Salário subirá até 78% no Judiciário

Salário subirá até 78% no Judiciário

Líder do governo na Casa garante que a presidente vetará o projeto. Impacto nas contas públicas é de R$ 25,7 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão somente este ano

Vera Batista
postado em 01/07/2015 00:00
 (foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
(foto: Valter Campanato/Agência Brasil)


O Senado impôs ontem mais uma derrota à presidente Dilma Rousseff. Aprovou por 62 a 0 o Projeto de Lei n; 28/2015, que concede reajuste os servidores do Judiciário entre 53% e 78,56%, com o voto dos parlamentares do PT. Em 10 de junho, o Executivo havia conseguido adiar a apreciação da matéria, alegando que o PL precisaria ser analisado em detalhes, uma vez que o impacto nas contas públicas seria de R$ 25,7 bilhões,em quatro anos, sendo R$ 1,5 bilhão só em 2015. A proposta aprovada prevê aumento escalonado em seis parcelas de julho de 2015 a dezembro de 2017. O projeto segue agora para sanção presidencial. O líder do governo na Casa, no entanto, já garantiu que Dilma vetará o aumento.

A votação ocorreu ontem depois de muita pressão dos servidores. Desde o início da tarde, manifestação das categorias tumultuou o trânsito nas proximidades do Congresso. Mais de 5 mil trabalhadores, segundo cálculos dos sindicalistas, ocuparam as seis pistas do Eixo Monumental, fazendo muito barulho. A princípio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), resistiu a colocar a matéria em pauta, alegando que estava aguardando um posicionamento do Executivo, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sobre a proposta feita pelo Ministério do Planejamento para o reajuste dos servidores civis da União. ;O governo apresentou uma proposta ao presidente do Supremo e ele estaria prestes a apresentar uma contraproposta. Estamos aguardando;, disse Renan, no meio da tarde. Na semana passada, o governo propôs aumento de 21,3%, escalonado em quatro anos, até 2019 ao funcionalismo federal.

Segundo o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), como os parlamentares não receberam qualquer sinalização do Executivo nem do Judiciário, o Senado acabou sendo obrigado a pautar o projeto. ;Vamos votar, apesar de que eu acho que vai ser vetado;, ressaltou.

A pedido dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Jorge Viana (PT-AC), a Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado fez uma nota técnica sobre o PLC n; 28/2015. Segundo o estudo, o projeto é ;um cheque em branco; e, por isso, há necessidade de repensar o formato para diminuir o impacto. Em resposta, o Sindijus informou que o documento tem uma série de inverdades.



Aprovada urgência do PL do FGTS
Os deputados aprovaram, ontem, por 313 votos a 132, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1.358/15, que muda o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha, o mérito da proposta será analisado em outra oportunidade. Atualmente, a correção é feita com base na Taxa Referencial (TR), em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano. O projeto prevê que os depósitos efetuados a partir de 1; de janeiro de 2016 sejam corrigidos como a poupança, pela TR mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% (atualmente, essa taxa está em 13,75%); e por TR acrescida de 70% da Selic, quando os juros forem inferiores a 8,5%.

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