Câmara aprova o Refis

Câmara aprova o Refis

postado em 17/09/2015 00:00
Os deputados distritais aprovaram a ampliação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), ontem, em sessão da Câmara em Movimento, em Planaltina. Agora, além de botar em dia impostos atrasados, empresas e a população em geral poderão negociar dívidas com empresas estatais, como Detran, CEB e Caesb. Será possível, por exemplo, parcelar multas de trânsito em 12 vezes ; e o proprietário do veículo emitirá Certificado de Registro e Licenciamento após pagar a primeira parcela.
O Refis pode servir como um socorro para o Executivo que, atolado em dívidas, espera a entrada de receita e vê a possibilidade de empresas e pessoas físicas quitarem dívidas um bom meio para incrementar o caixa do GDF. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) exaltou a decisão do parlamento. ;Fico bastante satisfeito que a Câmara já tenha votado medidas para ajudar a recuperar a saúde financeira do DF;, ressaltou.
Após a sanção do governador, a lei permitirá que faturas de água e luz em atraso possam ser parceladas nos órgãos competentes. Agaciel Maia (PTC), um dos autores do projeto, elogiou a posição dos colegas. ;A renegociação das dívidas permite que os cidadãos continuem gerando emprego e renda;, disse. Dos 19 parlamentares presentes, Wasny de Roure (PT) foi o único voto contrário. O petista já havia manifestado o descontentamento com os projetos após a reunião com o governador Rollemberg, na presidência da Câmara Legislativa, na última terça-feira. ;Uma política sem fundamento;, disparou na ocasião. (M.T.)

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