Distritais proíbem o aplicativo Uber

Distritais proíbem o aplicativo Uber

Projeto de lei aprovado ontem à noite depende agora da sanção do governador Rodrigo Rollemberg. Taxistas comemoram a decisão, mas especialistas dizem que serviço é inevitável

» ADRIANA BERNARDES » MANOELA ALCÂNTARA » PALOMA SUERTEGARAY Colaborou Guilherme Pera
postado em 01/07/2015 00:00
 (foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press)
(foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press)

Os taxistas conquistaram uma importante vitória na Câmara Legislativa na noite de ontem. Os distritais aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei que proíbe os gestores do aplicativo Uber de cadastrar motoristas que não sejam profissionais autorizados pelo governo a fazer o transporte individual de passageiros no Distrito Federal.

A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), teve tramitação recorde. Ontem, passou pelas comissões de Direito do Consumidor e de Constituição e Justiça (CCJ) e foi votada em plenário, apenas em primeiro turno, após os parlamentares dispensarem a votação em segundo turno. Agora, a nova regulamentação precisa ser sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg. O distrital Chico Vigilante (PT) destacou que a população era contra a aprovação da norma, mas o Uber estava ;atrapalhando a vida dos taxistas;.


O secretário de Mobilidade (Semob), Carlos Tomé, informou que o projeto será analisado pelos órgãos competentes, incluindo a Semob e, caso não haja nenhum vício, será sancionado pelo governador. Ele destacou que a polêmica em torno do Uber não se restringe a Brasília, e o mais importante é garantir o interesse da população. ;Segundo os usuários, o Uber oferece um serviço de boa qualidade, mas não prevê o cadastramento de motoristas pelo Estado. Acreditamos que a melhoria não se justifica às custas da segurança dos passageiros. O assunto precisa ser analisado;, afirmou.

A presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxi de Brasília (Sinpetaxi), Maria do Bomfim Pereira de Santana, comemorou a decisão. ;Justiça foi feita;, disse. Para ela, o aplicativo Uber era uma ameaça à categoria. ;Eles negavam ser transporte irregular, mas levavam pessoas, cobravam pelo transporte e não respeitavam as leis. Aí, ficaria muito fácil se cada um quisesse trabalhar recebendo dinheiro de passageiro sem nenhuma regulamentação. Viraria uma bagunça;, avaliou. Também ontem, a Câmara de Vereadores de São Paulo seguiu o entendimento dos colegas brasilienses e proibiu o aplicativo.

Regulamentação
Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Correio, a sensação de vitória dos taxistas deve durar pouco tempo. Para o pastor Willy Gonzales Taco, doutor em engenharia de transportes pela Universidade de Brasília (UnB), a decisão da Câmara veio somente para responder à pressão dos taxistas. ;É uma resposta para um problema político. Em termos da classe trabalhista, assegura o emprego deles, mas não por muito tempo, pois existem aplicativos semelhantes no mercado;, ponderou.

Segundo estudiosos, aplicativos como o Uber são um novo modelo de negócio e uma tendência mundial que abrange outros ramos, como aluguel de imóveis e troca e venda de produtos pela web. É a chamada economia compartilhada. Coordenador da Comissão de Direito Digital do Ministério Público do DF e Territórios, o promotor Frederico Meinberg Ceroy esclarece que Uber não é táxi, assim como Netflix não se limita a uma locadora comum de vídeo. ;É um erro tratar o Uber como táxi e tentar fazer uma regulamentação que não seja em âmbito federal. O Brasil precisa repensar que tipo de negócio quer para o país. E, pelo jeito, não é o modelo do século 21;, lamenta.

A reportagem tentou contato com representantes da Uber após a aprovação do projeto, à noite, mas ninguém foi encontrado.



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