Centro integrado vira disputa judicial

Centro integrado vira disputa judicial

» MATHEUS TEIXEIRA
postado em 30/06/2015 00:00


Anunciado pelo governo de Agnelo Queiroz (PT) como a solução para a morosidade da máquina pública distrital, o Centro de Gestão Integrada (CGI), que prevê a integração de todas as informações do Executivo local em um único sistema, é alvo de disputa judicial e não tem data para ficar pronto. Após vencer licitação de R$ 777 milhões em abril de 2014 para construir o centro no modelo de Parceria-Público-Privada (PPP), o consórcio Iten iniciou as obras, investiu R$ 123 milhões, mas teve de parar a instalação do espaço depois de a Justiça suspender o certame, dois meses atrás.

Recentemente, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) divulgou a intenção de se abrir a parcerias com a iniciativa privada por meio de concessão pública ou de PPPs. Apesar de o CGI se tratar de um projeto da gestão passada, o imbróglio jurídico não é bom para o atual governo atrair empresas a fim de firmar parcerias, uma das apostas do Palácio do Buriti para entregar melhores serviços à população. Isso porque, além desse, o outro exemplo de PPP na capital, o do Centro Administrativo do DF, também enfrenta problemas na execução do contrato.

A empresa GCE entrou na Justiça contra o GDF sob a alegação de que o espaço reservado inicialmente pelo governo para a instalação do CGI era insuficiente e, por isso, não participara da concorrência. Após a celebração do contrato com a vencedora, no entanto, a GCE afirma que houve mudanças no edital e foi concedida uma área maior para a construção do centro. As alterações, segundo a empresa, teriam sido feitas de forma ilegal. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu a licitação.

A Iten recorreu e espera decisão do desembargador Flavio Rostirola em relação ao caso. O advogado do consórcio, Marcelo Jaime, conta que a Iten não foi incluída inicialmente como parte do processo e, por isso, a empresa foi pega de surpresa quando da suspensão da licitação. Jaime garante que as mudanças no edital foram somente em relação à disposição interna do centro e em nada alterou o tamanho do local concedido pelo Executivo local. ;Isso não ocorreu. Eles induziram o juiz ao erro. A área não foi ampliada, apenas mudamos a disposição interna, levantamos algumas paredes, derrubamos outras;, detalha.

;Outro argumento é que o contrato ainda não estaria sendo executado e a suspensão do mesmo não traria prejuízo. Outra mentira. Eles nos incluíram como interessado do processo e, aos poucos, fomos derrubando todos argumentos contrários à construção do CGI;, ressalta Jaime. Na época da celebração do contrato, Agnelo comemorou e informou como funcionaria o centro: ;O objetivo é que ele reúna a operação de todos os órgãos de segurança pública, de serviços públicos e atendimentos de emergência do GDF. Será composto por um sistema que dará resposta imediata a incidentes;.

O atual governo, por meio da Procuradoria-Geral do GDF, afirma que acompanha o caso e tem atuado para garantir a continuidade da PPP. Hoje, diretores do consórcio se reunirão com integrantes do governo a fim de discutir os problemas na Justiça e a execução das obras.

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