GDF reconhece problemas

GDF reconhece problemas

Após auditoria do Tribunal de Contas que apontou irregularidades na gestão do setor, Executivo local volta atrás, admite falhas e garante que todas as recomendações serão cumpridas. Corte havia emitido o primeiro alerta sobre o assunto em setembro de 2014

OTÁVIO AUGUSTO
postado em 13/11/2015 00:00
 (foto: Divulgação/TCDF)
(foto: Divulgação/TCDF)

A Assistência Farmacêutica representa, hoje, um dos setores de maior impacto financeiro na Secretaria de Saúde. Mesmo assim, funciona com várias falhas, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) mostrada ontem, com exclusividade, pelo Correio. Em um primeiro momento, o Executivo local alegou que não havia sido notificado dos problemas e tampouco tinha conhecimento das recomendações feitas à pasta. Contudo, um ofício de setembro do ano passado alertava o governo das irregularidades e sugeria as modificações. A Secretaria de Saúde voltou atrás, reconheceu os problemas e garante que as modificações necessárias serão feitas dentro do prazo estipulado.


A distribuição de remédios pela rede pública é regulada pela Política Nacional de Medicamentos (PNM), por meio da Portaria n; 3.916, de outubro de 1998. O texto do Ministério da Saúde obriga os gestores locais a garantirem a qualidade dos produtos oferecidos à população. A autarquia federal exige que a fiscalização sanitária seja rotineira. ;O processo para garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos fundamenta-se no cumprimento da regulamentação sanitária, destacando-se as atividades de inspeção e fiscalização, com as quais é feita a verificação regular e sistemática;, destaca o documento.


A auditoria aponta que o monitoramento não é realizado na capital federal. Contudo, a pasta justifica que houve melhorias no serviço e minimiza os problemas. ;Não se avançou em tudo que era necessário, mas adequamos os sistemas de compra e de prescrição a fim de diminuir os erros. Temos um plano de restruturação que não foi colocado em prática por falta de recursos financeiros;, explica a secretária adjunta de Saúde, Eliane Ancelmo Berg.


A falta de dinheiro, segundo a número dois da pasta, impossibilitou a adequação da logística e do transporte dos medicamentos, mas não interfere na qualidade dos itens. ;O servidor é sensibilizado para melhor o desempenho no trabalho. Não é só abastecer a prateleira, mas sim dispor de acordo com a validade. Vemos os problemas de perto. Essa não é uma gestão de gabinete, temos conhecimento dos problemas que ocorrem nesses locais;, garante Eliane.


O TCDF critica a maneira como o Executivo local entrega os medicamentos aos pacientes. Para os auditores, o governo não possui ferramentas que garantam que o fármaco correto realmente chegue às mãos de quem precisa, na dosagem e na quantidade prescritas. A Secretaria de Saúde tem 90 dias para atender às recomendações do Tribunal de Contas. O Ministério da Saúde não comentou a auditoria e não informou se vai cobrar explicações da pasta de Fábio Gondim.

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