O ajuste fiscal do Estado elefante

O ajuste fiscal do Estado elefante

» SACHA CALMON Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e da UFRJ
postado em 13/09/2015 00:00

A jogada pueril do irrecuperável ministro do Planejamento de encostar na parede o Congresso Nacional, enviando-lhe o orçamento de 2016 com um rombo de R$ 30 milhões, produziu dois resultados. O primeiro, a repulsa do Congresso em assumir o ônus de colmatar a lacuna. O segundo, o rebaixamento de dois graus da agência de risco Standard & Poors, pondo-nos no nível especulativo. Quem aplicar fica ciente de que corre risco, implicando remuneração mais robusta (juros maiores).


O fato mostra quão bisonha é a equipe palaciana e a ignorância do ministro de Planejamento, membro do governo até 2013 e, portanto, contaminado pela incompetência governativa do PT. Agora, a nação começa a debater em profundidade o que fazer para cobrir o buraco orçamentário. A presidente disse que não há mais o que cortar. O ministro Levy cogita aumentar impostos. O Congresso recusa-se a fazê-lo. O povo repudia o aumento da carga tributária, hoje em torno de 36% do PIB em processo de encolhimento (recessão).


O ministro Levy, ao regressar do G20, na Turquia, declarou que o IR das pessoas físicas é dos mais baixos do mundo. Não está correto. Primeiro, porque os países desenvolvidos têm renda per capita entre 4 a 6 vezes maior do que a brasileira ; cerca de 11 mil dólares. Em segundo lugar, porque são países de grande igualdade social (maior base tributável). Em terceiro lugar, porque, entre eles, os retornos em educação, saúde, segurança e mobilidade urbana são infinitamente melhores, justificando alíquotas de até 45% em uns poucos países. Quanto aos países em desenvolvimento, os Brics e as nações americanas, o nosso imposto de renda das pessoas físicas é o maior de todos. Comparados aos níveis de renda dos EUA, o nosso é 10% maior. Uma pessoa lá com renda contada em dólares equivalentes a reais paga a alíquota mínima; aqui, paga a máxima, só para exemplificar.


Passemos aos impostos cobrados sobre as vendas e os faturamentos das empresas, mas repassados ao consumo de bens e serviços adquiridos pelo povo em geral, os impropriamente chamados impostos indiretos, e que encarecem substancialmente os bens e serviços vendáveis. A situação aqui é ainda pior. Lá fora, variam de 8% a 21%. Aqui, não será exagero dizer que, na média, perfazem 42% dos preços praticados. Se a pessoa compra, digamos, um par de sapatos, certamente uns 40% do preço são impostos (IPI, ICMS, PIS, Cofins, ISS, taxas et caterva).


A sociedade brasileira já está, inclusive as famílias mais modestas, altamente tributada. Mais que isso, o contrato de trabalho formal quase dobra a remuneração do trabalhador. A burocracia fiscal para vender, contratar, importar e exportar impõe um mundo de obrigações acessórias (custo brasil tributário). Finalmente, em quadra recessiva, qualquer aumento de impostos gera uma das duas consequências ou mesmo as duas a um só tempo: diminui o poder de compra da população e aumenta o custo dos bens e serviços (o tributo assim como os salários são custos).


Assim sendo, resta ao governo central cortar os próprios gastos (viagens, cartões corporativos, gratificações), reduzir em 80% os cargos em comissão, extinguir pelo menos 20 ministérios. Depois disso, vender ativos do governo, como prédios inúteis (e das estatais). E privatizar o que puder (portos, aeroportos, ferrovias, estradas, usinas elétricas só para exemplificar). Vale a pena trazer o dinheiro que esta lá fora sem cobrar imposto algum. Basta pagar 15% do valor repatriado. Do modo como estão desenhados os ônus do reingresso, o programa será um fracasso. Quem precisa de recursos deve fazer concessões.


No Orçamento de 2016, o governo dispõe de R$ 215 bilhões de despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. Então, que diminua o valor das Bolsas-Família, reduza o Minha Casa, Minha Vida,; o Pronatec, o Fies, em 40%. Se fizer isso o governo não apenas cobre o rombo de 30 bilhões como faz um superavit primário ainda que pequeno, queira ou não o PT é o Sr Barbosão. O povo deve sair as ruas e obrigar Dilma a largar a indecisão que a paralisa. Não ao aumento da carga tributária e sim à redução do Estado-elefante. A presidente precisa saber que o povo brasileiro se dispõe a ajudar, desde que a verdade seja-lhe dita. Foi por mentir que a sua aprovação veio ao rés do chão.


A situação é gravíssima, a exigir sacrifícios. O governo deve dar o exemplo e cortar na carne. O Brasil está acima da presidencial popularidade. Chegou a hora da ;mea-culpa; e da verdade. Resta saber se a Chefe de Estado está à altura de suas responsabilidades. Pode até doer olhar para o chão e ver a própria ideologia lá jogada como um traste velho, mas é a solução, caso contrário, o poder lhe sairá das mãos. Quem criou o problema o resolve ou então renuncia.

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