Pedalada é rotina, diz governo

Pedalada é rotina, diz governo

postado em 12/09/2015 00:00

O governo entregou ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) sua defesa em relação às acusações de pedaladas fiscais e outras irregularidades.

O argumento principal da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que preparou a defesa da presidente, é que não se pode contar com receitas previstas no Orçamento.;A frustração ou excesso de arrecadação de receitas em relação aos valores previstos na Lei Orçamentária Anual durante o exercício é uma ocorrência rotineira.;

O texto chama a atenção para as mudanças de conjuntura. ;A realidade econômica evoluiu de maneira imprevisível para todos os analistas. Quem projetava um impacto de redução de commodities, aumento do dólar, de mudança do quadro econômico do jeito que aconteceu no final de 2014?;, indagou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Em resposta à acusação feita pela área do Ministério Público que atua junto ao TCU, sobre a frustração de receitas primárias do Fundo do Amparo ao Trabalhador, no montante de R$ 5,3 bilhões, a defesa da presidente afirma que o governo federal ;não incorreu em qualquer irregularidade à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como adotou as providências requeridas para a suplementação das dotações no momento necessário para a execução da despesa;.

Outro problema apontado pela acusação são irregularidades nos chamados ;decretos não numerados;, que permitiram a abertura de créditos suplementares sem a observância das normas orçamentárias. A AGU afirma, porém, que isso não gera qualquer impacto sobre o cumprimento da meta fiscal.

O relator do processo de análise das contas de 2014 no TCU, ministro Augusto Nardes, afirmou ontem, que ;refuta a ideia de que exista análise política; do processo das pedaladas.

;Nós vamos analisar o tema tecnicamente;, disse ele após reunir-se com Adams. No encontro, foi oficialmente entregue ao TCU a última parte da defesa da presidente. Incluídos os anexos, são aproximadamente mil páginas.

Nardes frisou que o trabalho de análise das contas será feito ;com cautela e equilíbrio;.

Para Adams, o TCU não pode reprovar as pedaladas considerando decisões anteriores da corte. ;O que nós procuramos, fundamentalmente, é que essa jurisprudência seja reconhecida, observada, e se alterada, feita prospectiva, de maneira a melhorar a dinâmica do estado, e não uma lógica punitiva;, disse.

Sem prazo
Nardes evitou dar um prazo para análise do processo e preferiu não se manifestar quanto à análise do TCU. Como já havia informado, ressaltou que solicitará urgência na tramitação do processo. ;O país precisa definir essa situação, isso repercute na credibilidade;, disse.

Terminou ontem o prazo dado pela Corte, que foi prorrogado por duas vezes, para que o governo apresentasse as explicações sobre possíveis irregularidades nas contas do ano passado.

Atraso proposital
Chamam-se ;pedaladas fiscais; as práticas do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital os repasses de recursos para bancos públicos e privados com a finalidade de melhorar artificialmente as contas públicas.


Próximos passos
Após a apresentação de explicações pelo governo, a equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) vai elaborar um parecer. Em seguida, o relatório será levado a plenário pelo relator do processo, ministro Augusto Nardes.

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