Espera por escritura dura 21 anos

Espera por escritura dura 21 anos

Com problemas jurídicos que se arrastam desde 1994, os moradores de prédio localizado em Ceilândia têm apenas o documento de posse. Há decisão judicial favorável aos condôminos, mas falha de comunicação com o cartório atrapalha a situação

» FLÁVIA MAIA
postado em 23/07/2015 00:00
 (foto: Rodrigo Nunes/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Rodrigo Nunes/Esp. CB/D.A Press)





Os moradores do Residencial Saint Tropez, em Ceilândia, aguardam, há mais de duas décadas, pela escritura dos imóveis. Uma decisão judicial do ano passado deixou o grupo mais próximo do documento. Porém, por causa de uma falha de comunicação entre a Justiça e o cartório do 6; Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, eles enfrentam dificuldades para regularizar a situação. O cartório informa que constam pendências judiciais das matrículas dos apartamentos, o que impossibilita a legalização. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) enviou ofício sobre a sentença judicial que dá baixa nas penhoras pendentes.

Sem a escritura, os imóveis continuam em nome da Construtora Moneytarius. Os problemas começaram em 1994, durante a construção. Como publicou o Correio (veja fac-símile) à época, a empresa vendeu o mesmo imóvel até três vezes para clientes diferentes. Por causa disso, quem comprou o bem e não recebeu reivindicou a posse. Além disso, como os apartamentos ficaram identificados como da construtora, acabaram penhorados por dívidas trabalhistas e fiscais da empresa.

Hoje, os proprietários têm apenas o documento de posse, o que desvaloriza em caso de venda. Segundo eles, enquanto um apartamento de 60 metros quadrados é negociado, em média, por R$ 180 mil na região, no Saint Tropez, varia de R$ 100 mil a R$ 120 mil. Além disso, os condôminos pagam imposto como se o prédio fosse um terreno, o que dá uma cota de R$ 1,5 mil. Mas o tributo médio para apartamentos de mesma metragem é de R$ 200 a R$ 300. Eles também não investem na área comum por receio de desperdiçar dinheiro.

A decisão de cancelar a penhora dos apartamentos adquiridos pelos primeiros consumidores ocorreu em julho do ano passado na 6; Vara Cível. Essa é uma das ações que envolvem o condomínio. Além dessa, existem duas, sendo uma do Ministério Público do DF. Segundo o TJDFT, em setembro do ano passado, um ofício foi enviado para o cartório comunicando a decisão. Mas, como são vários processos, as pendências continuaram. Dessa forma, o tribunal precisou mandar outra certidão com o número de todos os processos envolvidos para a baixa dos imóveis ser concretizada.

Porém, o cartório da região ainda não recebeu a notificação. ;Sem esse ofício, não é possível registrar o imóvel porque ele ainda tem pendências;, detalha Rui Barbosa dos Santos, tabelião do 10; Ofício de Notas e Protesto e Títulos do DF, em Ceilândia, responsável pelas escrituras. ;O processo está transitado em julgado. O que os moradores querem agora é o acesso ao registro e à escritura;, explica Clarice Pereira Pinto, advogada dos moradores.

Mudança de nome


Por causa dos conflitos judiciais, os primeiros moradores venderam os imóveis e, atualmente, são poucos os que estão no prédio desde a entrega, em 1995. Além disso, alguns proprietários morreram e o imóvel ficou para inventário. A aposentada Maria das Graças Moura de Carvalho, 60 anos, comprou uma unidade no Saint Tropez há dois anos e esperava que a situação fosse menos complicada. ;Quando me venderam, disseram que o prédio tinha alguns problemas jurídicos, só não sabia que eram tantos;, lamenta.

O manobrista Warley Anderson Pereira Andrade, 35, conta que o apartamento pertencia à mãe dele e, após o falecimento dela, o imóvel está em inventário. Ele mora no local desde 2003 e conta que um dos síndicos chegou a mudar o nome do prédio para Hélio Prates, na tentativa de conseguir outro CNPJ e resolver as pendências judiciais. ;Mas não deu certo. Continuamos apenas com o documento de posse e sem a escritura;, queixa-se.

A dona de casa Ana Aparecida de Oliveira, 56, mora há 7 anos no Saint Tropez e comenta que o conflito judicial atrapalha o prédio. ;Eu gosto muito de morar aqui, é perto de mercado, de metrô. Mas, por causa dessa história, as pessoas ficam com medo de investir e as áreas comuns não são cuidadas. Temos de resolver isso logo;, afirma.

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