Meta de 2016 sem desconto

Meta de 2016 sem desconto

postado em 13/11/2015 00:00
Após acordo costurado a portas fechadas entre a base aliada e a oposição, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O colegiado retirou do texto a possibilidade de o governo abater da meta fiscal até R$ 20 bilhões de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com isso, o governo terá que cumprir superavit primário de 0,7% do PIB (R$ 43,8 bilhões). Foi uma vitória do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, contrário a qualquer tipo de dedução do objetivo fiscal.

A proposta seguirá para apreciação do plenário do Congresso, que pode votar a medida na próxima terça-feira, 17. Nos bastidores, a base aliada fechou um acordo com a oposição para, em troca da aprovação do superavit primário de 0,7% do PIB para o próximo ano, não impedir com manobras regimentais a votação do projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015. Essa mudança deve ser apreciada pela CMO na próxima semana.

Preocupação

O governo vê com grande preocupação o risco de o projeto que altera a meta fiscal de 2015 não ser aprovado até o fim do ano pelo Congresso. Se não cumprir a meta prevista originalmente, a presidente Dilma Rousseff poderá ser enquadrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também por crime de responsabilidade. No limite, isso abrirá uma brecha para que ela seja alvo de um processo de impeachment.

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