Polêmica nas academias

Polêmica nas academias

Lei distrital proíbe as academias de cobrar dos alunos atestados médicos e avaliações físicas. Determinação provoca polêmica

CAROLINE POMPEU Especial para o Correio
postado em 13/11/2015 00:00
 (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press

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(foto: Carlos Moura/CB/D.A Press )


As academias do Distrito Federal estão proibidas de exigir dos clientes a apresentação de atestado médico. Além disso, a avaliação física não é mais obrigatória. A nova legislação distrital sobre o assunto foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg em 6 de novembro. Segundo o texto, de autoria do deputado distrital Wellington Luiz (PMDB), clientes de até 69 anos precisam apenas preencher um questionário de prontidão (PAR-Q). Nele, algumas perguntas são feitas para que seja examinada a necessidade da avaliação por um médico, antes do início do treino. Se o aluno afirmar, por meio dele, não ter problemas de saúde, deverá assinar um termo de responsabilidade (veja O que diz a lei). A questão gera polêmica. Alguns educadores físicos concordam com a norma e alegam que trará facilidades. Mas médicos a consideram um fator de risco.

O profissional de educação física e diretor da academia D;stak (911 Norte) Wilson Brasil disse que, em quase 40 anos de profissão, nunca se sentiu protegido pelos atestados médicos. ;Eles nunca me deixaram seguro de que a pessoa, realmente, não teria riscos. A nova lei traz para o profissional uma condição de avaliar o potencial do aluno;, avalia. Para Wilson, a exigência do atestado era uma ação burocrática e dificultava o acesso à prática física. ;Eu entendo que morre mais gente sedentária do que fazendo atividades. O fato de viabilizar o início de uma prática beneficia o usuário;, defende.

O também profissional de educação física Rogério Mesquita acredita que a responsabilidade de cuidar da saúde deve ser do aluno. ;Antigamente, retirava-se a responsabilidade da pessoa em relação à sua saúde e colocava na academia, ou seja, o risco ficava na mão do profissional. Além disso, o atestado médico não é seguro, pode ser conseguido com uma pessoa próxima, até por telefone;, relatou.



Prejuízos
Médicos, porém, fazem críticas à legislação. ;É um verdadeiro absurdo, uma agressão à população. Essa lei não foi feita com base científica e pode, inclusive, criar o risco de um cardíaco morrer na academia. O questionário não consegue definir quem é doente e quem não é;, reprova o presidente do Departamento de Exercícios e Esportes da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Nabiu Ghorayeb. Segundo ele, o PAR-Q foi feito há décadas e precisa ser reformulado. ;A lei foi aprovada com 30 anos de atraso. Além disso, esse questionário servia apenas para corridas de rua, não foi feito para academias.; O 3; vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Emmanuel Fortes, declarou que as academias não podem ficar isentas da responsabilidade sobre os alunos.

Existe, no Congresso Nacional, um projeto de lei que flexibiliza a exigência do atestado médico, mas, segundo profissionais de medicina, traz segurança. Eles acompanham a tramitação do PLS n; 242/15, de autoria do senador Romário (PSB-RJ). ;Não podemos deixar tão à vontade, sem nenhum controle. Os jovens, realmente, têm mais condições de praticar uma atividade física, mas o formulário que eles devem preencher deve ser mais completo. A partir dos 45 anos, as pessoas estão mais propensas a problemas cardíacos. Nesse caso, devem passar por exames médicos completos;, declara Emmanuel.

Para o personal trainer da Runway do Lago Norte Gilmar Tavares, o atestado é uma ferramenta importante, mas deveria passar por mudanças. ;É uma segurança para as academias e para os alunos. Apesar de defender a manutenção, acredito que deveria ocorrer uma mudança no formato. Ele é pouco detalhado;, diz.

Outro ponto ditado pela lei tira a obrigatoriedade, também, da avaliação física nas academias. A presidente do Conselho Regional de Educação Física do DF, Cristina Calegaro, relatou que isso trará prejuízos para a população. ;Sem essa avaliação, não conseguimos saber dos problemas de saúde do aluno, dos medicamentos que ele utiliza e dos objetivos dele na academia. Sem ela, não ocorrerão resultados práticos. Estamos trabalhando para derrubar, pelo menos, esse item da nova lei;, conta.

O deputado distrital Wellington Luiz (PMDB) justificou que a exigência dos atestados médicos é ;cara, burocrática e hipócrita;. ;Eles não seguem critérios. Muitas pessoas os obtêm, inclusive, por telefone. O máximo que as pessoas fazem é ir a um clínico-geral, ninguém vai a um ortopedista ou cardiologista, por exemplo;, afirma. Em relação à avaliação física, o parlamentar informou que a lei apenas tira a obrigatoriedade. ;Mas a academia que entender que deve fazer esse exame pode realizá-lo;, detalha.

O que diz a lei
Confira os principais pontos da Lei n;5.555/15:
; Para frequentar a academia, o interessado com idade inferior a 18 anos deve apresentar autorização por escrito do pai ou responsável;
; Quem tem entre 15 e 69 anos deve preencher o Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q), renovável a cada 12 meses. Se ao menos uma das respostas do questionário for positiva, é exigida a assinatura de um termo de responsabilidade (confira as perguntas ao lado);
; A partir de 70 anos, deve-se apresentar atestado de aptidão para prática de atividade física, renovável a cada 12 meses, no qual devem constar, obrigatoriamente, o nome completo do médico, o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e eventuais observações;
; Não é mais obrigatória, torna-se facultativa, a avaliação física feita por profissional de educação física legalmente habilitado no Conselho Profissional de Educação Física para a prática de exercício físico e de atividade esportiva.

Perguntas do PAR-Q
1) Algum médico já disse que você tem algum problema de coração e que só deveria realizar atividade física supervisionado por profissionais de saúde?
2) Sente dores no peito quando pratica atividade física?
3) No último mês, você sentiu dores no peito quando praticou atividade física?
4) Apresenta desequilíbrio devido à tontura ou à perda de consciência?
5) Tem algum problema ósseo ou articular que poderia ser piorado pela atividade física?
6) Toma atualmente algum medicamento para pressão arterial ou para problema de coração?
7) Sabe de alguma outra razão pela qual você não deve praticar atividade física?

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