Congresso derruba veto à lei da bengala

Congresso derruba veto à lei da bengala

Análise de projeto que altera a meta fiscal -- e libera o governo para gastar mais -- ficou para a sessão de hoje

JULIA CHAIB HÉDIO JÚNIOR
postado em 02/12/2015 00:00
 (foto: José Cruz/Agência Brasil - 20/10/15)
(foto: José Cruz/Agência Brasil - 20/10/15)


Na sessão conjunta do Congresso na noite de ontem, o governo conseguiu manter três de quatro vetos impostos pela presidente Dilma Rousseff. As restrições feitas pela petista trancavam a pauta. Somente após analisar os vetos seria possível votar o projeto de mudança da meta fiscal, prioritária para o governo. A alteração da meta fiscal não foi votada. A sessão foi encerrada quando os relógios marcavam 0h33 e a a análise da alteração ficou para sessão que tem início hoje ao meio-dia. Pela manhã, o governo expressava preocupaçao com a aprovação da matéria (leia abaixo).

Três vetos ; o que trata da regulamentação do turismo rural como atividade agropecuária, o da criação de um programa habitacional para profissionais da segurança pública e o que regulamenta a profissão de designer ; foram mantidos. Apenas um, o que altera a idade para aposentadoria compulsória em todo o serviço público, foi derrubado.

Em maio, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 88, elevando de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. A Câmara e o Senado decidiram aprovar a extensão do novo limite a todos os servidores públicos, o que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. A alegação foi a de que o tema é de iniciativa restrita da Presidência da República.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães, considerou a sessão uma ;vitória;. ;Para quem imaginava que ia ser uma guerra, a sessão foi uma vitória. É bom para o governo derrubar esse veto, porque gera uma economia de RS 1,2 bilhão por ano;, disse. O governo havia liberado a base para votar como quisesse em relação a essa matéria.

A maior preocupação do governo era com a votação da meta fiscal, que pode reverter o bloqueio econômico imposto pelo governo e esfriar a possibilidade de a presidente de ser acusada de ter violado a lei de resposnabilidade fiscal.

Turismo rural
A inclusão do turismo rural no conjunto de atividades agropecuárias prevê que o produtor que explora esse tipo de serviço pode receber visitantes por meios de agências de turismo, contando com uma nova fonte de receitas. Dilma vetou parcialmente a matéria ao entender que algumas atividades não rurais poderiam acabar beneficiadas. Também estava no pacote de vetos o referente ao Projeto de Lei de Conversão que permite o uso de imóveis da União e fornece energia elétrica durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, sediados no Rio de Janeiro. A matéria incluía a criação do Programa Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública no Minha Casa, Minha Vida, autorizando linhas de crédito para esses trabalhadores com renda superior à prevista pelo programa.




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