Desmanche dentro da lei

Desmanche dentro da lei

Seguradoras estão otimistas com a norma federal que combate o comércio ilegal de peças de automóveis, prejudicial para todo o setor. A expectativa é que a regulamentação permitirá o barateamento no valor das apólices, passada a fase aguda da crise

postado em 02/12/2015 00:00

No Brasil, um carro é roubado a cada minuto. Essa realidade é ainda mais impressionante se detalharmos o impacto da criminalidade no cotidiano dos brasileiros. Em 2014, mais de 500 mil veículos foram alvo de bandidos. Mais da metade deles, 53%, foram recuperados. O restante, 47%, foi destinado a desmanches ilegais. Isso significa que quase três meses de produção da indústria automobilística se extraviaram para o comércio ilegal. A fim de combater essa atividade ilícita, entrou em vigor, em maio deste ano, a lei federal que visa regular a desmontagem de veículos. Baseada em uma legislação similar existente desde 2003 na Argentina ; que resultou em diminuição de 50% nos furtos de veículos em um ano ;, a norma brasileira ainda precisa ser regulamentada pelos estados para funcionar plenamente.
A lei prevê que, para desmontar veículos e revender peças, as empresas precisarão ter registro no Departamento de Trânsito (Detran) e na Secretaria de Fazenda, que regulamentarão a atividade de desmanche. As placas dos carros deverão ser recolhidas, e as peças, cadastradas de acordo com a origem. ;Quando a lei entrar em vigor em todo o Brasil, quem tiver peças sem essa verificação poderá ser enquadrado como receptor;, alerta o diretor executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Neival Freitas. Como o mercado ilegal deixará de ser lucrativo, o número de furtos e roubos de veículos certamente terá queda, apostam os especialistas.

Medidas regulatórias são necessárias e urgentes, dada a dimensão do mercado clandestino. Pouco mais de metade (270 mil dos 516 mil carros) que foi alvo de criminosos em 2014 acabou recuperada, de acordo com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg). Do restante, a maioria teve as partes vendidas em oficinas ilegais. ;Hoje em dia, por falta de opção, quem tem carros antigos e pouco poder aquisitivo acaba recorrendo ao mercado negro para conseguir trocar peças;, pontua Freitas.
Com o desmanche regularizado, as empresas poderão oferecer assistências mais em conta para esse público, já que o acesso às peças ; todas legalmente cadastradas ; será facilitado. Outro ponto positivo é a possibilidade da criação de seguros populares para carros com mais de cinco anos de fabricação, ;que terão condições acessíveis e preços bem mais baixos que o tradicional;, garante o diretor executivo da FenSeg. O produto atingiria mais de 20 milhões de automóveis que estão totalmente desprotegidos atualmente. A médio e longo prazos, o desenvolvimento do setor de autopeças e seguros ajudará a criar empregos e aumentar a arrecadação de tributos, além de alavancar o crescimento econômico do país.

Benefícios ambientais
Um benefício decorrente da lei é o controle do descarte dos resíduos sólidos e líquidos dos veículos, ponto positivo para o meio ambiente. Nos desmanches ilegais, os resquícios são descartados sem acompanhamento devido, o que prejudica a saúde do solo. Economia de energia e matéria-prima da natureza, em função da reciclagem dos materiais já disponíveis, é outro fator que faz com que a lei tenha boa aceitação por parte da sociedade. ;Não há ponto algum que prejudique qualquer setor. Apenas os ladrões de carro saem perdendo;, ressalta o diretor executivo da FenSeg.
As empresas de desmanche de carros que desrespeitarem as exigências da lei estarão sujeitas à multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, a depender do grau da infração. O valor dobrará caso haja reincidência dentro de um ano. Se as penalidades passarem de R$ 20 mil em 12 meses, o local ficará proibido de receber partes de carros ou o próprio veículo durante três meses.

Seguros ficarão mais baratos
A lei terá reflexos inegáveis no mercado de seguros, a começar pelo preço das apólices. Com a queda nos riscos de roubos e furtos, a expectativa é de que os seguros fiquem mais baratos. Mas há outros fatores, de ordem econômica, que retardam a redução nos valores. Com o dólar nas alturas, as peças importadas ficaram 30% mais caras, em média ; gasto extra que precisa ser repassado aos clientes. Por conta da inflação, o custo da mão de obra também tem crescido este ano. Segundo o presidente da FenSeg, Paulo Marraccini, o aumento gira em torno de 10%.
No atual contexto econômico, a consequência da lei é a diminuição nos repasses desses custos a mais aos clientes. ;Os contratos não puderam ficar mais baratos este ano por causa da crise. Mas, quando a situação acalmar, daqui a alguns meses, certamente, teremos espaço para reduzir os preços;, garante Marraccini, que tem boas expectativas para 2016.
Outro fator que pode influenciar na queda dos preços dos seguros é a redução no número de fraudes. ;A falsa declaração de roubo é muito expressiva atualmente. As pessoas levam veículos para desmanche, vendem as peças para o ferro-velho e, depois, declaram que o veículo foi roubado ou furtado;, explica Neival Freitas. Como, com a lei em vigor, o desmanche só poderá ser feito por empresas credenciadas no Departamento de Trânsito (Detran) e na Secretaria de Fazenda, esse tipo de golpe será inibido, assim como os riscos para as empresas seguradoras.

Crescimento com seminovos
Nos oito primeiros meses deste ano, o faturamento dos seguros de automóveis chegou a R$ 21,5 bilhões, valor que corres-ponde a 46,1% do total arrecadado pelas seguradoras, excluindo vida e saúde. Isso significa que o ritmo tem ficado estável em relação ao mesmo período do ano anterior, que contou com R$ 20,5 bilhões em arrecadação (45,5% da participação).


Para uma carteira que vinha crescendo acentuadamente ; somou R$ 31,4 bilhões em 2014 ;, a alta de 4,8% calculada até agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado, mostra que o setor tem sido afetado pela crise. ;A diminuição na venda de carros, observada atualmente, influencia nas novas contratações de seguros;, lamenta o diretor executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Neival Freitas.


Como as contratações são lideradas pelos veículos com menos de cinco anos de uso ; 80% dos carros novos adquirem seguros ;, a retração do mercado automobilístico puxa o número de novos segurados para baixo. O que tem compensado as perdas, segundo Freitas, é o mercado de usados e seminovos, ;que está bem aquecido, com uma demanda muito grande;, comenta. Ou-tro fator que mantém a procura em alta é a crescente necessidade de segurança em um ano marcado por incerteza financeira. No aperto, ninguém quer ter prejuízos extras, como os decorrentes de problemas c

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