"Não há soberanos"

"Não há soberanos"

Ministro do STF Gilmar Mendes diz que caso do senador Delcídio do Amaral é um "clássico de prisão preventiva"

postado em 28/11/2015 00:00
 (foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press - 27/8/15)
(foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press - 27/8/15)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse não ver exatamente um ;avanço institucional; na prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) por ter sido o primeiro parlamentar preso no exercício do mandato. ;Não vou responder dessa maneira;, disse aos jornalistas. ;O que se mostra é que não há soberanos no estado de direito. Todos aqueles que praticam delito serão responsabilizados;, afirmou.

Gilmar Mendes explicou que, a seu ver, houve um ;caso clássico de prisão preventiva;, a partir de todos os elementos observados na gravação entregue pelo filho do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, Bernado Cerveró, à Procuradoria-Geral da República. ;Todos os fatos revelados são graves. Os senhores perceberam o tipo de diálogo, a oferta de fuga, a obstrução da justiça. Tudo isso é elemento suficiente para permitir a prisão preventiva, é um caso clássico.;

O ministro disse que a Suprema Corte entendeu que houve um ;flagrante técnico;, ou uma ;situação de flagrância;. Segundo Gilmar Mendes, a gravação em si não foi considerada o flagrante, mas a existência de uma organização criminosa. ;O tribunal entendeu que essa é uma hipótese de flagrante técnico, porque se trata de pertencer a uma organização criminosa; portanto, isso seria um crime permanente e suscetível de prisão, porque é uma situação de flagrância permanente;, defendeu.

Organização
Mendes argumentou ainda que a existência da organização criminosa precisa ser julgada, mas que o STF entendeu que os elementos gravados ; fuga de Cerveró para o Paraguai, uso de nacionalidade espanhola, oferta de mesada, obstrução da Justiça ; mostram uma ação projetada por uma organização.

Perguntado sobre a legitimidade de uma gravação feita sem autorização judicial, o ministro defendeu o seu uso. ;Até aqui, o entendimento é de que o uso da gravação por parte de um dos interlocutores é legítimo, porque ele está fazendo isso para sua própria defesa.;



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