Projeto de lei contra o Uber

Projeto de lei contra o Uber

Taxistas protestam contra o serviço, visto por eles como concorrência desleal, e apostam em pressão sobre distritais para que proposta regulamente a utilização de aplicativos semelhantes. Área próxima ao aeroporto também é alvo de reclamação

» BERNARDO BITTAR » ADRIANA BERNARDES
postado em 30/06/2015 00:00
 (foto:  Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)




Depois da carreata que reuniu cerca de 300 taxistas em frente ao Palácio do Buriti contra o aplicativo Uber, que oferece serviço de transporte executivo em carros de luxo por meio de um aplicativo de celular, a categoria planeja lotar o plenário da Câmara Legislativa. A meta é pressionar os deputados distritais a aprovarem um projeto de lei que regulamenta o uso de aplicativos semelhantes, mas que somente profissionais cadastrados pelo governo podem usar. Houve também reclamações quanto à reintegração de posse, por parte da Inframerica, de terreno ocupado por motoristas próximo ao aeroporto.

Pela proposta em tramitação na CLDF, só poderá oferecer o serviço quem fizer o cadastro prévio no GDF. A medida beneficia aqueles que estiverem nos pontos mais próximos do pedido, já que a chamada pelo aplicativo prevê o bloqueio para entrada de outros taxistas num raio de 50 metros. A aprovação do projeto de lei, na opinião da categoria, resolveria o impasse, uma vez que o Uber estaria automaticamente proibido de usar o aplicativo, única ferramenta para arrebanhar passageiros. ;Hoje (ontem), só fizemos um pedido ao governador: que não espere 30 dias para sancionar essa lei;, discursa Maria do Bonfim, presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares (Sinpetaxi-DF).

Na manhã de ontem, os taxistas saíram do aeroporto com destino ao Palácio do Buriti e, na chegada, congestionaram o trânsito. A Polícia Militar multou alguns motoristas que ocupavam três faixas, e parte do grupo deixou o local. Maria do Bonfim entende que o Uber ;rouba; as corridas dos taxistas credenciados, prejudicando 9 mil profissionais. ;O movimento caiu pela metade. Trabalhamos muito, somos todos pais e mães de família que merecemos respeito;, declarou. A sindicalista afirma que a concorrência é desleal porque os integrantes do grupo não têm nenhuma obrigação a cumprir com o governo e não pagam impostos, como os taxistas.

Por meio da assessoria de imprensa, a Uber informou que ;conecta usuários a motoristas profissionais parceiros que oferecem um transporte seguro e com preço justo;. E diz defender o direito de escolha dos usuários e o modo desejado para se movimentar pela cidade. Ressalta que, com mais opções de transporte, as pessoas deixam os carros em casa.
A empresa argumenta que o serviço ;é completamente legal no Brasil;. ;Ainda não há uma regulamentação para a economia compartilhada no país. A Uber quer uma regulação que fomente a inovação. ;Por isso, estamos em conversa com o poder público, a fim de mostrar os benefícios que a economia compartilhada pode trazer para a mobilidade urbana e para a economia das cidades.;

Já a Secretaria de Mobilidade (Semob) informou que, no entendimento do governo, o Uber é um serviço de transporte individual sem permissão ou autorização para atuar e, por isso, tem sido tratado como transporte ilegal, sujeito a autuações e multas. A fiscalização é feita por meio da Subsecretaria de Fiscalização de Auditoria da Secretaria de Mobilidade (Sufisa), que tem intensificado as operações de combate à pirataria em todo DF.

Proprietário de 21 concessões, Leonardo Rocha, 27 anos, acha um absurdo igualar táxi a um carro executivo ou ;de aluguel;, como ele diz. ;Temos que fazer curso, pagar um monte de taxas, deixar o carro com as revisões em dia. E eles? O que é cobrado desse pessoal?;, questionou. Ele disse ao Correio que trabalha durante aproximadamente 12 horas por dia ; e que isso é normal. ;Para conseguirmos dar conta de todos os gastos e ter lucro, temos que fazer assim;, ensinou.

Há 5 anos, Ana Paula Ramos, 38 anos, trabalha como taxista. Segundo ela, a rotina é exaustiva e os tributos são muitos. Por isso, é necessário boicotar o Uber. ;Eles não pagam as coisas impostas aos taxistas. Além disso, você não sabe a procedência dos motoristas deles;, garantiu. De fato, não há nenhum curso requisitado antes de entrar no mercado de trabalho, conforme o estatuto do Uber.
;Pedra;

Apesar de o sindicato garantir que o protesto não teve nada a ver com a decisão da Justiça que garantiu a reintegração de posse à Inframerica da área ocupada por taxistas próxima ao aeroporto, Maria do Bonfim deixou clara a insatisfação da categoria. ;Nós ocupamos o terreno há 26 anos. Ali, construímos a cidade dos taxistas, com posto de gasolina, restaurante, lanchonete, barbearia, consultório médico e odontológico, sala de aula, sala de lazer, 15 banheiros, chuveiro quente e televisão;, cita. A sindicalista acusa a Infraero de se recusar a receber o aluguel pelo uso da área há cerca de seis anos. ;Não me lembro do valor que pagávamos, acho que era cerca de R$ 6 mil. Quando a Infraero entrou com ação, não queria destruir nossa casa. Agora, a Inframerica quer derrubar tudo e construir hotel para ganhar dinheiro;, acusa.

Em 25 de junho, houve uma audiência judicial de conciliação e o juiz deu 20 dias para GDF, Inframerica e Sinpetaxi entrarem num acordo sobre como será a desocupação. O presidente da Inframerica, José Luís Menghini, avalia que encontrar uma solução é tarefa para todos os envolvidos, pois o impasse se arrasta há quase três décadas.

;A concessionária tem obrigação de dar serviço de qualidade, e os usuários não param de reclamar sobre o serviço de táxi. É preciso democratizar a oferta (de transporte) para todos os taxistas, independente do sindicato. Desde que sejam pessoas credenciadas, que paguem os mesmos impostos e cumpram a mesma lei, todos podem ofertar o serviço. Ninguém tem o direito de criar um monopólio;, defendeu sem, no entanto, se referir ao Uber, motivo de protesto dos taxistas. ;Nós cumprimos a lei. E todo aquele que não a cumpre e vai contra o usuário, vai contra nós. O serviço de táxi não será prejudicados pela reintegração de posse;, assegurou Menghini.

O secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, participou da audiência de conciliação entre taxistas e Inframerica. Ele informou que a Semob vai atuar como mediadora para uma solução. Caso não haja acordo, a reintegração de posse é retomada imediatamente. E que cabe à secretaria garantir a prestação do serviço com qualidade à população.

Uber investigada na França

O governo francês investiga a prestação de serviços pela Uber no país desde novembro. Ela é acusada de operar no mercado sem pagar impostos. Ontem, dois diretores da empresa foram detidos para prestar esclarecimentos. ;É sempre positivo esclarecer para as autoridades suas dúvidas sobre os nossos serviços;, afirmou a assessoria de imprensa da empresa. A promotoria de Justiça francesa

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