A expressão da liberdade

A expressão da liberdade

ÉRICA QUINAGLIA SILVA Doutora em antropologia e sociologia pela Université Paris Descartes (Sorbonen) e professora da Universidade de Brasília (UnB) Vinicius Ratton Brandi Doutor em economia e professor de finanças do Ibmec-DF
postado em 03/09/2015 00:00


Entre maio de 1789 e novembro de 1799, uma série de acontecimentos alterou o quadro político e social da França: da queda da Bastilha ao golpe de 18 de Brumário, a Revolução Francesa proclamou as máximas da liberdade, da igualdade e da fraternidade. Naquele momento, esses eram os valores considerados fundamentais. A liberdade, que, em princípio, poderia entrar em conflito com a igualdade, precisava ainda coexistir com a fraternidade. Contemporaneamente, as motivações revolucionárias de uma liberdade política contra a opressão absolutista se aprofundaram sobre nosso caráter individualista. A modernidade ampliou nossa atenção para temas como privacidade, integridade psicológica, liberdade de consciência e de opinião, direitos fundamentais ao cidadão livre.

A liberdade de expressão, em particular, é tema que atinge destaque renovado em decorrência da propagação quase universal de comentários publicados nas redes sociais ou na própria mídia eletrônica. Um episódio emblemático foi o assassinato de jornalistas do periódico francês Charlie Hebdo, como retaliação a charges consideradas ofensivas a islamitas. Os embates étnicos, de gênero, de opção sexual também acabam, geralmente, por invocar várias reflexões acerca dessa dimensão do significado de liberdade e, sobretudo, do posicionamento da Justiça. No Brasil, vimos o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmar recentemente a liberdade de expressão como fundamento da democracia, em decisão que derrubou a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias. Nesse caso, o direito à intimidade foi superado pelo direito à informação.

É assente, contudo, que não existe hierarquia entre os direitos fundamentais em nosso ordenamento jurídico. Nesse contexto, uma das técnicas mobilizadas para a solução de eventual colisão entre princípios jurídicos é a da sua ponderação à luz do caso concreto. Esse foi o caminho seguido pelo STF ao julgar a colisão entre a proibição do racismo e a liberdade de expressão. Em 2003, a corte suprema manteve a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a um editor que publicou obras consideradas racistas. O habeas corpus impetrado em favor do réu foi indeferido porque, para citar apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, ;não se pode atribuir primazia à liberdade de expressão, no contexto de uma sociedade pluralista, em face de valores outros como os da igualdade e da dignidade humana;.

A liberdade de expressão deve, então, conviver com outros direitos igualmente fundamentais, esbarrar nas fronteiras de um conjunto de regramentos morais pactuado em prol do bem-estar de todos. Nessa perspectiva, o escritor Mario Vargas Llosa, prêmio Nobel de Literatura, definiu o liberalismo como a tolerância e o respeito às diferenças, permitindo coexistência pacífica e antagônica que, em sua visão, teria sido ;o passo mais extraordinário dado pelos seres humanos no caminho da civilização;.

Ser livre também é ser obediente, reconhecer que todos são igualmente livres. A liberdade, assim, se redefine na capacidade de autodeterminação do indivíduo, pela autonomia do processo decisório. O ;homem está condenado a ser livre (...) pois, tão logo é atirado ao mundo, torna-se responsável por tudo que faz;, definiu o filósofo Jean-Paul Sartre. O dever, o poder e o querer devem estar articulados em relação dialética necessária para a convivência em sociedade, como interpretou o neurologista alemão Viktor von Weizs;cker.

Nada obstante, a liberdade de expressão não é algo que se avalia facilmente. Embora deva ser reprimida para combater o discurso do ódio, excessos em sua restrição podem intensificar tensões ou, até mesmo, impedir o desenvolvimento de debates abertos e democráticos essenciais ao amadurecimento da sociedade. É o caso de respeitar, mas relativizar a visão Orwelliana de que ;se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir;. Na busca de um possível equilíbrio entre liberdade, igualdade e fraternidade, tal qual a citação de Montesquieu, filósofo cujas ideias influenciaram a Revolução Francesa, podemos conceber que a ;liberdade consiste em poder fazer o que se deve querer;.

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