Mínimo tira sono de Dilma

Mínimo tira sono de Dilma

Pela regra em vigor, piso salarial do país em 2016 terá que ser maior do que os R$ 855 previstos na LDO. Pelas projeções do mercado, valor deve ser de R$ 864, mas isso ampliará o rombo da Previdência e dificultará o cumprimento da meta fiscal de 0,7% do PIB

» ROSANA HESSEL » CELIA PERRONE
postado em 24/08/2015 00:00
 (foto: Evaristo Sá/AFP - 9/6/15 )
(foto: Evaristo Sá/AFP - 9/6/15 )



Com a alta da inflação, o governo vive o dilema se define ou não, para 2016, um salário mínimo maior que os R$ 855 previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso Nacional em maio. Levando em conta a projeção do mercado de alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano, de 9,5%, mais 0,1% do aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, o piso salarial teria que ir para R$ 864.

A regra de reajuste do mínimo, que combina a inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, está valendo desde 2011 e foi prorrogada até 2019. O problema é que, quando enviou a LDO ao Congresso, o governo insistia em um custo de vida menor. A disparada das tarifas públicas, em especial a da energia elétrica, no entanto, resultou em um quadro pior.

Se realmente quiser recompor o poder de compra dos trabalhadores, o governo terá de arcar com despesas maiores, o que, no entender do Ministério da Fazenda, é impossível. Pela LDO, o mínimo terá aumento de R$ 67. Com a projeção do INPC, mais a variação de 0,1% do PIB, o salto deverá ser de R$ 76. ;Trata-se de uma diferença inviável ante a realidade das contas públicas;, admite um técnico da equipe econômica. Ele lembra que, com os números que estão na mesa, não há a menor possibilidade de o governo cumprir a meta de superavit primário de 0,7% do PIB em 2016.

Pelos cálculos de Raul Velloso, especialista em finanças públicas, a cada real a mais no salário mínimo, os cofres da Previdência Social são impactados em R$ 300 milhões por ano. Com isso, se seguir a regra de reajuste em vigor, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de arcar com R$ 22,8 bilhões a mais na folha com aposentador, ou seja, R$ 2,7 bilhões além dos R$ 20,1 bilhões previstos em maio. Como a Previdência registra rombo, a despesa extra recairá sobre o Tesouro Nacional.

Efeito cascata

O problema, destaca Velloso, é que a decisão sobre o mínimo tem efeito cascata. Baterá pesado nas contas de estados e municípios, cujas finanças estão em frangalhos por causa da recessão econômica na qual o país mergulhou. As receitas estão em queda e muitas unidades da Federação já estão desrespeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos de pessoal. Também o setor privado será atingido, num momento em que milhares de postos de trabalho são fechados no país. Em julho, a taxa de desemprego cravou 7,5% e deverá chegar a 10% nos próximos meses.

Diante desse quadro, a presidente Dilma Rousseff convocou ontem os ministros que integram a Junta Orçamentária para debater o assunto, no Palácio da Alvorada. Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento), acompanhado de dois secretários, foram instados a definir os últimos detalhes da proposta do Orçamento da União de 2016 e do Plano Plurianual (PPA) que precisam ser encaminhados ao Congresso até o próximo dia 31.



Transparência
Para José Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB), o Orçamento da União deve se consistente e sem manobras, de forma a evitar que o país seja rebaixado pelas agências de classificação de risco. ;Estamos falando da peça mais importante do país, depois da Constituição;, diz. Ele crê que a reunião de ontem serviu mais como um momento de reflexão de um governo fragilizado e sem rumo. O professor acredita que o governo tentará encontrar números que possam ser aceitos, de modo a mostrar que vêm fazendo o dever de casa, sem indicar um país de ;faz-de-conta;.



Tensão que vem da China
A China deverá continuar atraindo as atenções dos investidores nesta semana. A segunda economia do planeta está em forte desaceleração e muitos economistas já falam em pouso forçado, o que terá impactos negativos por todo o mundo, em especial, no Brasil. ;Qualquer problema no país asiático nos afeta. A desvalorização do yuan, por exemplo, pressiona a balança comercial brasileira, pois o país perde competitividade;, disse o economista-chefe da INVX Global Partners, Eduardo Velho. Segundo ele, com a moeda chinesa mais fraca, o Brasil fica mais caro e, por conta disso, é preciso que o real também se desvalorize, pressionando mais a inflação. Na avaliação do analista, a tensão no país tende a ser maior, devido à crise política que está inviabilizando o governo. Para piorar, a semana será recheada de dados econômicos ruins, como os das contas públicas e do Produto Interno Bruto (PIB), que mostrará o país em profunda recessão. As apostas são de que o PIB caiu entre 1,8% e 2% ante os primeiros três meses do ano.

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