Saídas para evitar o colapso

Saídas para evitar o colapso

Executivo anuncia que estourou o limite de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Secretário de Fazenda alerta para a urgência de medidas que aumentem a arrecadação e reduzam as despesas com salários

» ISA STACCIARINI
postado em 15/09/2015 00:00
 (foto: Zuleika de Souza/CB/D.A Press)
(foto: Zuleika de Souza/CB/D.A Press)

O Distrito Federal corre o risco de entrar em uma situação de colapso financeiro. A realidade é tão crítica que o Buriti pode não ter dinheiro para manter os serviços públicos básicos em funcionamento, como limpeza urbana, compra de medicamentos para a rede pública de saúde e de comida de presos. O secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, detalhou que só havia R$ 3 milhões disponíveis em caixa, na última sexta-feira, ante um orçamento de R$ 29 bilhões. Para piorar, os gastos com pessoal ultrapassaram o limite máximo de 49%, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No segundo quadrimestre do ano, de maio a agosto, a despesa total com servidores chegou a 50,8%, o que corresponde a um valor absoluto compatível a R$ 9.292.217.673,01.

Para solucionar a calamidade financeira, o GDF poderia buscar mais empréstimos, como operações de crédito. Contudo, o Executivo local esbarra na dificuldade econômica do governo federal, que precisa aprovar o processo, mas não autoriza por dificuldade semelhante. A fim de quitar a folha líquida de pessoal, Meneguetti ressalta que seria necessário R$ 1,5 bilhão bruto por mês.

O relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre, que contém os dados dos gastos com servidores do GDF, será publicado hoje no Diário Oficial do DF (DODF). Com o descumprimento da LRF, o governo não pode aumentar salários, criar cargos, contratar hora extra ou admitir pessoal, com exceção de repor servidores aposentados ou falecimento nas áreas de educação, saúde e segurança. A fim de voltar ao limite prudencial de 46,55% em oito meses, o Buriti deve reduzir em 20% os cargos comissionados, exonerar servidores não estáveis e até demitir concursados. ;O governo tem oito meses para retornar ao limite prudencial. Se isso não acontecer, podemos perder o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM);, explicou o secretário de Fazenda.

Além disso, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), pode perder o mandato e responder por improbidade administrativa. ;O governo precisa adotar as medidas para retornar à situação normal. Para isso, deve atacar fortemente no corte de despesas e, se necessário, em um ajuste na receita. Fizemos essa apresentação para o governador e ele está tomando todas as providências necessárias, cabíveis e dentro das leis;.

Números
Apenas com pagamento de cargos comissionados, o governo gastou R$ 295 milhões (valor bruto), entre janeiro a agosto deste ano. Do total, R$ 154,5 milhões saíram entre maio e agosto. Segundo a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização do DF (Segad), o Executivo local cortou 4.077 cargos comissionados sem vínculo com o governo e 312 com ligação, de janeiro a agosto. A queda corresponde a 49,05%, se comparado aos oito primeiros meses de 2014. A ação, de acordo com a pasta, gerou uma economia de R$ 113 milhões. No primeiro quadrimestre do ano, a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB) ultrapassou o limite prudencial com 48,01% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida para pagamento de servidores. No terceiro quadrimestre de 2014, na gestão de Agnelo Queiroz (PT), o percentual gasto com pessoal atingiu 49,12% da RCL, segundo relatório do Tribunal de Contas do DF (TCDF).








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