Previdência para pequenos

Previdência para pequenos

Empresas de pequeno e médio porte demonstram cada vez mais interesse nos planos de previdência privada, que se tornaram atrativos para reter talentos no mercado de trabalho. Aprovação de VGBL Saúde pode impulsionar ainda mais o segmento

postado em 02/12/2015 00:00

A desaceleração da economia e a pisada no freio das grandes corporações, que ampliaram demissões e cortaram investimentos, parecem não assustar as seguradoras de previdência complementar. Em meio à crise, a expectativa do segmento para 2015 é de crescimento de 10,45% ; isso num cenário em que o consenso dos analistas econômicos aponta para queda do Produto Interno Bruto (PIB) acima de 3% este ano. Motivos para acreditar em dias melhores não faltam, como sugerem números recentes. Entre janeiro e agosto, os planos de acumulação somaram R$ 60,8 bilhões em contribuições. Até dezembro, a arrecadação deve alcançar R$ 87,2 bilhões ; ou R$ 10 bilhões a mais do que em 2014.

Parte desse desempenho se deve ao incremento da procura de empresas, sobretudo de pequeno e médio porte, por planos de previdência para funcionários. ;Historicamente, se você olhar para os dados de contratação de produtos de previdência, o setor sempre foi fortemente concentrado em planos individuais. Mas isso está mudando;, diz o presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), Osvaldo do Nascimento. Nos últimos anos, com a melhoria da economia, a maior escolarização da população e o incremento na renda das famílias, muitas empresas passaram a contratar planos de previdência para seus funcionários. ;O resultado é que, hoje, está crescendo o número de planos empresariais;, conta.
A exemplo do que ocorre com os planos de saúde empresariais, que em muitos casos acabam sendo encarados como uma remuneração indireta ao funcionário, empresas passaram a oferecer produtos de previdência complementar como benefícios aos trabalhadores.

A lógica é simples: além de ajudar a reter talentos, conceder esse tipo de benefício acaba sendo mais vantajoso do que simplesmente elevar o salário do profissional. Isso porque, diferentemente da remuneração básica que consta na carteira de trabalho, os depósitos feitos pela empresa para a previdência de funcionários não são sujeitos ao imposto de renda na pessoa física, e também contribuições para INSS, FGTS etc, por parte da pessoa jurídica.
A maior parte dos planos empresariais são fechados, chamados fundos de pensão. Nesse caso, os aportes são feitos tanto pelo empregador quanto pelo funcionário. Acontece que a maior parte desses fundos têm custo elevado de manutenção e se prestam melhor a pessoas físicas sujeitas ao modelo de declaração completa de ajuste anual do imposto de renda, motivo pelo qual são menos favoráveis à participação de pequenas e médias empresas. ;Hoje, a indústria de previdência empresarial é só PGBL. Mas, com a criação do produto VGBL Saúde, que já está avançando no Congresso, a nossa expectativa é que mais empresas participem desse mercado;, acredita Nascimento.

Na avaliação dele, a aprovação do projeto permitirá às micro, pequenas e médias empresas, e até mesmo às grandes, oferecer uma opção de previdência para funcionários isentos de pagar Imposto de Renda ou que sejam optantes pelo modelo de declaração simplificada de ajuste anual do IR. ;Hoje, as empresas não têm essa possibilidade. Elas basicamente fazem plano de previdência para os profissionais que fazem a declaração completa;, reflete.

PGBL X VGBL

Oferecidos por bancos, gestoras de fundos e seguradoras, os planos de previdência abertos geralmente são nas modalidades Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A diferença entre os dois é a possibilidade de abater 12% da tributação no caso do PGBL, pelo modelo de declaração completa do IR. No VGBL, o imposto é calculado exclusivamente sobre o rendimento do fundo. Já no PGBL, a tributação incide sobre todo o valor aplicado, no momento do resgate.



"Aprovado na Câmara, o VGBL Saúde incentiva a poupança para gastos médicos na aposentadoria.;

Osvaldo do Nascimento, residente da FenaPrevi

VGBL Saúde avança no Senado
Aprovado no fim de agosto na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria o VGBL Saúde foi encaminhado em setembro ao Senado e já tramita em caráter normal na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria cria uma modalidade de seguro de vida com cobertura de sobrevivência, e que poderá ser voltado, também, para custear despesas com o pagamento de contraprestações de plano/seguro de saúde, inclusive quando a pessoa se aposentar.
De autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), o projeto concede isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que utilizarem rendimentos obtidos com o VGBL-Saúde quando integrados a valores destinados para o pagamento de contraprestações de plano/seguro de saúde. Quem quiser, porém, utilizar os valores acumulados no VGBL-Saúde para outra finalidade terá de pagar imposto sobre os rendimentos obtidos por uma das formas como tal imposto cobrado nos demais planos de previdência. Nesse caso, as alíquotas do imposto de renda incidentes sobre os rendimentos obtidos serão aquelas previstas nos regimes tributários aplicáveis aos planos de caráter previdenciário, de alíquotas progressivas ou regressivas, na forma pertinente da legislação.
As empresas que quiserem fazer contribuições para seus funcionários também terão reduzida, até o limite previsto na legislação do Imposto de Renda, a base de cálculo para a apuração do lucro real e da contribuição social sobre o lucro líquido.
Quem quiser trocar de seguradora poderá requerer a portabilidade para outro plano VGBL Saúde. Não será permitido, porém, migrar os recursos depositados para outro plano de previdência, mesmo que seja do tipo PGBL ou VGBL.
A ideia é que, ao custear uma poupança de longo prazo, o futuro aposentado terá um reforço na renda para custear gastos com as contraprestações de plano/seguro de saúde, que podem consumir parte considerável da renda das famílias com o avanço da idade. Outra vantagem do VGBL Saúde é aliviar o caixa do governo nos gastos com a saúde da população. À medida que mais pessoas contratam planos/seguros de saúde, o Estado terá menos despesas para manter o Sistema Único de Saúde (SUS).
No Senado, o projeto que cria o VGBL Saúde terá como relator Romero Jucá (PMDB-RR). Para ser aprovada, a proposta tem de passar por votação em várias comissões e no plenário do Senado.



DE OLHO NO FUTURO
Como funciona VGBL Saúde é um plano de aposentadoria que permite destinar recursos acumulados ou do benefício recebido, sob a forma de renda programada, para o p

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