Garantia para executivos

Garantia para executivos

Modelo que preserva a responsabilidade civil de administradores de grandes empresas ganhou notoriedade com o advento da Operação Lava-Jato. Planos são abrangentes e cobrem desde danos ambientais até problemas financeiros

postado em 02/12/2015 00:00

O avanço nas investigações da Operação Lava-Jato, que resultou na prisão e na responsabilização pessoal de executivos das principais empreiteiras do país, lançou luz sobre um tipo de seguro até então desconhecido da maior parte da população: o chamado Directors & Officers (D). Considerado um ramo independente, que pode ser contratado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, esse tipo de proteção garante o reembolso do segurado na reparação de danos a terceiros, de natureza corporal ou material. A modalidade D se enquadra no âmbito de seguros de responsabilidade civil, nicho importante no mercado geral de seguros.


Bastante comum nos Estados Unidos e em demais países avançados, esse tipo de apólice oferece ao executivo segurado tranquilidade para tomar a melhor decisão possível em nome da empresa sem se preocupar em ser pessoalmente responsabilizado em caso de perdas a terceiros, desde que não haja erro intencional. Assim, caso seja reclamado judicialmente, caberá à seguradora, e não ao gestor da empresa, arcar com custos de um processo ou condenação, que pode vir a ocorrer nas esferas civil, administrativa, criminal e arbitral.


Apesar de parecer inovador, o seguro de responsabilidade civil de administradores já existe há 85 anos no mundo e há 25 anos no Brasil. Porém, foi após o estouro da Operação Lava-Jato que esse tipo de proteção entrou de vez no radar de executivos de grandes empresas nacionais. Em 2013, antes da deflagração da operação da Polícia Federal, o pagamento de indenizações pelas seguradoras, somadas às provisões para fazer frente a possíveis sinistros nas apólices de D, chegou a R$ 23 milhões. Um ano depois, o valor reservado para esse tipo de pagamento subiu para R$ 129 milhões, um aumento de 461%.
Não por acaso, grande parte desse crescimento foi registrado no último trimestre de 2014, justamente após os primeiros indiciamentos de executivos de grandes construtoras, que foram acusados de pagar propinas para obter contratos vantajosos na Petrobras. ;Com certeza, momentos de crise afetam muito os pagamentos de indenizações, sobretudo nas apólices de D, que subiram muito no fim do ano passado e que continuam em alta também em 2015;, diz o coordenador da Comissão de Linhas Financeiras da FenSeg, Gustavo Galrão. Entre janeiro e julho de 2014, o pagamento de indenizações por seguradoras para esse tipo de produto foi de R$ 44 milhões. Este ano, no mesmo período, essa conta já havia pulado para R$ 71 milhões, um aumento de 60%.

Correção de rota

A intensidade e, sobretudo, a rapidez com que os valores das apólices de D têm aumentado levaram, inclusive, as seguradoras a reavaliarem a forma como o seguro de responsabilidade civil de administradores é comercializada no país. ;Entendeu-se que era necessário reavaliar o produto e as coberturas oferecidas, o que é bastante salutar para o desenvolvimento desse mercado no Brasil;, conta Galrão. ;Agora, além de personalizar melhor o produto que será vendido, as companhias seguradoras entenderam que é também preciso constituir um bom nível de reservas para pagar essas indenizações no futuro;, menciona.
O maior desafio das seguradoras é precificar corretamente o risco que cada empresa e, por tabela, os executivos que serão protegidos estarão sujeitos devido à natureza da atividade exercida pela companhia. ;Por exemplo, uma empresa que tem uma operação de natureza poluidora tem um risco muito diferente de uma companhia cuja atividade principal não enseje em perigo de causar qualquer dano ao meio ambiente;, diz Galrão.

Solvência

Outro fator que pode elevar o valor das apólices de D é a saúde financeira da empresa em que o executivo trabalha. ;Normalmente, uma empresa que tenha bastante solvência apresenta risco menor de que seus administradores sejam envolvidos em um processo;, observa o coordenador da Comissão de Linhas Financeiras da FenSeg.


A menor disposição de correr riscos, aliada à necessidade das empresas em preservar lucros em meio à desaceleração da economia, tem levado a uma maior procura nas apólices. ;Em 2015, o mercado está tendo um crescimento de 44%, o que é uma resposta a esse aumento da procura por essas coberturas;, reforça Galrão. Ele diz que a crise pode elevar ainda mais a contratação de seguros D por empresas e executivos. ;São em momentos de maior instabilidade que as pessoas se dão conta de que estão sujeitas a riscos. Não por acaso, há um aumento na contratação de seguros, e com o D não é diferente.;

Responsabilidade civil tem alta procura

O aumento na procura pelos seguros D segue uma tendência também observada nos demais tipos de seguro de responsabilidade civil, que oferecem reparação em caso de danos causados pelo segurado a terceiros. Nos últimos anos, à medida que a economia cresceu e mais pessoas foram inseridas no mercado de trabalho, muitas empresas se viram confrontadas com casos de abusos ou erros cometidos por funcionários. O resultado não poderia ser diferente: apenas nos últimos quatro anos, a arrecadação do segmento de responsabilidade civil registrou crescimento de 44%.
Mas não foi somente a procura por esse tipo de proteção que cresceu nesse período. Com o amadurecimento do consumidor de seguros, que passou a conhecer melhor seus direitos, também os sinistros pagos nessa modalidade de proteção dispararam nos últimos quatro anos. Entre 2011 e 2014, os pagamentos de sinistros e indenizações subiram 167%, de R$ 300 milhões para R$ 800 milhões (veja quadro). Mesmo assim, nem de perto superam a arrecadação do setor, que apenas até o ano passado ultrapassou R$ 1,3 bilhão.
Este ano, a expectativa é de um desempenho ainda melhor. ;Apesar de o Brasil enfrentar uma realidade de redução do PIB (Produto Interno Bruto) e baixo investimento em obras de infraestrutura, temas que refletem diretamente na carteira de responsabilidade civil, a perspectiva do mercado até o fim de 2015 é de crescimento, podendo alcançar a faixa de dois dígitos;, diz o presidente da Comissão de Responsabilidade Civil da FenSeg, Marcio Guerrero.


Parte desse desempenho se deve à alta procura por coberturas específicas contra erros e omissões de profissionais. A exemplo do D, esse tipo de proteção é geralmente contratado pela própria empresa. Porém, em vez de assegurar os administradores, essa cobertura protege as empresas de possíveis prejuízos causados por seus colaboradores a clientes. ;No caso de um hospital, por exemplo, ele tem interesse de se proteger por eventuais falhas cometidas por médicos que possam ocasionar em um dano corporal ou até um dano moral a pacientes;, conta o coordenador da Comissão de Linhas Financeiras da FenSeg, Gustavo Galrão. ;Es

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação