Justiça condena Pagodinho

Justiça condena Pagodinho

O cantor, três ex-dirigentes da Brasiliatur e um empresário são acusados de superfaturamento em um show realizado em abril de 2008 em Brasília. Ministério Público, que moveu a ação, investiga pelo menos 180 outros espetáculos

Helena Mader
postado em 02/12/2015 00:00
 (foto: Romulo Juracy/Esp. CB/D.A Press - 18/10/14)
(foto: Romulo Juracy/Esp. CB/D.A Press - 18/10/14)

O cantor Zeca Pagodinho, um empresário e ex-dirigentes da Brasiliatur foram condenados por irregularidades em shows realizados em abril de 2008, durante as comemorações do aniversário de Brasília. A 5; Vara Criminal do Tribunal de Justiça do DF entendeu que houve superfaturamento do cachê, fixado em R$ 170 mil. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal, autor da ação, Zeca Pagodinho teria realizado apresentações por valores muito inferiores, na mesma época. O cantor recebeu condenação de 3 anos de detenção, mas a Justiça converteu a pena em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público investiga pelo menos 180 shows realizados nos últimos oito anos, por suspeita de pagamento de cachês fora do padrão.


O MP apresentou denúncia contra César Gonçalves, ex-presidente da Brasíliatur, Ivan Valadares de Castro e Luiz Bandeira da Rocha Filho, que ocupavam cargos em comissão na empresa, e também contra Aldeyr do Carmos Cantuares, representante da empresa Star Comércio, Locação e Serviços Gerais Ltda. A firma intermediou a contratação de Pagodinho, mas, segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Alexandre Gonçalves, a negociação direta traria economia aos cofres públicos. ;Houve superfaturamento e não foram apresentadas justificativas para a cobrança daquele valor. Fizeram a contratação interposta, o que gerou gastos desnecessários;, justifica o promotor. Zeca Pagodinho se apresentou no evento Expoagro, em 18 de abril de 2008, no bojo das comemorações do aniversário da capital.


César, Ivan e Luiz foram condenados a quatro anos e oito meses de detenção em regime semiaberto. A Justiça também determinou o pagamento de multa de R$ 5,8 mil. Já Aldeyr pegou pena de 3 anos e 6 meses de detenção em regime aberto, mas também poderá trocar a penalidade por prestação de serviços à comunidade.


O promotor explica que o MPDF abriu procedimento de investigação, que foi transformado em inquérito civil e, depois, em ação penal. ;A Lei n; 8.666 prevê a inexigibilidade de licitação em alguns casos, como shows de alguns artistas, mas é preciso que o procedimento seja bem embasado e com justificativas.;

Defesa
Em nota, a defesa de Zeca Pagodinho considerou a condenação ;absurda;. O cantor nega superfaturamento. ;O que o artista fez foi assinar contrato para realizar show em Brasília. Para esse evento, cobrou o cachê padrão e usual da época e fez a apresentação que constava do roteiro contratado. Não houve diferença entre o show de Brasília e qualquer outro realizado na época, conforme foi provado nos autos;, afirma o advogado de Zeca, Bernardo Botelho. ;E, antes de qualquer outra consideração, devemos lembrar que a contratação de artistas não está sujeita à realização de licitação;, acrescentou Botelho.
O advogado de César Gonçalves, Huilder Magno de Souza, disse que vai recorrer contra a condenação do ex-presidente da Brasíliatur. ;A condenação se baseou exclusivamente no entendimento da juíza de que não havia estabilidade no direito de exclusividade concedido pelo cantor à empresa Star. Mas a legislação não traz nenhuma restrição nesse sentido. É praxe no mercado artístico que representações de exclusividade sejam fechadas até mesmo para um único evento;, argumenta. ;O presidente da Brasíliatur exercia apenas papel político. Tudo era submetido às áreas técnicas e ao jurídico.;


A defesa de Aldeyr Cantuares também vai recorrer. ;O valor fechado para os shows varia de acordo com a época, não existe um padrão, por isso as comparações podem levar a erros;, argumenta Marcelo Alessandro, advogado do empresário.
O Ministério Público também vai recorrer da decisão. O MP havia pedido a condenação dos réus por crime contra licitações, mas também por peculato e ordenação de despesas não previstas no orçamento ; as duas últimas acusações foram rejeitadas pela Justiça.

Memória

Histórico de escândalos

Criada em 2007, durante o governo de José Roberto Arruda, para fomentar o turismo na capital federal, a Brasiliatur se transformou no epicentro de sucessivos escândalos e denúncias de irregularidades, como contratação de serviços sem licitação, pagamento de cachês fora do padrão de mercado e manutenção de quadro de funcionários sem concurso público. A empresa foi extinta em maio de 2010. O primeiro presidente, César Gonçalves, deixou o cargo em 2008, depois das primeiras denúncias de superfaturamento de cachês. O assunto é investigado em auditorias do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e pelo Ministério Público do DF. Entre os principais escândalos, está o repasse de R$ 850 mil para uma empresa divulgar a capital durante o festival de música Rock in Rio II. Não houve licitação. Por meio da Brasiliatur, o GDF destinou, em 2009, R$ 800 mil ao cantor baiano Edu Casanova, como patrocínio para que ele divulgasse, em seu trio elétrico, a propaganda do cinquentenário de Brasília. A empresa também era usada como meio de liberação de emendas de distritais, como o Congresso das Mulheres Virtuosas e da festa da Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus.

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