Parto humanizado e polêmico

Parto humanizado e polêmico

Lei obriga os hospitais públicos e privados do DF a adotarem processos com mais atenção à mulher, de forma a estimular o nascimento sem cesárea. Participação das doulas agora é direito garantido

» OTÁVIO AUGUSTO
postado em 03/09/2015 00:00
As gestantes que desejarem serão acompanhadas por doulas em hospitais públicos e privados do Distrito Federal. Desde ontem, o direito virou norma com a vigência da Lei n; 5.534, que estabelece parâmetros para o parto humanizado e cria o Estatuto do Parto Humanizado. O procedimento era disponibilizado em hospitais do governo, mesmo com deficiências, mas a presença das profissionais gera constrangimento. A abordagem muda a forma como o serviço de saúde à gestante e ao bebê é oferecido. O processo preza seguir o ritmo natural, com a ruptura da bolsa ao longo do trabalho de parto e a escolha a posição mais cômoda no momento do nascimento, entre outras técnicas.

Apesar de o serviço de doula ser reconhecido pelo Ministério do Trabalho desde janeiro de 2013, as profissionais sempre permearam a polêmica da segurança na hora do parto (leia Memória). A oferta popularizou-se nos últimos anos no DF. Atualmente, são 400 auxiliares disponíveis no mercado. A publicação da nova legislação agradou as mulheres que acreditam na ;decisão da gestante;. Agora, é um direito da mulher que a profissional a acompanhe em todas as fases do procedimento desde o pré-natal.

A presidente da Associação de Doulas do DF (ADDF), Marilda Castro, ressalta a importância da regulamentação para evitar erros. ;Nós queremos uma política nacional para regulamentar o trabalho das doulas. É essencial que se analise a capacitação da profissional antes de disponibilizar o serviço;, explica. Segundo a ADDF, 60 profissionais estão sendo treinadas de acordo com a cartilha da Rede da Cegonha, programa do Ministério da Saúde que regula esse tipo de atendimento. ;O parto humanizado traz benefícios, como a redução da duração do trabalho de parto, do número de cirurgias cesarianas e da depressão pós-parto;, cita Marilda.

A obstetra-chefe da Unidade Materno-Infantil do Hospital Universitário de Brasília (HUB), Lizandra Moura Paravidine Sasaki, frisa a importância de se esclarecer como o procedimento passa a funcionar. ;É preciso ficar claro como as doulas vão se comportar, como será o cadastramento e, sobretudo, quem garante a certificação delas. A fiscalização do serviço também deve ser discutida em conjunto para ser definido a avaliação do desempenho;, explica.

Nos hospitais públicos do DF já foram realizados partos dessa natureza. A Secretaria de Saúde não tem estatísticas do tipo de procedimento. ;As unidades cumprem recomendações, como o contato pele a pele, antes mesmo do corte do cordão umbilical;, informou a pasta, em nota. Na Casa de Partos, em São Sebastião, o processo é todo natural, porém apenas mulheres residentes na região têm acesso ao serviço.

Cegonha

O Ministério da Saúde informou, em nota, que o Estatuto do Parto Humanizado, criado pelo deputado distrital Wasny de Roure (PT), está em consonância com as diretrizes da Rede Cegonha ; estratégia lançada em 2011 pelo governo federal para proporcionar às mulheres saúde, qualidade de vida e bem-estar durante a gestação, parto, pós-parto, e o desenvolvimento da criança até os 2 primeiros anos de vida. O Distrito Federal aderiu o programa em 2012. Desde então, recebeu R$ 64,1 milhões de repasse do governo federal para garantir o atendimento obstetrício.

Direitos da gestante

; Ao acompanhamento especializado durante a gravidez. Ela deve ter acesso a exames, consultas e orientações de
forma gratuita. Além disso, tem direito de parir e fazer o pré-natal na mesma unidade em que faz os atendimentos.
Se desejar, poderá exigir a presença do pai do bebê e de uma doula durante o procedimento obstetrício. Legislação: Lei n; 9.263/1986, Lei n; 11.634/2007 e Lei n; 5.534/2015

; A um acompanhante, por ela indicado, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. Legislação: Lei n; 8.080/1990 e Portaria n; 2.418/2005, do Ministério da Saúde

; De receber auxílio financeiro do pai do bebê em quantias suficientes para cobrir despesas relacionadas ao período de gravidez e ao parto ou dele decorrentes. Legislação: Lei n; 11.804/2008

; Ao planejamento familiar, de receber informações sobre métodos e técnicas de regulação da fecundidade ou prevenção da gravidez. Legislação: Lei n; 9.263/1986


Memória

Na mira da Justiça


O Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) iniciou em abril deste ano uma investigação para aferir a segurança de partos humanizados realizados em casa. Dois casos ; em que um bebê morreu e o outro ficou com sequelas neurológicas ; desencadearam a averiguação. Em ambos, mães e pais reclamam da negligência por parte da doula responsável por acompanhar o procedimento. Na época, o órgão analisou que as famílias foram vítimas de ;má informação;. A Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários de Serviços de Saúde (Pró-Vida) recomendou a escolha de ambientes seguros, com estrutura e profissionais capacitados para realizar o parto.

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