Sindicatos estudam ações judiciais

Sindicatos estudam ações judiciais

» GUILHERME PERA
postado em 17/09/2015 00:00
 (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press - 9/1/15)
(foto: Carlos Moura/CB/D.A Press - 9/1/15)



O pacote anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) resultará em ações contra o chefe do Executivo local. Além da paralisação geral marcada para 24 de setembro e do indicativo de greve para 7 de outubro, sindicatos estudam recorrer ao Judiciário contra as medidas impopulares ; em especial a suspensão de reajustes previstos a partir de 1; de outubro. O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha, afirma ser necessário ;analisar com calma; as justificativas antes de qualquer ação da Corte.

Entre os sindicalistas, o descontentamento é geral e as reclamações, variadas. Para Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde, o governador descumpre a lei. ;A Lei 5.174, de 2013, em pleno vigor, concede isonomia nas cargas horárias sem perda de salário. E o governador está nos fazendo perder dinheiro. Se ele não cumprir, vamos processá-lo;, disse. Cleber Soares, diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), tem discurso semelhante. ;No nosso entendimento, há o descumprimento da Lei 5.105, que dispõe sobre os reajustes ao magistério do DF, já estamos com o jurídico em alerta;, afirmou. Segundo Gutemberg Fialho, presidente do SindMédico, o não pagamento da licença-prêmio e o atraso no 13; salário e nas horas extras se juntam ao cancelamento dos reajustes nas reclamações dos médicos. ;O alerta está dado para o GDF, com a paralisação geral de um dia;, disse.

Quando anunciou o pacote de medidas, na terça-feira, Rollemberg fez um apelo: ;Peço a toda sociedade, sindicatos e deputados distritais para nos unirmos em um momento tão difícil para Brasília;. O chefe do Executivo local apresentou um ofício ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), à Câmara Legislativa e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) explicando o porquê da suspensão dos reajustes.

Pesa contra o governador o fato de ele não ter ficado ao lado do Ministério Público quando foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra os reajustes concedidos por Agnelo Queiroz (PT). Sem a posição do socialista, a iniciativa do MP sofreu derrota unânime no TJDFT: 17 votos a zero. A situação é lembrada pelo secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Brasília, Rodrigo Rodrigues. ;Nós entendemos que o GDF comete um calote: são leis promulgadas, contestadas e julgadas como válidas por unanimidade;, disse. ;E é por isso que, na reunião com 22 entidades do serviço público, foi definida a paralisação do dia 24;, continuou.

Reuniões


O presidente do TCDF, Renato Rainha, disse ontem, após reunião com Rollemberg, ser necessário analisar as medidas do GDF. O conselheiro da Corte não deu uma posição clara ; favorável ou contrária ; ao socialista, e listou uma série de análises a serem feitas sobre o documento. ;Veremos se as medidas foram realmente necessárias, se estão de acordo com a legalidade, a moralidade e a economicidade, podendo aprová-las ou não;, continuou. O chefe do Executivo local também esteve com o presidente do TJDFT, desembargador Getúlio Moraes, e com o procurador-geral do DF, Leonardo Bessa, para convencê-los sobre a falta de dinheiro.

24 de setembro
Data marcada da paralisação geral de 33 categorias no Distrito Federal

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