Lotes para pagar dívidas

Lotes para pagar dívidas

Governo tentará comercializar terrenos em diversos locais do Distrito Federal como paliativo ao rombo financeiro em que se encontra. Se o programa passar por audiência pública e pela aprovação dos distritais, cofres podem receber até R$ 1 bilhão

» FLÁVIA MAIA
postado em 17/09/2015 00:00
 (foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 27/4/11)
(foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 27/4/11)



Entre as medidas do Executivo local para conseguir colocar dinheiro em caixa está a venda de 33 áreas pertencentes ao governo. A expectativa é que a comercialização desses espaços traga R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Segundo informações da Secretaria de Planejamento, não são imóveis da Terracap, mas da própria administração do Distrito Federal. Trata-se de terrenos reservados para equipamentos públicos e que não foram utilizados. Por exemplo, espaços vazios no Lago Sul destinados à construção de escolas, uma área do Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (Saan), onde seria construída uma ferrovia que não saiu do papel e um terreno do Arquivo Público (veja quadro ao lado).

;Nós percebemos situações como a do Lago Sul, onde há muitos lotes destinados à educação. Mas para quem nós vamos construir salas de aula no Lago Sul? Os recursos vão continuar na educação, mas em regiões com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) menor;, explica Renato Brown, secretário-adjunto de Planejamento.

Brown afirma que o processo de escolha dos terrenos demorou três meses. Órgãos técnicos, como a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), a Terracap e a Procuradoria-geral do DF foram ouvidos. Inclusive, foi o parecer da Segeth que chegou à quantidade de 33 imóveis. A ideia inicial do Planejamento era colocar à venda 58 unidades. A escolha dos lotes está em audiência pública e termina amanhã na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea). ;Vamos comercializar imóveis sem restrição do próprio governo. Se fossem lotes da Terracap, teríamos que passar uma porcentagem para União e, diante da gravidade financeira, não dava. Optamos por áreas sem uso;, analisa Brown.

De acordo com o secretário, o governo se preocupou em deixar a venda bem planejada a fim de evitar problemas futuros. Após a audiência pública, o Executivo vai apresentar a proposta ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para evitar que o órgão vete a proposta, como ocorreu no governo de Arruda, que também tentou comercializar áreas.

Com o término do prazo da audiência pública, a proposta de venda dos imóveis será enviada para a Câmara Legislativa. Segundo Brown, o governo tem urgência em mandar e aprovar o projeto. ;Queremos começar as vendas logo. Se conseguimos fazer um leilão público ainda este ano, o dinheiro entra como recurso extraordinário;, explica.

Sem saber se a comercialização de todos os imóveis será aprovada, assim como o prazo em que eles serão vendidos, o GDF optou por colocar como previsão orçamentária de 2016 apenas R$ 500 milhões do R$ 1 bilhão previsto. ;Fomos conservadores porque ainda não podemos contar totalmente com esse dinheiro;, afirma Brown.

"Nós percebemos situações como a do Lago Sul, onde há muitos lotes destinados à educação. Mas para quem nós vamos construir salas de aula no Lago Sul? ;

Renato Brown,
secretário-adjunto de Planejamento

À venda

Unidades imobiliárias que devem ser colocadas no mercado

Águas Claras
; Avenida Castanheiras, Lote 5
; Avenida Sibipiruna, Lote 9

Taguatinga
; Centro Metropolitano, Quadra 1, Conjunto A, Lotes 2, 4 e 6
; M/Norte, QNM 38, Área Especial 3, Centro Comunitário
; Setor L Norte, QNL 2, Área Especial 3

Samambaia
; Centro Urbano, Quadra 102, Conjunto 4, Lotes 1 e 2
; Centro Urbano, Quadra 201, Conjunto 7, Lote 6
; Centro Urbano, Quadra 202, Conjunto 5, Lote 16

Brasília
; EMO/O, Área Destinada, Arquivo Público
; Setor de Múltiplas Atividades, Lote B (Asa Norte)

Candangolândia
; Lote EC-21

Ceilândia
; N/Norte, Quadra 28, Área Especial E
; N/Norte, Quadra 38, Área Especial 2
; QI 16, Lotes 1 a 80
; QNR 4, Área Especial, 25
; Setor Habitacional Sol Nascente, Quadra 500, Área Especial 1

Gama
; Norte, Quadra 2, Área Especial 2

Sobradinho 2
; Quadra 2, Área Especial 2

Sudoeste/Octogonal
; SHCSW/EQRSW 1/2, Lote 2

Lago Norte
; SHIN QI 11, Lote A
; SHTQ Trecho 2, Quadra 205, Área Especial 4
; SHIN Centro de Atividade 3 Lote 2

Setor de Indústria e Abastecimento (SIA)
; Trecho 17, Rua 5, Lote 55

Jardim Botânico
; Setor Habitacional Jardim Botânico, Avenida Bela Vista, Lote 1
; Setor Habitacional Jardim Botânico, Avenida das Paineiras, Quadra 6, Lote C

Guará
; Polo de Modas, Rua 21, Lote 2

Lago Sul
; SHIS QI 9, Lote C
; SHIS QL 7, Lote A
; SHIS QL 5, Lote B

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