Administrações enxutas e esvaziadas

Administrações enxutas e esvaziadas

O GDF conseguiu cortar gastos com as gestões regionais quase pela metade. Mas, sem o poder de licenciar obras e emitir alvarás, os órgãos só servem como mediadores entre a população, o Buriti e outras autarquias. Governo promete mudar a estrutura

» HELENA MADER
postado em 30/06/2015 00:00
 (foto: Bruno Peres/CB/D.A Press - 27/9/11 )
(foto: Bruno Peres/CB/D.A Press - 27/9/11 )






Os gastos do governo com as administrações regionais caíram quase à metade no primeiro semestre de 2015. Mas o valor repassado às cidades ainda é alto, especialmente diante das reclamações de ineficiência dessas estruturas do GDF. O Buriti gastou R$ 69,9 milhões de janeiro a junho deste ano com as 31 administrações regionais e a maioria desse montante foi usada para pagamento de pessoal e manutenção das sedes. Como o governo retirou o poder de licenciar obras e emitir alvarás, os locais se tornaram meros intermediários entre a comunidade e o Executivo. Sem orçamento nem para pequenas obras, os funcionários apenas recebem as reivindicações dos moradores e repassam aos órgãos competentes. O GDF reconhece o problema e promete mudar a estrutura para ampliar o poder de atuação dos administradores regionais.

O governo conseguiu reduzir os gastos principalmente por conta da diminuição do número de servidores comissionados. Até setembro do ano passado, havia 2.832 funcionários lotados nas gerências ; 91% deles eram comissionados sem concurso. Este ano, o número foi reduzido para 1.884. Também caiu o percentual de servidores sem vínculo efetivo com o governo: hoje, 74% dos funcionários desses órgãos não fizeram concurso público.

Além de enxugar a folha de pagamento, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tirou das administrações regionais o poder de aprovar projetos de arquitetura e emitir alvarás de construção e contratos de concessão de área pública. Só restou a elas a atribuição de liberar licenças de funcionamento e a elaboração de pequenos projetos de urbanização. Hoje, a maioria do trabalho é realizado pelos servidores da Central de Aprovação de Projetos (CAP), vinculada à Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth). Muitos funcionários foram remanejados para essa nova estrutura do governo.

O presidente da Associação de Moradores de Águas Claras, José Júlio de Oliveira, conta que a comunidade do bairro nem procura mais a representação do GDF. ;A administração já não tinha poder político e financeiro, mas agora está completamente sem autonomia e recursos;, critica. ;É muita estrutura para pouca função, eles não têm condições de atender nenhuma demanda da comunidade. Apenas recebem as reivindicações e repassam para a Novacap, a Caesb ou a CEB;, acrescenta o líder comunitário.

A mesma crítica é feita pelo presidente da Associação de Moradores da Vila Planalto, Vantuil Santana. ;Há quase 10 anos, nós pedimos a construção de um campo sintético, mas nunca conseguimos nada. Antigamente, a gente ainda tinha uma subadministração regional, mas foi fechada. Se está difícil para quem mora na Asa Sul e na Asa Norte, imagina para os moradores da Vila Planalto ou da Vila Telebrasília?;, questiona Vantuil. ;A gente nem procura mais a Administração de Brasília porque eles não têm autonomia para resolver nada;, justifica.

As administrações regionais do Park Way, do Núcleo Bandeirante e da Candangolândia têm hoje uma gestão conjunta. ;O quadro de pessoal, que era pequeno, agora ficou ainda mais enxuto. O fato de termos um único administrador para três cidades dificulta a vida da comunidade;, comenta o presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Moradores do Park Way, Ricardo Valle. ;Como a administração não tem recursos, o que temos feito é arrecadar dinheiro para pequenas obras. São coisas que deveriam ser feitas pelo governo, como a manutenção dos pontos de encontro comunitários;, conta.

Sem poder

O administrador regional do Sudoeste, Paulo Feitosa, reconhece que o cargo perdeu poderes com a descentralização da aprovação de projetos. ;O governo precisou tomar essa medida para acabar com a farra que havia nas administrações regionais, onde infelizmente se via práticas não republicanas. A criação da Central de Aprovação de Projetos esvaziou as administrações regionais, mas acredito que essa é uma medida provisória, necessária para resolver a questão;, comenta Feitosa. ;Hoje, as administrações regionais cuidam apenas da manutenção das cidades, mas repassando os problemas à CEB ou à Novacap, por exemplo;, acrescenta o administrador.

O vice-governador do DF, Renato Santana, reconhece que as administrações regionais estão esvaziadas e garante que o Executivo vai reverter o problema. ;Nas reuniões do Conselho Político, temos tratado do assunto e falamos sobre a importância de rever esse modelo. Os administradores não podem ser meros pagadores de despesas de manutenção, como contas de luz. Eles têm feito um papel importante de ponte com o governo, mas as funções podem e devem ir muito além disso;, justifica Santana.

Ele conta que uma das medidas para dar mais autonomia aos responsáveis pelas cidades é a realização de pregões eletrônicos. ;A Segad (Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização) faz um estudo para que os administradores regionais possam aderir a atas de pregões eletrônicos, para contratar serviços como desobstrução de bocas de lobo, ou conserto de calçadas, por exemplo. A realização de pregões pela central de compras barateia os serviços;, justifica.

Sobre a promessa do governador Rodrigo Rollemberg de realizar eleições diretas para administrador regional, Santana explica que o tema está em debate em um grupo de trabalho ligado à Casa Civil. Em fevereiro, o GDF enviou à Câmara um projeto que previa a redução de 31 para 25 no número de administrações regionais. Diante de queixas da população, o governador retirou a proposta. O PL previa a criação de conselhos que debateriam o modelo da escolha popular.

Gastos

A maioria das despesas das administrações é com pessoal. Em Ceilândia, R$ 3,8 milhões dos R$ 4,9 milhões gastos foram destinados ao pagamento da folha. Os custos com manutenção e pagamento de pessoal somam quase a totalidade do orçamento da cidade. Para pagamento de água, por exemplo, já foram gastos R$ 473 mil. O consumo de energia elétrica custou R$ 461 mil.

Boa parte dos recursos é destinada ao aluguel dos edifícios onde funciona a estrutura das administrações. Em Águas Claras, por exemplo, o contrato de aluguel com a empresa Politec Participações Ltda, já custou ao governo R$ 478,8 mil este ano. A Administração do Plano Piloto paga R$ 214,7 mil de aluguel e a do Lago Norte, R$ 185 mil.

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