Estevão perto da cadeia

Estevão perto da cadeia

Até o fim do ano, o empresário pode ter o caso julgado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, segundo expectativa do relator, ministro Marco Aurélio. Senador cassado é acusado de desviar recursos da construção do TRT de São Paulo

MATHEUS TEIXEIRA
postado em 28/11/2015 00:00
 (foto: Monique Renne/CB/D.A Press - 24/5/13)
(foto: Monique Renne/CB/D.A Press - 24/5/13)


O senador cassado e empresário Luiz Estevão pode acabar o ano na prisão. A 1; Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve se reunir até o fim de 2015 para julgar os agravos regimentais e os habeas corpus impetrados pela defesa do político e de outros envolvidos no escândalo de desvios de recurso na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). A depender da decisão do colegiado, o processo deve se encerrar e levar o empresário para a cadeia. Mesmo tendo sido condenado a 31 anos de prisão em 2006, desde então, Estevão usa manobras para adiar o fim do caso, na esperança de se livrar do cárcere pela prescrição do processo.

Ao Correio, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, deixou clara a vontade de entregar para o julgamento da Turma as pendências do caso do TRT. ;Vamos levar ao colégio. Estou buscando saber da presidente da Turma o melhor dia. Não dá mais tempo de ser na próxima sessão, dia 1; (de dezembro) porque está muito em cima e temos de avisar os impetrantes com antecedência. Dia 8 é feriado e não sei se teremos uma sessão extraordinária;, explicou. Por isso, o julgamento deve ocorrer em 15 de dezembro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), contudo, está atenta às movimentações do empresário. Em agosto, pediu que o STF rejeitasse novos recursos apresentados pela defesa do ex-senador e requisitou que a Corte determinasse o início imediato do cumprimento da pena. Em junho, o ministro Marco Aurélio recusou agravo apresentado pelos advogados do ex-senador. Para a PGR, os recursos têm caráter meramente protelatórios. ;Ao suscitar o não esgotamento da instância, os ora agravantes nada mais fazem do que prosseguir em seus intentos protelatórios para tentar alcançar a extinção da punibilidade em virtude da prescrição da pretensão punitiva;, alegou, à época, o subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida.

Em setembro de 2014, Estevão foi parar na cadeia por outro problema na Justiça. Ele recebeu a condenação de três anos e seis meses por falsificação de documento público, acusado de alterar livros contáveis a fim de justificar o dinheiro desviado da obra do TRT, que chega a R$ 1 bilhão em valores atualizados, segundo a Advocacia-Geral da União. Em março deste ano, contudo, a Vara de Execuções Penais do DF deu permissão para Estevão cumprir o restante da pena em regime semiaberto, condição em que ele se encontra atualmente.

Devolução de dinheiro
O superfaturamento na construção do TRT é o principal problema jurídico do senador cassado. Além de poder levá-lo à prisão, o Ministério Público cobra que Estevão, o ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto e outros réus devolvam cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Ações do MPF pedem a execução provisória de decisões judiciais. Segundo os procuradores, os valores foram impostos pela Justiça.

Embora caiba recurso, é possível uma antecipação a fim de ;garantir a reparação de danos materiais e morais, o pagamento de multas e a restituição de valores desviados na obra do TRT;, segundo o MP. Ele foi condenado pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha. O advogado do empresário, Marcelo Bessa, preferiu não comentar o assunto.

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