"Não basta dar o lote"

"Não basta dar o lote"

O secretário de Gestão do Território e Habitação traça planos de mobilidade urbana, restrição ao uso de veículos e direcionamento de empregos e de pessoas para determinadas regiões do Distrito Federal. Para o próximo mês, prevê a retomada das discussões sobre o PPCub

Adriana Bernardes
postado em 12/09/2015 00:00
 (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

Projetada para ter cada coisa em seu lugar, Brasília sofre as consequências da grilagem de terra, do crescimento desordenado e da falta de infraestrutura urbana e de transporte. A cidade chega aos 55 anos com 2,9 milhões de habitantes e uma frota de 1,5 milhão de veículos. Ao mesmo tempo em que se destaca pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), amarga a realidade de ter 53 mil pessoas vivendo em habitações de péssima qualidade e, pelo menos, 5 mil que sobrevivem com R$ 154 por mês, conforme estudo recém-divulgado pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).


Reparar os erros do passado, conduzir a cidade para o desenvolvimento ordenado, garantir moradia digna para os mais pobres e suprir as demandas das classes mais abastadas, movimentando a economia e melhorando as condições de mobilidade urbana, são alguns dos desafios do governo. Boa parte dessas tarefas estão delegadas à Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), comandada pelo arquiteto e urbanista Thiago Teixeira de Andrade.


Em entrevista ao Correio, Thiago mostrou como pretende conduzir as discussões do polêmico Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCub) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), dois instrumentos indispensáveis para a gestão da cidade. Alegou, ainda, que a queixa sobre a demora na liberação de licenças e alvarás é improcedente. E, na área de mobilidade urbana, descartou a construção de estacionamento subterrâneo no Eixo Monumental e medidas de restrição ao uso de veículos. ;Brasília teve um acréscimo populacional de 2010 para cá acachapante. São mais de 400 mil pessoas. E ainda temos um fluxo diário de 700 mil a 800 mil carros chegando pela manhã ao Plano Piloto e voltando ao fim do dia. Precisamos integrar e consolidar as cidades existentes garantindo emprego e infraestrutura;, resume.

No DF, qual é o deficit habitacional e como resolver essa demanda?
Temos cidades e território suficientes para atender a essa demanda. A nossa política trata de consolidar e conectar essas áreas. O setor oeste do território, que inclui Gama, Santa Maria e até Brazlândia, abriga quase 60% da população do DF. É a que tem a maior integração com o Entorno, além do entroncamento das três principais BRs. Vamos atacar os gargalos de infraestrutura e transporte, direcionar o fluxo de empregos e de pessoas para esse quadrante e promover a articulação metropolitana.

E quanto ao deficit?
O deficit habitacional é de 120 mil unidades, com cerca de 425 mil pessoas nessa condição. Desse total, 60% têm ônus excessivo, quando mais de 30% da renda está comprometida com aluguel. Os demais 40% vivem no sistema de co-habitação (mais de uma família na mesma casa); ou tem três pessoas por dormitório, ou a residência é precária. Para esses 40%, vamos atuar com assistência técnica. Não basta dar o lote, é preciso orientar sobre a construção e a melhoria nas moradias. E queremos iniciar o Itapoã Parque até o meio do ano que vem com até 12 mil unidades. Combinamos com o empreendedor que as obras começarão pelos equipamentos públicos, como escolas e creches, para atender a população do Itapoã, que tem uma carência avassaladora nesse sentido.

Como falar em desenvolvimento do DF sem a regulamentação do PPCub e da Luos?
Vamos retomar a discussão desses projetos em outubro para enviar o PL à Câmara Legislativa no primeiro semestre. O PPCub está mais maduro por ter sido amplamente discutido com a sociedade. Nós fundamos um conselho consultivo que será instalado na primeira quinzena de outubro. Dois terços dele serão compostos por representantes da sociedade civil, e um terço, do governo. Ele vai debater ponto a ponto os itens polêmicos ou não. A nossa prioridade é o PPCub, pois ele é fundamental para a integração com o Entorno. A Luos será discutida simultaneamente e não pode ter incompatibilidade com o PPCub, sob o risco de travar a cidade, como ocorreu com o Guará e o Gama.

O PPCub previa, entre outros itens polêmicos, a construção de um estacionamento subterrâneo no canteiro central ao longo do ixo Monumental, além das quadras 900, com prédios altos. Questões como essas serão discutidas ou foram descartadas por esse governo?

O estacionamento na Esplanada está descartado, pois é uma ilusão achar que a garagem subterrânea não fere o tombamento. A norma pressupõe uma saída a cada 45m. São pontos onde ele tem de emergir. No Eixão, foi totalmente viável fazer esses pontos de fuga em relação ao metrô. Mas, dentro do canteiro central da Esplanada, na principal perspectiva da Nação, não tem cabimento. Já as 901 têm parecer definitivo do Iphan de que não será possível. Vale o mesmo gabarito das outras 900, tanto Sul como Norte. Do ponto de vista da preservação, terão de ser mantidos a altura das edificações, o uso e a ocupação definidos em lei e já consolidados, como instituições públicas, de educação, saúde e outros acessórios.

Falando em preservação, o governo deu sinais de que pretende retomar os espaços públicos, com a desocupação
da orla do Lago Paranoá. Como ficam os puxadinhos das comerciais?

Estamos numa discussão que será expandida para os moradores das superquadras e para o Iphan, com quem assinamos um acordo de cooperação técnica justamente para desfazer conflitos dessa natureza. Há gargalos na legislação que pretendemos resolver de forma célere. A ampliação de 5m para 6m de ocupação dos fundos ocasionou um avanço sobre redes de infraestrutura, e isso inviabiliza a regularização, pois a pessoa não consegue remover a rede inteira de energia elétrica. É preciso revisar uma série de pontos.

Isso quer dizer que a lei dos puxadinhos vai mudar?
Não. Vamos fazer de tudo para deixar a lei como está e alterar somente o decreto de regulamentação.

Depois da orla do Paranoá, quais são os próximos alvos do governo nas ações de retomada das áreas públicas?

A governança do território tem a função de mapear, organizar, quantificar, dar prioridades e comunicar as ações. Antes de mais nada, vamos trabalhar com a prevenção. Publicaremos mapas dos pontos críticos, aqueles que não terão como ser legalizados ou ocupados pela fragilidade ambiental ou questões fundiárias. Portanto, daremos ampla publicidade e transparência aos atos. Mas, por questões de segurança e para evitar a grilagem, não podemos revelar quais são os próximos passos neste momento.

O setor produtivo tem reclamado que, após a centra

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