Janot pede ao STF para afastar Cunha

Janot pede ao STF para afastar Cunha

O procurador-geral da República alega que o presidente da Câmara usa o cargo para intimidar e retardar o andamento das investigações

» Marcella Fernandes
postado em 17/12/2015 00:00
 (foto: José Cruz/Agência Brasil)
(foto: José Cruz/Agência Brasil)



Um dia após a Polícia Federal realizar buscas e apreensões na residência da Presidência da Câmara dos Deputados, o procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja afastado do seu mandato parlamentar e, como consequência, do comando da Casa. O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato na Corte. Como se trata do presidente da Câmara, a decisão deve ser tomada em plenário pelos 11 ministros do STF ; o Judiciário entra em recesso no dia 20, domingo, e uma sessão extra poderia ser realizada amanhã ou no sábado, já que hoje será definido o rito do processo de impeachment.
No pedido, Janot enumera 11 fatos que comprovam que Cunha usa o cargo para intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, a fim de retardar as investigações contra si. ;O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política;, escreveu o procurador, na peça de 183 páginas.

A PGR denunciou o peemedebista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas ação penal ainda não foi aceita pelo Supremo. No entendimento de Janot, tanto essas acusações quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior podem levar à perda de mandato do peemedebista, seja pela via judicial ou no campo político, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Na peça, Janot cita a atuação de Cunha para atrasar o processo que responde por quebra de decoro no Conselho de Ética.
Somados a esses fatos, dois novos delatores afirmaram à PGR que Cunha cobrava propina para liberar dinheiro do FI-FGTS para empresas, de acordo com reportagem publicada ontem no site da Época. O texto afirma que o deputado recebia os valores em contas até agora desconhecidas, na Suíça e em Israel. O montante chega a R$ 52 milhões em propina, dividido em 36 prestações. A revelação foi feita na delação premiada de Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da empreiteira Carioca Engenharia, segundo a publicação.
Mais uma vez, Cunha acusou a PGR de persegui-lo e de criar um fato político para desviar a atenção do julgamento do STF sobre o rito do impeachment. ;No momento que está tendo uma decisão do Supremo Tribunal Federal, tenta-se criar mais uma cortina de fumaça, mais um fato político para talvez tentar dividir ou atrapalhar a mídia do dia;, afirmou. De acordo com ele, o julgamento da Corte ;tem muito mais relevância; do que seu pedido de afastamento.
Minutos após o pedido de Janot, o parlamentar afirmou que ainda não tinha tido acesso ao documento, mas declarou estar tranquilo. ;Não tenho que me preocupar com esses fatos. Acho pouco provável que isso tenha andamento nos termos que estão ali colocados, porque são uma série de ilações;, afirmou, em referência às acusações feitas pelo deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Primeiro relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, o parlamentar disse ter sofrido ameaças e que lhe ofereceram propina para poupar o peemedebista. Cunha pediu a instauração de inquéritos para apurar as denúncias.

Para o deputado Chico Alencar (PSol-RJ), o pedido de Janot foi o ;gesto institucional mais concreto na direção de restaurar a dignidade do parlamento e da função pública; por meio de ;elementos robustos;. O deputado criticou a postura de vitimização de Cunha. ;Eu vejo sempre o presidente dizer que é retaliação, vingança. Ele se coloca no lugar de vítima sendo que é algoz de tantos aqui, inclusive de servidores da Câmara. Ele mede os outros pela régua que costuma usar na sua vida. Acha que tudo é vingança;, afirmou. Alencar foi um dos alvos das ações de Cunha, quando o deputado Paulinho da Força (SD-SP), aliado do peemedebista, apresentou representação contra ele no Conselho de Ética a fim de desviar o foco das discussões.

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