Apelo do Planalto pela meta fiscal

Apelo do Planalto pela meta fiscal

PAULO DE TARSO LYRA NAIRA TRINDADE JULIA CHAIB
postado em 02/12/2015 00:00
O país está a três dias de parar, caso o Congresso Nacional não aprove a mudança da meta fiscal do governo, autorizando o Planalto a assumir um déficit de até R$ 119,9 bilhões. O apelo, em tom dramático e que dá a exata dimensão do buraco fiscal no qual o Brasil se meteu, foi dado pela presidente Dilma Rousseff aos líderes partidários da Câmara e do Senado durante reunião realizada na manhã de ontem.

Coube ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, expor aos aliados a encrenca orçamentária brasileira e os detalhes do chamado shutdown (desligado) feito pelo governo federal na última segunda-feira, contigenciando R$ 10,7 bilhões do orçamento de 2015, dos quais R$ 500 milhões são referentes a emendas impositivas. Os ministérios mais prejudicados foram Cidades (R$ 1,65 bilhão contingenciados), Transportes (R$ 1,44 bilhão) e Integração Nacional (R$ 1,099 bilhão) comandados, respectivamente, por PSD, PR e PP.

Barbosa e, especialmente, a presidente Dilma, fizeram um apelo aos líderes. ;Não tem questão partidária, não tem questão política, não tem questão pessoal. Os deputados e senadores aliados precisam estar em plenário para votar a alteração da meta fiscal;, pediu a presidente, de acordo com relato dos líderes presentes.

No encontro, ficou acertado que os líderes partidários deveriam atuar com rédea curta para assegurar o quórum no plenário. Os ministros com atuação política deveriam ajudar no monitoramento das bancadas. E todo esse trabalho seria coordenado pelos ministros da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e da Casa Civil, Jaques Wagner.

;A presidente fez um balanço da conjuntura e da necessidade de votarmos as matérias, especialmente o PLN 05;, confirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). ;Ela comunicou que, aprovado o PLN 05 pelo Congresso, imediatamente os efeitos do decreto de contingenciamento estão suspensos;, disse o petista, acrescentando: ;a normalidade institucional retorna e os pagamentos daquilo que é fundamental para não paralisar o país corre normal e naturalmente;.

Momento difícil
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), confirmou a dramaticidade da situação. ;Caso esse projeto de lei não seja aprovado, a partir da próxima sexta-feira, o Brasil poderá literalmente parar. Então, (a presidente) fez, na verdade, uma colocação no sentido de que os parlamentares estejam todos conscientes como se manifestaram lá, tendo plena consciência de que o momento é difícil e que precisamos de fato votar essa medida. Então, creio que esse apelo vai ser atendido;, ponderou.

A oposição avisou que vai obstruir ao máximo os trabalhos da Casa. ;Claro que nós somos contra esse revisão da meta;, afirmou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Ele lembra que, caso o Congresso autorize o aumento do deficit, estará dando uma autorização para a gastança. ;Em lugar de adequar os gastos à meta, o Planalto quer adequar a meta aos gastos;.

Líder da minoria na Câmara, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que, além de a oposição ser contrária à revisão da meta, há também o questionamento contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). ;Ele está sendo investigado pelo STF. A exemplo de Eduardo Cunha, também não tem legitimidade para presidir sessões;, protestou o demista.


;Em lugar de adequar os gastos à meta, o Planalto quer adequar a meta aos gastos;
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), senador

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