Zavascki tira processo de Moro

Zavascki tira processo de Moro

Inquérito sobre o esquema de corrupção na Eletronuclear será remetido para a Justiça Federal no Rio de Janeiro por decisão do STF

postado em 31/10/2015 00:00
 (foto: Nelson Almeida/AFP - 24/9/15)
(foto: Nelson Almeida/AFP - 24/9/15)
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu ontem que o inquérito sobre o esquema de corrupção na companhia estatal Eletronuclear deve ser separado do processo da Petrobras. Na prática, a medida tira das mãos do juiz Sergio Moro, da 13; Vara da Justiça Federal no Paraná, as investigações sobre o caso que surgiu no âmbito da Operação da Lava-Jato. Com a medida, os autos relacionados à estatal do setor elétrico deverão ser encaminhados à Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde se localiza a sede da Eletronuclear.

A informação foi obtida pelo jornal O Estado de S.Paulo. Relator da Lava-Jato no STF, Teori já havia determinado a suspensão do processo por meio de liminar concedida no começo de outubro, a pedido da defesa de Flavio Barra, executivo da empreiteira Andrade Gutierrez. Na oportunidade, os advogados de Barra alegaram que o caso não tinha relação com o esquema na Petrobras.

A situação é similar aos processos da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do ex-ministro Paulo Bernardo. Os dois foram citados em depoimentos colhidos na Justiça Federal do Paraná em meio às investigações da Lava-Jato. No entanto, o esquema investigado relaciona-se a fraudes em contratos de serviços prestados no Ministério do Planejamento por uma empresa de São Paulo.

Por causa disso, Zavascki concordou com a tese de que o caso não se relacionava ao inquérito da Lava-Jato e concluiu que não deveria mais relatá-lo no STF. Desse modo, pediu que o processo fosse redistribuído a outro ministro ;Dias Toffoli acabou sorteado. Isso fez também com que as investigações em primeira instância deixassem de ser comandadas por Moro.

Em 22 de setembro, o plenário STF aprovou a decisão de Zavascki por 8 votos a 2. Os ministros também decidiram repassar as provas contra Gleisi para o novo relator e determinaram que o caso em primeira instância passasse a tramitar na Justiça Federal de São Paulo, onde os crimes teriam ocorrido.

A assessoria da Procuradoria-Geral da República avalia que a decisão do ministro do Supremo sobre a Eletronuclear deve ser submetida ao plenário da Corte. Falando em tese, o ministro Marco Aurélio Mello tem entendimento diferente. ;O declínio da competência da relatoria suscita a redistribuição. Portanto, a investigação em primeira instância deve ser encaminhada para o Rio de Janeiro;, disse ele à reportagem.

PMDB
O caso do esquema da Eletronuclear envolve o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia. Ele foi citado pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, que fez acordo de delação premiada. Em um dos seus depoimentos, Pessoa afirmou que teve um encontro com Lobão, em 2014, e em que ele pediu R$ 30 milhões para campanhas eleitorais do PMDB.

De acordo com o delator, o então ministro solicitou um porcentual entre 1% e 2% do valor total do custo das obras tocadas por um consórcio formado pela UTC e mais seis empreiteiras na usina de Angra 3, cuja administração cabe à estatal Eletronuclear.

Ainda no seu depoimento, Pessoa contou que também participaram da reunião os executivos Dalton Avancini, da Camargo Correa, e Flavio Barra, da Andrade. Avancini, que também fez acordo de delação premiada, confirmou o encontro.

Anastasia tem
inquérito arquivado
O ministro-relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou o arquivamento do inquérito contra o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A ordem acata um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviado ao STF na quarta-feira, em que considera não haver ;elementos mínimos; para dar continuidade às investigações sobre o envolvimento do senador no esquema de corrupção da Petrobras. Anastasia se livra, portanto, da suspeita de ter recebido, em 2010, R$ 1 milhão de Jayme Alves Oliveira Filho, um policial federal afastado conhecido como Careca, e que prestava serviços para o doleiro Alberto Youssef.




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