Apoio de peso a um acordo eficaz

Apoio de peso a um acordo eficaz

Pela primeira vez, Barack Obama afirma que o documento final da conferência do clima em Paris deve prever algum instrumento que possibilite verificar se os países implementarão de fato as medidas para frear o aquecimento global

Paloma Oliveto
postado em 02/12/2015 00:00
 (foto: Loic Venance/AFP)
(foto: Loic Venance/AFP)



Desde o Protocolo de Kyoto, em 1997, o mundo esperava ouvir o que disse, ontem, Barack Obama. Em uma entrevista coletiva na 21; Conferência das Partes (COP21) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), o presidente do país que mais emite CO2 no planeta falou em acordo legalmente vinculante. Ao citar as INDCs (contribuições nacionais espontâneas apresentadas, até agora, por 183 dos 195 países), o líder americano afirmou que, embora voluntárias, as metas divulgadas precisam de um instrumento pelo qual se confirme, periodicamente, que estão sendo alcançadas. ;Então, há um único mecanismo de transparência ao qual todos os países estão aderindo, e isso é legalmente vinculante;, afirmou.
Contudo, a afirmação do presidente refere-se a apenas à revisão periódica das metas de redução das emissões. Obama não defendeu que a natureza jurídica do documento final mude de ;acordo; para ;tratado; ; nesse caso, ele precisaria ser referendado pelos congressos de cada país. E o Congresso dos EUA, de maioria republicana, é conhecidamente contrário a esses termos. Ainda assim, a declaração do presidente alinha os Estados Unidos ao posicionamento da União Europeia e dos países em desenvolvimento, principalmente do Brasil.


Há quase duas décadas, em Kyoto, no Japão, os Estados Unidos não assinaram o protocolo que sairá de cena em 2020, justamente porque o texto estabelece obrigações legais para os países desenvolvidos, inseridos no Anexo 1 do documento. Desde a COP 15, de Copenhague, ganhou força o entendimento de que as nações ; ricas ou pobres ; precisam contribuir para limitar a 2;C o aumento de temperatura até o fim do século. A ideia, sugerida pelo Brasil, é que as responsabilidades sejam diferenciadas, com todos se esforçando com metas verificáveis para reduzir as emissões de CO2. Estar sujeito à avaliação internacional, porém, nunca foi algo aceito por Washington.
Ao defender que, ao menos em parte, o acordo de Paris seja legalmente vinculante, Obama dá um passo à frente no posicionamento do país durante as conferências climáticas. Na entrevista de ontem, o presidente lembrou que um resultado ambicioso é o que a maioria dos americanos espera ; uma pesquisa divulgada na segunda-feira em parceria pelo jornal The New York Times e a rede CBS indicou que 63% da população americana é favorável à assinatura de um acordo legalmente vinculante na capital francesa, algo inédito na história do país.


A fala de Obama trouxe esperança de que, finalmente, uma conferência climática acabe bem-sucedida. Há seis anos, depositou-se muita esperança em Copenhague. Mas, para a frustração de governantes, cientistas e ambientalistas, não houve avanços significativos. ;É uma sinalização clara da vontade política do governo Obama de ter um acordo em Paris. Se isso será suficiente ou não, só o processo de negociação dirá. Essa é a dinâmica;, afirmou a ministra do Meio Ambiente brasileira, Izabella Teixeira. ;Certamente, eles já indicam o caminho de ter um acordo ;legalmente vinculante;, que é, inclusive, a posição do Brasil;, afirmou.

Além das intenções
A ministra ressaltou, porém, que o discurso não pode ser interpretado como a posição final dos Estados Unidos. ;Não quer dizer que isso que ele está propondo seja a solução de Paris;, lembrou. Em uma entrevista coletiva, a ministra reafirmou a posição brasileira de um ;acordo justo, universal e legalmente vinculante;, que tenha força de lei e respeite as diferenças de realidades econômicas. Repetindo o que Dilma Rousseff discursou na abertura da conferência, ela disse que os países não podem se fiar apenas em intenções, mas que é necessário um mecanismo de controle e fiscalização das ações.
;Ontem (segunda-feira), vocês ouviram o que os líderes falaram sobre as intenções para Paris, você sentiram o espírito e o clamor nos discursos, sentiram o comprometimento deles não apenas de vir aqui, mas também de transmitir uma mensagem muito clara sobre suas intenções de concluir o acordo de Paris;, comentou, na coletiva, o diplomata Luiz Alberto Figueiredo, ex-ministro das Relações Exteriores. Profundo conhecedor das COPs, ele foi o chefe da delegação brasileira em Copenhague e, agora, volta à conferência como convidado da presidente Dilma Rousseff. ;O desafio é levar esse espírito de comprometimento para as salas de negociação, o desafio é traduzi-lo em soluções concretas;, cobrou.


Izabella Teixeira criticou a falta de transparência nas negociações sobre financiamento. Na COP 15, um dos poucos progressos foi a definição de que os países desenvolvidos deveriam destinar US$ 100 bilhões anualmente para financiar ações de mitigação e adaptação dos emergentes e dos mais pobres. As nações em desenvolvimento, contudo, garantem que pouco mais da metade está chegando aos cofres. Outro ponto de discordância é sobre a data de financiamento. Até agora, passadas cinco conferências, só se falou do suporte até 2020. ;Alguns países gostam de falar de transparência quando estamos discutindo obrigações dos países em desenvolvimento, mas não são necessariamente aqueles que têm transparência quando falamos de questões financeiras;, criticou a ministra. ;O Brasil quer uma abordagem balanceada entre direitos e obrigações.;



"Há um único mecanismo de transparência ao qual todos os países estão aderindo, e isso é legalmente vinculante;

Barack Obama, presidente dos Estados Unidos




"É uma sinalização clara da vontade política do governo Obama de ter um acordo em Paris. Se será suficiente, só o processo de negociação dirá;

Izabella Teixeira, ministra do meio ambiente brasileira

Aconteceu na COP21
Veja os principais acordos e anúncios do dia:


; Transição agrícola
A agricultura é um dos setores mais afetados pelos extremos climáticos e responsável por 24% das emissões globais de gases. Governos e organizações produtivas firmaram parcerias em quatro áreas centrais: solo, gado, desperdício de alimentos, produção sustentável e resiliência. Entre os planos está o de reduzir a pegada de carbono da produção de carne em 15% nos próximos 10 anos em França, Irlanda, Itália e Espanha.

; Ameaça do carvão
Um estudo apresentado

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