Crônica da Cidade

Crônica da Cidade

R$ 70 milhões

por Conceição Freitas >> conceicaofreitas.df@dabr.com.br www.dzai.com.br/blog/blogdaconceicao
postado em 01/07/2015 00:00
O governo gastou, entre janeiro e junho deste ano, R$ 69,9 milhões com as 31 administrações regionais. Dito com outras palavras: o GDF mandou para o ralo quase R$ 70 milhões, quantia que vai duplicar até o fim do ano. É certo que Rollemberg reduziu o quadro de pessoal das RAs de 2.832 funcionários para 1.884. Sabem o que eles fazem, segundo contou Helena Mader, em matéria publicada ontem? Ene-a-ná-dê-a-dá. Nada.

Nos governos anteriores, já não faziam muita coisa. Como o Buriti retirou das RAs o poder de licenciar obras de arquitetura e emitir alvarás de construção, as 31 administrações se reduziram exclusivamente a cabides de emprego. Quem frequenta as sedes das RAs sabe: é um constrangedor vazio de funcionários e de atividades.

Do ponto de vista da função política, as 31 administrações regionais estão para o Distrito Federal como os 38 ministérios estão para o governo Dilma: servem para acomodar interesses de aliados vorazes. Do ponto de vista da gestão pública, não há comparação possível nem no governo federal nem em nenhum governo estadual ou municipal.

As administrações regionais são uma das mais graves excrecências do governo brasiliense. O vice-governador, Renato Santana, disse à repórter que ;os administradores não podem ser meros pagadores de despesas de manutenção, como contas de luz;. E, contraditoriamente, completou: ;Eles têm feito um papel importante de ponte com o governo, mas as funções podem e devem ir muito além disso;.

Eles são ;meros pagadores de despesas; ou têm ;papel importante de ponte com o governo;?

Pode-se inferir que a ponte seja política. Não deve ser fácil governar uma cidade composta de um centro histórico e de várias ilhas urbanas, cada uma com suas especificidades. Mas as administrações regionais nunca cumpriram nenhum papel a não ser aquele de emitir alvará de construção e de ligar para a Novacap, a Caesb e a CEB para pedir providências. Ou, em casos célebres, promover shows com cachês estratosféricos.

As RAs são espécimes autofágicas: existem apenas para alimentar a si mesmas com o dinheiro público. O presidente da Associação de Moradores de Águas Claras, José Júlio de Oliveira, disse que a comunidade do bairro nem procura mais a administração (sediada em um imponente edifício). ;É muita estrutura para pouca função;, completou. Só este ano, a RA de Águas Claras engoliu R$ 3,6 milhões.

Criadas pelo general Castelo Branco, em dezembro de 1964, em decreto que reestruturou o governo do Distrito Federal, as RAs quiseram substituir a denominação cidade-satélite e criar em cada uma delas uma repartição específica, sem personalidade jurídica. Deveria, segundo a Lei n; 4.545/64, ;promover a coordenação dos serviços em harmonia com o interesse público local;. O administrador teria de ser um servidor de ;comprovada idoneidade e experiência administrativa, integrante ou à disposição do sistema de administração do Distrito Federal;. À época, havia apenas o Plano Piloto, Planaltina, Brazlândia, Gama, Taguatinga, Sobradinho, Paranoá e Jardim (hoje integrante do Paranoá).

Quarenta anos depois, o número de RAs quadruplicou, sem nenhuma serventia pública. E agora, como desconstruir um monstro autofágico do qual o governo depende para saciar a fome dos aliados?

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