CPMF na receita de 2016

CPMF na receita de 2016

postado em 02/12/2015 00:00

O governo obteve ontem uma vitória na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, que aprovou a inclusão da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) na arrecadação federal de 2016. O texto prevê que o tributo comece a gerar receita a partir de setembro, o que engordaria os cofres da União em R$ 12,7 bilhões no próximo ano, ajudando o governo a alcançar a meta de superavit fiscal de R$ 43,8 bilhões, ou 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).


A aprovação, contudo, não significa que a CPMF tenha sido recriada. A medida que restabelece a vigência do tributo ; a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n; 140, de 2015 ; ainda está em discussão na Câmara dos Deputados e nem superou a primeira etapa de tramitação, que é o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.


Para que a previsão de receita definida ontem vire realidade, a PEC tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até maio do ano que vem. Isso porque, de acordo com a Constituição, uma contribuição só pode ser cobrada 90 dias após ter sido instituída. A votação de ontem ocorreu durante a apreciação do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre a receita da proposta de Orçamento de 2016. O governo contou com o apoio de PT, PMDB, PCdoB, PP, Pros, PTB, PRB, PSD e PDT. Votaram contra PSDB, PSC, DEM e PSB.

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