa qualificação e formação. A maioria dos integrantes da carreira tem pós-graduação ou mestrado, uma parcela significativa tem doutorado. É uma carreira extremamente capacitada, com 100% de concursados;, diz.

Diferenças

Além da lotação na Agefis, há um grande número de auditores que trabalha na Secretaria de Mobilidade e no Instituto Brasília Ambiental ; o que ajuda a explicar a boa colocação desses órgãos no ranking das pastas com maior percentual de servidores das classes A e B. Depois da Agefis, a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF (Adasa) é a segunda do ranking de órgãos do Executivo local com maior percentual de empregados com altos salários. ;Na esfera federal, você tem servidores de órgãos como a Receita e o TCU que também são bem remunerados. É uma questão da carreira;, comenta o vice-presidente da Associação de Servidores da Adasa, Dênis Monteiro. Ele desconhecia a divisão dos funcionários do governo por classes sociais e não quis comentar a medida.

Na terceira posição, aparece a Controladoria do DF. A carreira de auditoria de controle interno do GDF paga salários que variam de R$ 12,8 mil a R$ 17,5 mil. Dos 294 servidores lotados no órgão, 55 são classificados como pertencentes à classe A e 141 à classe B. Juntos, esses funcionários correspondem a 66% do total de funcionários da controladoria.
Na outra ponta do ranking, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), as secretarias de Administração Pública e de Justiça e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) são os órgãos do governo com os menores percentuais de servidores integrantes das classes A e B. Na Codhab, por exemplo, somente oito funcionários estão nessa categoria, 4,3% do total do quadro de pessoal.

No SLU, só 6% dos trabalhadores integram a elite do serviço público. O diretor da Associação de Servidores do Serviço de Limpeza Urbana, Gerson Inácio, gostou da nova classificação dos funcionários do GDF e acredita que a medida vai ajudar os integrantes da carreira na hora de pleitear reajustes. ;É bom que fiquem bem claras essas diferenças. Vamos usar esse dado na hora de negociar com o governo;, alega. Há mais de uma década, o governo terceiriza as atividades de limpeza urbana, e os servidores que atuavam nessa área hoje estão espalhados por órgãos do DF, mas eles ainda recebem na folha de pagamento do SLU.

Comissionados

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do DF, Ibrahim Yusef, afirma que a entidade ainda não recebeu reclamações sobre a separação dos servidores por classes sociais, mas reafirma que a entidade ainda é contra a divulgação dos salários ; apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que isso é tema superado. ;Não concordamos em expor o nome do servidor para a sociedade, especialmente por causa dos altos índices de criminalidade. O governo está colocando essas informações a serviço da bandidagem. Os dados dos servidores deveriam ser sigilosos;, argumenta Yusef.

A reportagem não incluiu na lista as administrações regionais, que ainda têm boa parte dos servidores composta por comissionados sem concurso ; com salários mais baixos. Também não entraram no ranking as corporações ligadas à Secretaria de Segurança, como as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, pois os funcionários recebem diretamente do governo federal, com recursos do Fundo Constitucional.

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