Por R$ 21 bi, governo pede ajuda ao TCU

Por R$ 21 bi, governo pede ajuda ao TCU

postado em 03/09/2015 00:00

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que libere o governo o mais rapidamente possível para renovar as concessões das distribuidoras de energia. O objetivo é obter receita extra de ao menos R$ 21 bilhões, o que ajudaria a fechar as contas públicas deste ano e ainda contribuiria para melhorar o resultado de 2016.

Em reunião com ministros da corte na quinta-feira da semana passada, Levy pediu agilidade na análise do processo que trava a renovação dos contratos. Participaram do encontro o presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, e o ministro José Múcio Monteiro, autor de medida cautelar que suspendeu a prorrogação das concessões, além de vários auditores.

Após o apelo de Levy, o TCU marcou para a próxima quarta-feira sessão para avaliar o caso. A tendência é de que a área técnica da corte, inicialmente resistente, ceda aos principais pleitos do governo. O que se questionou foi a razão para o governo ter optado por aditivos contratuais para prorrogar as concessões, já que havia alternativas a isso.

O governo não pretende cobrar outorga na prorrogação dos contratos dessas empresas. Mas espera o sinal verde do TCU para vender a distribuidora Celg-D. O negócio pode render R$ 8 bilhões, a serem divididos entre a Eletrobras, que tem 51% das ações, e o governo goiano, com 49%.

A União pretende privatizar a Celg-D até a segunda quinzena de novembro, de forma que parte dos recursos e tributos envolvendo a operação entrem ainda neste ano. A Celg-D é uma das 36 distribuidoras que têm contratos de concessão vencido em 8 de julho deste ano. No próximo ano, vencem os contratos de apenas duas distribuidoras. Em 2016, só uma.

Venda do controle


A empresa continua a atender os consumidores normalmente. Porém, para que seja possível vender seu controle, é necessária a assinatura de um termo aditivo que prorrogue o contrato de concessão da empresa por mais 30 anos. Como o processo envolve uma série de trâmites burocráticos, como aprovação em assembleia, o governo corre contra o tempo para viabilizar a privatização.

As empresas do setor elétrico também são as potenciais compradoras das usinas hidrelétricas antigas que o governo pretende leiloar em outubro. Nessa licitação, a União quer arrecadar R$ 17 bilhões. O problema é que as companhias distribuidoras só conseguirão participar dessa disputa se obtiverem financiamentos bancários. A renovação dos contratos com o governo seria a garantia desses empréstimos.

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