MP apura cessão de médicos

MP apura cessão de médicos

A Prosus identificou que os professores da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) deveriam ser concursados, mas estão desviados de função pela Secretaria de Saúde. A irregularidade acontece há 14 anos

» CAMILA COSTA
postado em 01/07/2015 00:00
 (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)

Investigação da 2; Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encontrou irregularidades na cessão de servidores da Secretaria de Saúde à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), no Setor Médico Hospitalar Norte. A falha acontece há 14 anos. Ofício encaminhado ao secretário da pasta, João Batista de Sousa, pede esclarecimentos sobre o caso. São 234 funcionários, entre médicos, técnicos de enfermagem e enfermeiros, em desvio de função, atuando como professores na instituição de ensino. Para a Prosus, isso caracteriza ocupação ilegal de cargos públicos, com ônus para a secretaria e, principalmente, com prejuízo à oferta de atendimento à população.

Dos mais de 200 servidores cedidos, pelo menos 35 deixaram as unidades de saúde para trabalhar exclusivamente como docentes. Os demais dividem a carga horária semanal com hospitais da rede. A Secretaria de Saúde confirmou a notificação por parte do MPDFT e afirmou que a Fepecs se pronunciará apenas depois de responder à Prosus. De antemão, defendeu a atitude do governo. Em nota, disse que as atividades como educadores não interferem o ;bom funcionamento; dos hospitais.

A Fepecs é uma fundação de direito público. Foi criada em 2001 por meio da Lei Distrital n; 2.676 e, apesar de ser vinculada à Secretaria de Saúde, deveria ter um quadro próprio de servidores, montado por meio de concurso público. Na época, foi estabelecido que, enquanto não formasse a equipe, a entidade teria servidores cedidos. ;Mas isso tem 14 anos. E a secretaria, todos nós sabemos, tem deficit de servidores. E, mesmo assim, vem cedendo à Fepecs. A pasta gera ônus para ela própria, pois os servidores ficam desviados de função e, ainda, recebem gratificação de atividade de ensino;, explicou a promotora Marisa Isar, da Prosus.

O MPDFT quer da Secretaria de Saúde a lista de servidores desviados, com a data da cessão e o prazo; o número dos respectivos processos administrativos que autorizaram as cessões; os nomes dos funcionários que acumulam cargos; e as respectivas grades de carga horária. Além disso, o documento pede informações sobre a cessão do ex-corregedor da pasta Flávio Dias de Abreu, que atuou de agosto de 2013 a abril de 2015 à frente da função. No período, ele permaneceu com os dois vínculos de trabalho. Acumulava o trabalho de corregedor com cargos de cirurgião-geral e de cirurgião vascular, quando atingiu 60 horas semanais de serviço na fundação. Foi exonerado em 19 de maio.

No levantamento feito pelo MPDFT, muitos servidores são intensivistas e, boa parte, pediatras (leia Para saber mais). O ofício, com data de junho, alertava o prejuízo que a cessão de funcionários poderia trazer às unidades de terapia intensiva (UTIs). Ontem, por exemplo, a Secretaria de Saúde fechou 10 leitos de UTI do Hospital de Base do DF, por falta de médicos. Segundo a promotora Marisa, enquanto isso, pelo menos três intensivistas estão na Fepecs. ;Tem de haver ponderação de valores, pois há ilegalidade em tudo isso. São ocupações irregulares de cargos públicos. Eles estão indo dar aula, mas não são professores. A secretaria e a faculdade são pessoas jurídicas distintas, e essa atitude prejudica a área de assistência à saúde;, ressaltou.

O presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Gutemberg Fialho, classificou a situação como ;complexa;, mas defendeu a realização de concurso para a Fepecs. ;Se a Secretaria de Saúde não ceder os servidores, prejudica a escola de medicina, que é uma das melhores do país, mas, se ceder, atrapalha a escala dos hospitais. Isso só será resolvido com a formação de quadro próprio;, concluiu.


Para saber mais

Deficit de pediatras

A pediatria é uma das áreas da saúde em estado mais crítico no DF. Atualmente, a rede pública conta com cerca de 560 pediatras, dos quais aproximadamente 460 estão efetivamente trabalhando. O restante está com restrições, como licença-maternidade, licença-prêmio ou atestado médico. Ao todo, o deficit é de 200 profissionais. Para agravar a situação, durante abril, a escala da pediatria nos hospitais regionais e nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) precisou ser alterada para atender o aumento da demanda provocada por um surto de bronquiolite. A pediatria do Hospital Regional do Gama (HRG), por exemplo, não fez nenhum atendimento na última semana de abril, por falta desses profissionais.




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